23/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DECISÃO 0321937-58.2012.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Interessado: Lucenia Claudia Da Silva Fernandes Advogado: Rui Carlos Barata Lima Filho (OAB:BA18563) Advogado: Victor Sampaio Daltro Costa (OAB:BA57560) Interessado: Cilmara Patricia Da Silva Fernandes Advogado: Marlus Mont Alegre Ribeiro De Souza (OAB:BA18339) Interessado: Marcos Artur Maltez Farias Advogado: Marlus Mont Alegre Ribeiro De Souza (OAB:BA18339) Interessado: Suzana Maltez Farias Advogado: Marlus Mont Alegre Ribeiro De Souza (OAB:BA18339) Terceiro Interessado: Evandina Lago Terceiro Interessado: Celia Cristina Dos Santos Basei Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 7ª Vara Cível e Comercial Fórum Ruy Barbosa, Praça D.

Pedro II, s/nº, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré, CEP: 40040-380, Salvador-BA PROCESSO N°: 0321937-58.2012.8.05.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) INTERESSADO: LUCENIA CLAUDIA DA SILVA FERNANDES INTERESSADO: CILMARA PATRICIA DA SILVA FERNANDES, MARCOS ARTUR MALTEZ FARIAS, SUZANA MALTEZ FARIAS DECISÃO Vistos, etc.

Da leitura dos autos, é possível identificar que a fundamentação e argumentos lançados em sede de peça inicial versam ou derivam de direito empresarial.

Considerando a especialização instituída na Resolução Nº 01, de 24 de Janeiro de 2018, do Eg.

TJBA, com as alterações promovidas pela Resolução Nº 22 de 28 de Novembro de 2018, este Juízo não mais é competente para a apreciação das matérias afeitas ao direito empresarial: "Art. 1º.

As antigas 2ª e 11ª Varas Cíveis e Comerciais da Comarca de Salvador passam a se denominar, respectivamente, 1ª e 2ª Varas Empresariais da Comarca de Salvador, com a competência especializada para processar e julgar as ações em matérias empresariais abaixo elencadas: I- falência, recuperação judicial, resolução, dissolução e liquidação de sociedades empresariais e seus respectivos incidentes;" No caso dos autos, pretende a parte autora obter "declaração de nulidade do termo de alteração do contrato social em anexo, que inseriu a autora no quadro societário da empresa supramencionada".

O pleito afeta diretamente o quadro societário da empresa, implicando dissolução parcial da sociedade empresária.

Ante o exposto, determino o encaminhamento do feito ao setor de distribuição, para regular sorteio a uma das Varas Empresariais desta Comarca de Salvador.

P.I.C.

Salvador-BA, 3 de outubro de 2024.

Fabio de Oliveira Cordeiro Juiz de Direito
19/10/2022 05:34

Publicado Ato Ordinatório em 05/10/2022.
19/10/2022 05:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022
06/10/2022 11:44

Juntada de Petição de outros documentos
04/10/2022 16:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022
12/09/2022 12:35

Expedição de Outros documentos.
12/09/2022 12:35

Expedição de Outros documentos.
05/09/2022 00:00

Remetido ao PJE
01/09/2022 00:00

Petição
01/07/2022 00:00

Documento
28/06/2022 00:00

Publicação
27/06/2022 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
22/06/2022 00:00

Mero expediente
26/07/2021 00:00

Petição
20/07/2021 00:00

Concluso para Despacho
20/07/2021 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo
07/07/2021 00:00

Concluso para Despacho
20/07/2020 00:00

Concluso para Despacho
06/07/2020 00:00

Petição
02/07/2020 00:00

Publicação
30/06/2020 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
29/06/2020 00:00

