28/05/2025 15:31

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 11:14

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 11:47

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
03/02/2025 11:21

Conclusos para despacho
08/11/2024 20:13

Decorrido prazo de FUNDACAO GETULIO VARGAS em 06/11/2024 23:59.
05/11/2024 20:41

Juntada de Petição de petição
01/11/2024 11:39

Juntada de Petição de petição
27/10/2024 20:41

Publicado Despacho em 22/10/2024.
27/10/2024 20:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
23/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DESPACHO 8158060-14.2023.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Interessado: Matheus Mota Villas Boas Advogado: Matheus Mota Villas Boas (OAB:BA70050) Interessado: Fundacao Getulio Vargas Advogado: Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB:MG56543) Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 5ª Vara Cível e Comercial Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Ruy Barbosa, Sala 125, 1º Andar, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador-BA E-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº 8158060-14.2023.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Atos Unilaterais] INTERESSADO: MATHEUS MOTA VILLAS BOAS INTERESSADO: FUNDACAO GETULIO VARGAS

Vistos.

Trata-se de AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL, ajuizada por MATHEUS MOTA VILLAS BOAS, em face de FUNDACAO GETULIO VARGAS.

Apresentadas contestação (Id. 461664172) e réplica (id. 463280596).

Analisados os autos.

Decido.

Com vistas a eventual saneamento e encaminhamento do feito à instrução e, em atenção ao disposto nos artigos 9º e 10º do Código de Processo Civil, aos princípios da não surpresa e da colaboração, intimem-se as partes a: 1) informarem, no prazo de 10 (dez) dias, se possuem proposta de transação e se ainda pretendem produzir outras provas, especificando e delimitando o seu objeto, estabelecendo relação clara e direta entre a prova pretendida e a questão de fato exposta na lide e que com a prova pretende atestar, de modo a justificar sua adequação e pertinência, não se admitindo requerimento genérico (art. 357, II do CPC). 2) caso a prova pretendida pela parte não possa por ela mesma ser produzida, deverá articular coerente e juridicamente o motivo da impossibilidade, bem assim a razão pela qual deve a parte adversa produzir a prova, de forma a convencer o juízo pela necessidade de inversão do ônus, se este ainda não tiver sido invertido por decisão anterior (art. 357, III, do CPC). 3) após cotejo da inicial, contestação, réplica e elementos documentais porventura já acostados ao feito, verificando se há matérias admitidas ou não impugnadas, indicarem quais questões de direito entendem ainda controvertidas e relevantes para influenciar a decisão de mérito (art. 357, IV, do CPC).

Transcorrido o decêndio legal, façam conclusos os autos para saneamento ou julgamento antecipado, se manifesto desinteresse probatório ou se entender este juízo pela desnecessidade probatória, nos moldes do art. 355, I e 370 do CPC, ficando as partes advertidas de que o seu silêncio implicará em preclusão.

P.I.C.

Salvador, 16 de outubro de 2024.

LIANA TEIXEIRA DUMET Juíza de Direito
16/10/2024 11:57

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2024 10:36

Conclusos para despacho
15/09/2024 16:57

Decorrido prazo de MATHEUS MOTA VILLAS BOAS em 12/09/2024 23:59.
14/09/2024 05:27

Publicado Despacho em 29/08/2024.
14/09/2024 05:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
10/09/2024 23:21

Juntada de Petição de réplica
03/09/2024 09:25

Juntada de Petição de contestação
27/08/2024 14:24

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 17:04

Conclusos para despacho
03/05/2024 06:13

Expedição de carta via ar digital.
20/02/2024 19:28

Decorrido prazo de MATHEUS MOTA VILLAS BOAS em 16/02/2024 23:59.
11/02/2024 02:00

Publicado Despacho em 22/01/2024.
11/02/2024 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024
17/01/2024 05:34

Decorrido prazo de MATHEUS MOTA VILLAS BOAS em 18/12/2023 23:59.
17/01/2024 04:11

Decorrido prazo de MATHEUS MOTA VILLAS BOAS em 18/12/2023 23:59.
17/01/2024 04:11

Decorrido prazo de MATHEUS MOTA VILLAS BOAS em 18/12/2023 23:59.
17/01/2024 01:35

Decorrido prazo de MATHEUS MOTA VILLAS BOAS em 18/12/2023 23:59.
17/01/2024 01:15

Decorrido prazo de MATHEUS MOTA VILLAS BOAS em 18/12/2023 23:59.
16/01/2024 15:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/01/2024 08:02

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2024 09:10

Conclusos para despacho
12/01/2024 07:57

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
12/01/2024 07:56

Juntada de Certidão
12/01/2024 07:56

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
11/12/2023 04:01

Publicado Decisão em 23/11/2023.
11/12/2023 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023
22/11/2023 11:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/11/2023 10:23

Declarada incompetência
17/11/2023 16:32

Conclusos para decisão
17/11/2023 14:58

Inclusão no Juízo 100% Digital
17/11/2023 14:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/01/2024

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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