18/06/2025 10:03

Conclusos para decisão
18/06/2025 10:03

Juntada de Certidão
19/03/2025 18:29

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2025 09:42

Conclusos para despacho
01/11/2024 09:55

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 0056993-36.2009.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Apelante: Tais Da Silva Santos Oliveira Advogado: Jose Edmar Da Silva (OAB:BA12449) Apelado: Sociedade Amigos Do Samba Do Brasil Advogado: Tais Borja Gasparian (OAB:SP74182) Apelado: Terra Networks Brasil S/a Advogado: Tais Borja Gasparian (OAB:SP74182) Apelado: Servico Social Do Comercio Sesc Advogado: Tais Borja Gasparian (OAB:SP74182) Terceiro Interessado: Jaciene Lopes Souza Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0056993-36.2009.8.05.0001 Órgão Julgador: 11ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR APELANTE: Tais da Silva Santos Oliveira Advogado(s): JOSE EDMAR DA SILVA (OAB:BA12449) APELADO: Sociedade Amigos do Samba do Brasil e outros (2) Advogado(s): TAIS BORJA GASPARIAN (OAB:SP74182) DESPACHO Vistos, etc.

Inicialmente, RATIFICO o benefício da Gratuidade de Justiça concedido em face da parte autora, nos termos do art. 98 e ss. do CPC.

Estabelece o artigo 6º do CPC/2015: “Todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva”.

Nesta linha de raciocínio, dispõe Humberto Theodoro Júnior (2015, págs. 130 e 131): “O novo CPC adota como “norma fundamental” o dever de todos os sujeitos do processo de “cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva” (art. 6º).

Trata-se de um desdobramento do princípio moderno do contraditório assegurado constitucionalmente, que não mais pode ser visto apenas como garantia de audiência bilateral das partes, mas que tem a função democrática de permitir a todos os sujeitos da relação processual a possibilidade de influir, realmente, sobre a formação do provimento jurisdicional. É, também, um consectário do princípio da boa-fé objetiva, um dos pilares de sustentação da garantia constitucional do processo justo (...)”.

Preceitua nesse sentido Daniel Amorim Assumpção Neves (2016, p. 145): “A colaboração do juiz com as partes exige do juiz uma participação mais efetiva, entrosando-se com as partes de forma que o resultado do processo seja o resultado dessa atuação conjunta de todos os sujeitos processuais.

O Juiz passa a ser um integrante do debate que se estabelece na demanda, prestigiando esse debate entre todos, com a ideia central de que, quanto mais cooperação houver entre os sujeitos processuais, a qualidade da prestação jurisdicional será melhor.

Convergindo com tal entendimento leciona Fredie Didier Júnior (2015, p. 126): “A condução do processo deixa de ser determinada pela vontade das partes (marca do processo liberal dispositivo).

Também não se pode afirmar que há uma condução inquisitorial do processo pelo órgão jurisdicional, em posição assimétrica em relação às partes.

Busca-se uma condução cooperativa do processo sem destaque para qualquer dos sujeitos processuais.

O modelo cooperativo parece ser o mais adequado para uma democracia”.

Desta forma, pautado na cooperação, concedo prazo comum de 15 (quinze) dias úteis para que as partes, por defensores(as): 1.

Apresentem, por petição, memoriais que sintetizem as teses suscitadas e os pedidos formulados, nas respectivas manifestações das partes realizadas nos autos, sem a devida apreciação pelo Juízo. 2.

Transcorrido o prazo, voltem-me os autos conclusos, se não for a hipótese da prática de ato ordinatório a ser realizado pela Secretaria.

P.I Salvador- BA, 16 de outubro de 2024.

Fábio Alexsandro Costa Bastos Juiz de Direito Titular
16/10/2024 14:53

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024 17:45

Conclusos para decisão
04/07/2024 10:46

Recebidos os autos
04/07/2024 10:46

Juntada de Certidão
04/07/2024 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2023 09:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
19/10/2023 17:13

Juntada de Petição de contra-razões
04/10/2023 02:51

Publicado Ato Ordinatório em 03/10/2023.
04/10/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
02/10/2023 12:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/10/2023 12:59

Ato ordinatório praticado
16/09/2023 02:26

Decorrido prazo de Sociedade Amigos do Samba do Brasil em 15/09/2023 23:59.
16/09/2023 02:26

Decorrido prazo de TERRA NETWORKS BRASIL S/A em 15/09/2023 23:59.
16/09/2023 02:26

Decorrido prazo de Servico Social do Comercio Sesc em 15/09/2023 23:59.
15/09/2023 18:16

Decorrido prazo de Tais da Silva Santos Oliveira em 14/09/2023 23:59.
15/09/2023 18:16

Decorrido prazo de Jaciene Lopes Souza em 14/09/2023 23:59.
14/09/2023 04:50

Publicado Sentença em 21/08/2023.
14/09/2023 04:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023
11/09/2023 19:41

