TJBA - 0002059-59.2007.8.05.0079

1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Eunapolis

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Polo Ativo

Partes

PARANASA ENGENHARIA E COMERCIO S/A

CNPJ: 76.033.539/0001-09

Advogados

DEISE LUCIANE ALMEIDA TRIPODI PEREIRA NOGUEIRA

OAB: 16263/BA

CPF *06.***.*17-72

ALOISIO AUGUSTO MAZEU MARTINS

OAB: 62574/MG

CPF *67.***.*50-68

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE EUNAPOLIS

MUNICIPIO DE EUNAPOLIS

CNPJ: 16.233.439/0001-02

Advogados

MICHEL SOARES REIS

OAB: 14620/BA

CPF *99.***.*59-15

PRISCILA BARBALHO MILHOLO MILLI

OAB: 19707/BA

CPF *38.***.*25-74

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/10/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS INTIMAÇÃO 0002059-59.2007.8.05.0079 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Eunapolis Requerente: Paranasa Engenharia E Comercio S/a Advogado: Deise Luciane Almeida Tripodi Pereira Nogueira (OAB:BA16263) Advogado: Aloisio Augusto Mazeu Martins (OAB:MG62574) Requerido: Municipio De Eunapolis Intimação: Poder Judiciário do Estado da Bahia 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS Av.

    Artulino Ribeiro, S/N, Dinar Borges Moura, EUNáPOLIS - BA - CEP: 45820-000 INTIMAÇÃO PARA VISTAS DO OFÍCIO REQUISITÓRIO DE PRECATÓRIO PROCESSO: 0002059-59.2007.8.05.0079 Destinatários: AUTOR: PARANASA ENGENHARIA E COMERCIO S/A RÉU: MUNICIPIO DE EUNAPOLIS Nos termos do Decreto Judiciário nº 106/2023, da Instrução Normativa Pres. nº 01/2018-TJBA, da Instrução Normativa Pres. nº 01/2019-TJBA, do Decreto Judiciário nº 297/2019 e do Ato Conjunto nº 05/2020, fica a parte exequente, por meio de seu advogado(a) constituído(a), e a parte devedora, por meio de seu(s) procurador(es), intimada(s) a tomar(em) vistas do(s) ofício(s) requisitório(s) de precatório(s) expedido(s) por este juízo, em anexo, e, caso discordem do conteúdo, manifestem-se no que entendere de direito.

    Observações: Após o prazo para impugnação de ambas as partes (credor e devedor), e a oportuna certificação nos autos, o advogado da parte exequente deverá protocolar, no sistema PJE 2º Grau, os documentos essenciais à formação dos precatórios, conforme os requisitos dos Decretos de regulamentação acima indicados, devendo comprovar o protocolo nestes autos.

    Data da Assinatura Digital ROBERTO COSTA DE FREITAS JR JUIZ DE DIREITO

  • 01/09/2022 11:02

    Juntada de Petição de petição

  • 23/08/2022 12:06

    Expedição de intimação.

  • 28/07/2022 14:42

    Juntada de Petição de petição

  • 28/07/2022 09:28

    Publicado Ato Ordinatório em 26/07/2022.

  • 28/07/2022 09:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022

  • 25/07/2022 08:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022

  • 06/05/2022 08:45

    Devolvidos os autos

  • 10/11/2021 00:00

    Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

  • 06/07/2021 00:00

    Petição

  • 06/07/2021 00:00

    Expedição de documento

  • 15/10/2019 00:00

    Publicação

  • 10/10/2019 00:00

    Petição

  • 10/10/2019 00:00

    Recebimento

  • 20/09/2019 00:00

    Recebimento

  • 09/08/2019 00:00

    Mero expediente

  • 08/08/2019 00:00

    Trânsito em julgado

  • 02/08/2019 00:00

    Petição

  • 27/07/2019 00:00

    Publicação

  • 24/07/2019 00:00

    Mero expediente

  • 14/06/2019 00:00

    Petição

  • 01/06/2019 00:00

    Publicação

  • 30/05/2019 00:00

    Recebimento

  • 10/01/2018 00:00

    Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso

  • 05/12/2017 00:00

    Expedição de documento

  • 05/12/2017 00:00

    Recebimento

  • 21/11/2017 00:00

    Remessa

  • 21/11/2017 00:00

    Recebimento

  • 20/11/2017 00:00

    Expedição de documento

  • 19/04/2017 00:00

    Publicação

  • 15/02/2017 00:00

    Publicação

  • 09/02/2017 00:00

    Mero expediente

  • 12/12/2014 00:00

    Petição

  • 12/12/2014 00:00

    Expedição de documento

  • 11/12/2014 00:00

    Publicação

  • 05/12/2014 00:00

    Recebimento

  • 05/12/2014 00:00

    Mero expediente

  • 15/11/2014 00:00

    Publicação

  • 22/10/2014 00:00

    Recebimento

  • 22/10/2014 00:00

    Incompetência

  • 06/02/2014 00:00

    Publicação

  • 03/02/2014 00:00

    Recebimento

  • 31/01/2014 00:00

    Mero expediente

  • 31/01/2014 00:00

    Petição

  • 31/01/2014 00:00

    Recebimento

  • 29/01/2014 00:00

    Petição

  • 22/08/2013 00:00

    Expedição de documento

  • 22/08/2013 00:00

    Incompetência

  • 19/10/2012 00:00

    Recebimento

  • 03/05/2012 00:00

    Remessa

  • 27/04/2012 00:00

    Mero expediente

  • 30/03/2012 00:00

    Conclusão

  • 11/11/2011 00:00

    Petição

  • 11/11/2011 00:00

    Petição

  • 11/11/2011 00:00

    Documento

  • 09/11/2011 00:00

    Protocolo de Petição

  • 09/11/2011 00:00

    Recebimento

  • 10/10/2011 00:00

    Protocolo de Petição

  • 04/10/2011 00:00

    Mandado

  • 26/09/2011 00:00

    Entrega em carga/vista

  • 16/08/2011 00:00

    Mandado

  • 15/07/2011 00:00

    Petição

  • 14/07/2011 00:00

    Protocolo de Petição

  • 06/07/2011 00:00

    Expedição de documento

  • 29/06/2011 00:00

    Acolhimento de Embargos de Declaração

  • 29/06/2011 00:00

    Recebimento

  • 21/06/2011 00:00

    Entrega em carga/vista

  • 21/06/2011 00:00

    Conclusão

  • 08/02/2011 00:00

    Mero expediente

  • 09/11/2010 00:00

    Mero expediente

  • 05/11/2010 00:00

    Conclusão

  • 20/10/2010 00:00

    Expedição de documento

  • 12/08/2010 00:00

    Mandado

  • 27/07/2010 00:00

    Petição

  • 12/04/2010 00:00

    Mero expediente

  • 01/03/2010 00:00

    Protocolo de Petição

  • 24/02/2010 00:00

    Conclusão

  • 24/02/2010 00:00

    Petição

  • 24/02/2010 00:00

    Protocolo de Petição

  • 24/02/2010 00:00

    Recebimento

  • 26/01/2010 00:00

    Entrega em carga/vista

  • 26/01/2010 00:00

    Protocolo de Petição

  • 27/11/2009 00:00

    Expedição de documento

  • 19/08/2009 00:00

    Protocolo de Petição

  • 12/08/2009 00:00

    Procedência

  • 04/06/2009 00:00

    Conclusão

  • 04/06/2009 00:00

    Petição

  • 01/06/2009 00:00

    Protocolo de Petição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2007

Ultima Atualização
21/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Procuração • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA • Arquivo

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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