29/03/2025 19:01

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 24/03/2025 23:59.
23/03/2025 16:38

Decorrido prazo de FABIO REGIS DE TOLEDO em 17/03/2025 23:59.
23/03/2025 11:01

Decorrido prazo de TUANY SANDE CARDOSO em 17/03/2025 23:59.
21/03/2025 13:13

Desentranhado o documento
21/03/2025 13:13

Cancelada a movimentação processual Concedida a Medida Liminar
21/03/2025 13:11

Conclusos para decisão
20/03/2025 09:07

Conclusos para decisão
19/03/2025 16:45

Juntada de Petição de contra-razões
18/03/2025 10:57

Expedição de intimação.
18/03/2025 09:34

Conclusos para decisão
15/03/2025 14:12

Juntada de Petição de contrarrazões_Proc. 8001846_61.2023.8.05.0076
14/03/2025 14:11

Expedição de intimação.
12/03/2025 13:49

Publicado Intimação em 10/03/2025.
12/03/2025 13:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
12/03/2025 13:48

Publicado Intimação em 10/03/2025.
12/03/2025 13:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
11/03/2025 23:04

Juntada de Petição de apelação
06/03/2025 13:33

Expedição de intimação.
18/02/2025 15:00

Julgado procedente o pedido
24/01/2025 17:26

Conclusos para julgamento
24/01/2025 15:58

Juntada de Petição de ALEGAÇÕES FINAIS DO MP
23/12/2024 07:45

Expedição de intimação.
26/11/2024 17:59

Decorrido prazo de FABIO REGIS DE TOLEDO em 25/11/2024 23:59.
19/11/2024 13:42

Concedida a Medida Liminar
19/11/2024 11:27

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 22:05

Juntada de Petição de outros documentos
18/11/2024 14:03

Conclusos para decisão
12/11/2024 23:31

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 19:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/11/2024 19:20

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
07/11/2024 13:21

Juntada de devolução de carta precatória
23/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE ENTRE RIOS INTIMAÇÃO 8001846-61.2023.8.05.0076 Crimes De Calúnia, Injúria E Difamação De Competência Do Juiz Singular Jurisdição: Entre Rios Querelante: Diego Matos Batista Advogado: Fabio Regis De Toledo (OAB:BA76084) Advogado: Hercules Rocha De Souza (OAB:BA79536) Advogado: Fabianne Gabriely Souza Oliveira Velloso (OAB:BA77824) Querelado: Adelice Lima Dos Santos Advogado: Tuany Sande Cardoso (OAB:BA46447) Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA CARTÓRIO CRIMINAL DA COMARCA DE ENTRE RIOS Processo: 8001846-61.2023.8.05.0076 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE ENTRE RIOS QUERELANTE: DIEGO MATOS BATISTA Advogado(s): QUERELADO: ADELICE LIMA DOS SANTOS Advogado(s): DECISÃO Por primeiro, ressalto que fui designado para atuar na Vara Criminal de Entre Rios a partir de 25/01/2024.

A parte ré foi devidamente citada e apresentou resposta à acusação.

De logo, destaco que o feito não comporta absolvição sumária nesta fase processual.

Com efeito, as matérias relativas à configuração ou não do suposto delito não podem ser analisadas de maneira perfunctória, pois, em um primeiro momento, como já discutido anteriormente, há indícios suficientes de autoria e materialidade da conduta criminosa descrita na peça inicial.

Por tais razões, confirmo o recebimento da denúncia.

Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 19/11/2024, às 11h, a ocorrer na Sala de Audiências do Fórum Desembargador Agenor Veloso Dantas situado na Rua Antônio Barreto, 25, centro, Entre Rios - BA, CEP: 48180-000.

Caso as testemunhas não sejam encontradas nos endereços constantes dos autos, a parte (o Ministério Público ou a defesa) deverão informar novo endereço, sob pena de preclusão na produção da prova.

Ressalte-se que os sistemas podem ser acessados diretamente pelo Ministério Público ou podem ter suas informações requisitadas pelo Parquet, nos termos do art. 129, VI, VIII e IX, da CF e da Lei 8.906/94, artigo 7º, notadamente os incisos I, II, III, XI, XIII, XIV e XIX.