Juntada de Petição de apelação
18/08/2023 14:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/08/2023 14:16

Expedição de sentença.
18/08/2023 13:13

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
18/08/2023 09:02

Conclusos para despacho
18/08/2023 08:58

Juntada de Certidão
15/08/2023 04:32

Decorrido prazo de Tais da Silva Santos Oliveira em 14/08/2023 23:59.
15/08/2023 04:32

Decorrido prazo de Jaciene Lopes Souza em 14/08/2023 23:59.
15/08/2023 04:12

Decorrido prazo de Tais da Silva Santos Oliveira em 14/08/2023 23:59.
15/08/2023 04:12

Decorrido prazo de Jaciene Lopes Souza em 14/08/2023 23:59.
25/07/2023 17:46

Juntada de Petição de petição
21/07/2023 16:52

Publicado Despacho em 20/07/2023.
21/07/2023 16:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023
19/07/2023 10:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/07/2023 10:28

Expedição de despacho.
16/07/2023 00:11

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2023 10:00

Conclusos para despacho
18/10/2022 12:53

Juntada de Petição de petição
13/10/2022 05:40

Expedição de Outros documentos.
13/10/2022 05:40

Expedição de Outros documentos.
07/10/2022 00:00

Remetido ao PJE
10/06/2022 00:00

Petição
18/05/2022 00:00

Publicação
16/05/2022 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
09/05/2022 00:00

Mero expediente
19/08/2019 00:00

Concluso para Despacho
19/08/2019 00:00

Expedição de documento
12/02/2019 00:00

Petição
02/02/2019 00:00

Publicação
31/01/2019 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
31/01/2019 00:00

Reforma de decisão anterior
11/05/2018 00:00

Concluso para Despacho
16/09/2017 00:00

Publicação
14/09/2017 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
14/09/2017 00:00

Expedição de Termo de Audiência
12/09/2017 00:00

Concluso para Despacho
12/09/2017 00:00

Documento
26/05/2017 00:00

Petição
27/04/2017 00:00

Petição
20/04/2017 00:00

Petição
04/04/2017 00:00

Publicação
04/04/2017 00:00

Publicação
30/03/2017 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
30/03/2017 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
29/03/2017 00:00

Reforma de decisão anterior
28/03/2017 00:00

Petição
16/03/2017 00:00

Publicação
14/03/2017 00:00

Audiência Designada
14/03/2017 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
13/04/2016 00:00

Petição
03/12/2015 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
20/10/2015 00:00

Concluso para Despacho
13/10/2015 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória
13/10/2015 00:00

Petição
12/10/2015 00:00

Publicação
08/10/2015 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
07/10/2015 00:00

Mero expediente
24/09/2015 00:00

Petição
14/09/2015 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória
14/09/2015 00:00

Petição
01/09/2015 00:00

Concluso para Despacho
06/07/2015 00:00

Documento
06/07/2015 00:00

Recebido os Autos no Cartório
11/06/2015 00:00

Recebimento
19/03/2015 00:00

Concluso para Despacho
19/03/2015 00:00

Petição
19/03/2015 00:00

Recebimento
20/01/2015 00:00

Concluso para Despacho
20/01/2015 00:00

Petição
20/01/2015 00:00

Recebimento
07/11/2013 00:00

Concluso para Despacho
07/11/2013 00:00

Petição
07/11/2013 00:00

Recebimento
26/07/2013 00:00

Concluso para Despacho
04/04/2013 00:00

Petição
04/03/2013 00:00

Ato ordinatório
04/03/2013 00:00

Ato ordinatório
16/10/2012 00:00

Mero expediente
05/10/2011 11:59

Conclusão
22/09/2011 18:21

Protocolo de Petição
05/09/2011 19:10

Recebimento
02/09/2011 15:00

Entrega em carga/vista
02/09/2011 14:56

Protocolo de Petição
26/08/2011 01:25

Publicado pelo dpj
24/08/2011 14:46

Enviado para publicação no dpj
24/08/2011 10:23

Petição
19/08/2011 19:20

Protocolo de Petição
19/08/2011 19:20

Protocolo de Petição
19/08/2011 18:52

Protocolo de Petição
20/07/2011 13:58

Petição
12/07/2011 18:13

Protocolo de Petição
22/06/2011 17:17

Expedição de documento
26/04/2011 17:50

Expedição de documento
27/10/2009 17:26

Expedição de documento
26/10/2009 07:07

Publicado pelo dpj
23/10/2009 13:22

Enviado para publicação no dpj
31/08/2009 18:35

Protocolo de Petição
04/05/2009 14:09

Conclusão
04/05/2009 13:07

Processo autuado
29/04/2009 15:51

Recebimento
29/04/2009 11:11

Remessa
28/04/2009 12:13

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2009

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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