Mero expediente
16/06/2020 00:00

Concluso para Despacho
15/04/2020 00:00

Recebido os Autos no Cartório
22/02/2018 00:00

Recebimento
13/08/2015 00:00

Concluso para Despacho
13/08/2015 00:00

Petição
12/11/2014 00:00

Petição
24/09/2014 00:00

Recebimento
13/09/2014 00:00

Publicação
12/09/2014 00:00

Entrega em Carga/Vista para Advogado
12/09/2014 00:00

Recebimento
12/09/2014 00:00

Expedição de documento
10/09/2014 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
10/09/2014 00:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
02/09/2014 00:00

Mandado
02/09/2014 00:00

Mandado
01/09/2014 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória
01/09/2014 00:00

Petição
01/09/2014 00:00

Recebimento
06/08/2014 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória
06/08/2014 00:00

Mandado
06/08/2014 00:00

Expedição de Mandado
06/08/2014 00:00

Petição
06/08/2014 00:00

Recebimento
04/08/2014 00:00

Concluso para Despacho
04/08/2014 00:00

Recebimento
01/08/2014 00:00

Entrega em Carga/Vista para Advogado
01/08/2014 00:00

Recebimento
01/08/2014 00:00

Expedição de documento
31/07/2014 00:00

Publicação
25/07/2014 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
25/07/2014 00:00

Mero expediente
28/01/2014 00:00

Concluso para Despacho
24/01/2014 00:00

Petição
24/01/2014 00:00

Recebimento
16/01/2014 00:00

Publicação
13/01/2014 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
13/01/2014 00:00

Mero expediente
13/01/2014 00:00

Concluso para Despacho
25/11/2013 00:00

Expedição de Ofício
02/09/2013 00:00

Publicação
29/08/2013 00:00

Recebimento
29/08/2013 00:00

Entrega em Carga/Vista para Advogado
29/08/2013 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
29/08/2013 00:00

Expedição de Termo de Audiência
22/08/2013 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
22/08/2013 00:00

Desapensado
30/07/2013 00:00

Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso
23/07/2013 00:00

Petição
05/06/2013 00:00

Recebimento
05/06/2013 00:00

Entrega em Carga/Vista para Advogado
05/06/2013 00:00

Recebimento
21/05/2013 00:00

Concluso para Despacho
06/05/2013 00:00

Recebimento
18/04/2013 00:00

Publicação
17/04/2013 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
17/04/2013 00:00

Mero expediente
27/02/2013 00:00

Concluso para Despacho
08/12/2012 00:00

Petição
08/12/2012 00:00

Petição
15/10/2012 00:00

Recebimento
03/10/2012 00:00

Entrega em Carga/Vista para Advogado
03/10/2012 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
03/10/2012 00:00

Petição
03/10/2012 00:00

Petição
24/09/2012 00:00

Recebimento
13/09/2012 00:00

Entrega em Carga/Vista para Advogado
13/09/2012 00:00

Petição
11/09/2012 00:00

Mandado
11/09/2012 00:00

Mandado
17/08/2012 00:00

Mandado
17/08/2012 00:00

Expedição de Mandado
17/08/2012 00:00

Recebimento
15/08/2012 00:00

Publicação
14/08/2012 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
26/07/2012 00:00

Mero expediente
24/07/2012 00:00

Concluso para Despacho
20/07/2012 00:00

Concluso para Despacho
20/07/2012 00:00

Petição
21/06/2012 00:00

Publicação
19/06/2012 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
11/06/2012 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
11/06/2012 00:00

Mandado
11/06/2012 00:00

Mandado
21/05/2012 00:00

Expedição de Carta
17/05/2012 00:00

Expedição de Mandado
17/05/2012 00:00

Mandado
17/05/2012 00:00

Recebimento
07/05/2012 00:00

Publicação
04/05/2012 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
04/05/2012 00:00

Mero expediente
04/05/2012 00:00

Mero expediente
29/03/2012 00:00

Concluso para Despacho
23/03/2012 00:00

Recebimento
23/03/2012 00:00

Remessa
21/03/2012 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2024

Ultima Atualização
23/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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