De todo modo, em atenção ao princípio da cooperação, autorizo que, até a audiência (após isso, a diligência deve ser realizada pela parte), o Cartório/Oficial de Justiça realize, se necessário, a consulta ao Sistema SIEL, realizando nova intimação em eventual novo endereço.

Caso necessário redesignação, delego o poder de agenda ao Cartório, que poderá designar nova data/horário por ato ordinatório, comunicando-se em seguida as partes.

As testemunhas deverão comparecer pessoalmente ao Fórum Desembargador Agenor Veloso Dantas situado na Rua Antônio Barreto, 25, centro, Entre Rios - BA, CEP: 48180-000.

A testemunha que não residir na cidade de Entre Rios poderá ser ouvida na forma do art. 222, §3º, do CPP.

Caso opte por tal faculdade, a testemunha deverá garantir a qualidade do sinal tecnológico de transmissão de sons e imagens em tempo real, sob pena de multa de, no mínimo, R$1.000,00 (mil reais).

Com efeito, está sendo oportunizado à testemunha o comparecimento presencial ao Fórum.

Se ela opta pela videoconferência, assume o ônus de garantir a higidez da comunicação, sob pena de ser considerada faltosa, caso em que será multada por isso.

As testemunhas de ambas as partes deverão comparecer independente de intimação.

E advirto às partes que, caso as testemunhas por ela arroladas não compareçam, não haverá redesignação, em razão da preclusão.

Dúvidas poderão ser sanadas com o Cartório da Vara Criminal de Entre Rios/Bahia, com antecedência, pelo telefone (75) 3420-2319/ 2341 ou e-mail: [email protected] Atribuo a este despacho força de ofício, mandado, carta precatória ou qualquer outro instrumento necessário ao seu cumprimento.

Entre Rios-BA, 16 de agosto de 2024.

YAGO FERRARO Juiz de Direito Titular
18/10/2024 22:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/10/2024 14:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA
18/10/2024 08:52

Juntada de Certidão
18/10/2024 08:28

Expedição de Carta precatória.
18/10/2024 08:23

Expedição de intimação.
18/10/2024 08:20

Expedição de intimação.
15/10/2024 13:05

Audiência Instrução e Julgamento redesignada conduzida por 19/11/2024 11:00 em/para VARA CRIMINAL DE ENTRE RIOS, #Não preenchido#.
16/08/2024 09:10

Recebida a queixa contra ADELICE LIMA DOS SANTOS - CPF: *85.***.*00-15 (QUERELADO)
27/06/2024 11:19

Conclusos para despacho
17/06/2024 13:28

Juntada de Petição de parecer DO MINISTERIO PÚBLICO
11/06/2024 16:22

Expedição de intimação.
11/06/2024 15:06

Juntada de Petição de petição
01/06/2024 19:09

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 22:46

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 15:17

Expedição de intimação.
22/03/2024 09:45

Juntada de Termo de audiência
19/03/2024 01:08

Decorrido prazo de ADELICE LIMA DOS SANTOS em 18/03/2024 23:59.
18/03/2024 11:50

Juntada de devolução de carta precatória
14/03/2024 21:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/03/2024 21:39

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
13/03/2024 01:51

Decorrido prazo de FABIO REGIS DE TOLEDO em 11/03/2024 23:59.
13/03/2024 01:50

Decorrido prazo de HERCULES ROCHA DE SOUZA em 11/03/2024 23:59.
13/03/2024 01:50

Decorrido prazo de FABIANNE GABRIELY SOUZA OLIVEIRA VELLOSO em 11/03/2024 23:59.
09/03/2024 00:31

Publicado Intimação em 06/03/2024.
09/03/2024 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
09/03/2024 00:30

Publicado Intimação em 06/03/2024.
09/03/2024 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
09/03/2024 00:30

Publicado Intimação em 06/03/2024.
09/03/2024 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
07/03/2024 23:27

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/03/2024 10:57

Expedição de intimação.
05/03/2024 11:16

Juntada de Certidão
04/03/2024 13:09

Expedição de Carta precatória.
04/03/2024 09:24

Audiência Audiência Preliminar designada para 22/03/2024 09:30 VARA CRIMINAL DE ENTRE RIOS.
01/03/2024 14:36

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 15:08

Concedida a Medida Liminar
08/01/2024 08:22

Conclusos para despacho
21/12/2023 12:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/12/2023

Ultima Atualização
18/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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