15/10/2024 09:05

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
15/10/2024 09:05

Baixa Definitiva
15/10/2024 09:05

Transitado em Julgado em 15/10/2024
15/10/2024 03:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIBEIRA DO POMBAL em 14/10/2024 23:59.
09/10/2024 02:08

Decorrido prazo de ZENAIDE MARIA DOS SANTOS em 08/10/2024 23:59.
10/09/2024 07:11

Publicado Decisão em 10/09/2024.
10/09/2024 07:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
06/09/2024 16:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
06/09/2024 16:06

Cominicação eletrônica
06/09/2024 16:06

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE RIBEIRA DO POMBAL - CNPJ: 13.***.***/0001-09 (RECORRENTE) e não-provido
06/09/2024 10:13

Conclusos para decisão
03/09/2024 09:57

Recebidos os autos
03/09/2024 09:57

Conclusos para julgamento
03/09/2024 09:57

Distribuído por sorteio

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2024

Ultima Atualização
06/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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