TJBA - 0500511-14.2019.8.05.0113
1ª instância - 1Vara de Familia, Orfaos, Sucessoes e Interditos - Itabuna
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES E INTERDITOS DE ITABUNA INTIMAÇÃO 0500511-14.2019.8.05.0113 Inventário Jurisdição: Itabuna Inventariante: Eliana Paixao Dos Santos Advogado: Tiago Vinicius Andrade Leal (OAB:BA28514) Advogado: Antonio Raimundo Pereira Neto (OAB:BA26137) Requerido: Vanei Santana Braz Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES E INTERDITOS DE ITABUNA Processo: INVENTÁRIO n. 0500511-14.2019.8.05.0113 Órgão Julgador: 1ª V DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES E INTERDITOS DE ITABUNA INVENTARIANTE: ELIANA PAIXAO DOS SANTOS Advogado(s): TIAGO VINICIUS ANDRADE LEAL (OAB:BA28514), ANTONIO RAIMUNDO PEREIRA NETO registrado(a) civilmente como ANTONIO RAIMUNDO PEREIRA NETO (OAB:BA26137) REQUERIDO: VANEI SANTANA BRAZ Advogado(s): SENTENÇA Vistos etc. 1.Em face do abandono do feito, determino o arquivamento dos autos, não sendo cabível a extinção sem resolução do mérito, diante da existência do interesse público secundário. 2.
A propósito: "EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - INVENTÁRIO - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - NÃO IMPUGNAÇÃO RECURSAL - PRECLUSÃO - FORMAÇÃO DA COISA JULGADA FORMAL - IMUTABILIDADE E INDISCUTIBILIDADE DA DECISÃO JUDICIAL RESTRITA AO PROCESSO - INTERESSE PÚBLICO - INAFASTABILIDADE DOS EFEITOS DA COISA JULGADA.
No procedimento de inventário, a inércia do inventariante não acarreta a extinção do processo, diante do interesse público existente na sucessão, mas, eventualmente, a sua remoção do cargo ou o arquivamento dos autos.
A decisão judicial, quando adjetivada dos atributos da imutabilidade e da indiscutibilidade, próprios da coisa julgada, obsta a renovação das discussões em sede do mesmo processo.
A existência de interesse público subjacente ao processo de inventário é incapaz de afastar a eficácia decorrente da coisa julgada. (TJMG - Agravo de Instrumento-Cv 1.0106.02.003131-1/001, Relator(a): Des.(a) Ana Paula Caixeta)". 3.
Publique-se.
Arquivem-se.
ITABUNA/BA, 10 de outubro de 2024.
ALYSSON FLORIANO Juiz de Direito A.S. -
03/08/2022 06:25
Decorrido prazo de ANTONIO RAIMUNDO PEREIRA NETO em 01/08/2022 23:59.
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25/07/2022 12:52
Conclusos para decisão
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22/07/2022 11:53
Juntada de Petição de petição
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21/07/2022 15:45
Publicado Intimação em 19/07/2022.
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21/07/2022 15:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022
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18/07/2022 08:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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18/07/2022 07:59
Expedição de Outros documentos.
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18/04/2022 13:25
Publicado Ato Ordinatório em 08/04/2022.
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18/04/2022 13:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2022
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07/04/2022 14:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022
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14/03/2022 12:49
Juntada de Petição de petição
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17/02/2022 16:42
Expedição de Outros documentos.
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17/02/2022 16:42
Expedição de Outros documentos.
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17/02/2022 00:00
Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
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18/11/2021 00:00
Publicação
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01/11/2021 00:00
Mero expediente
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30/10/2020 00:00
Petição
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22/05/2019 00:00
Petição
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13/05/2019 00:00
Mandado
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15/03/2019 00:00
Petição
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02/03/2019 00:00
Petição
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24/02/2019 00:00
Publicação
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23/02/2019 00:00
Petição
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19/02/2019 00:00
Mero expediente
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/02/2019
Ultima Atualização
21/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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