TJBA - 0538378-86.2019.8.05.0001
1ª instância - 3Vara de Toxicos - Salvador
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
06/07/2025 12:42
Juntada de Ofício
-
12/06/2025 22:54
Decorrido prazo de ANDERSON DO NASCIMENTO LIMA em 06/06/2025 23:59.
-
04/06/2025 15:57
Juntada de Petição de petição
-
01/06/2025 15:42
Juntada de Petição de Documento_1
-
31/05/2025 05:53
Publicado Decisão em 30/05/2025.
-
31/05/2025 05:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
-
31/05/2025 05:52
Publicado Decisão em 30/05/2025.
-
31/05/2025 05:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
-
28/05/2025 12:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 496316881
-
28/05/2025 12:56
Expedição de intimação.
-
28/05/2025 12:56
Expedição de decisão.
-
28/05/2025 12:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 496316881
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08/05/2025 14:59
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
-
11/04/2025 10:49
Conclusos para decisão
-
11/04/2025 10:48
Juntada de Petição de Documento_1
-
04/04/2025 17:18
Expedição de Mandado.
-
03/04/2025 11:45
Expedição de sentença.
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11/02/2025 21:35
Juntada de Petição de apelação
-
10/02/2025 16:36
Julgado procedente em parte o pedido
-
13/11/2024 15:23
Conclusos para julgamento
-
23/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DE TÓXICOS DA COMARCA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 0538378-86.2019.8.05.0001 Procedimento Especial Da Lei Antitóxicos Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Reu: Anderson Do Nascimento Lima Advogado: Marcela Conceicao Do Nascimento (OAB:BA47583) Advogado: Denilson Alberto Dos Santos Ferreira (OAB:BA81408) Terceiro Interessado: Defensoria Pública Do Estado Da Bahia Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DE TÓXICOS DA COMARCA DE SALVADOR Avenida Ulysses Guimarães, 1469, Sussuarana, SALVADOR - BA - CEP: 41219-400 Tel.: (71)3460-8171 E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO PROCESSO: 0538378-86.2019.8.05.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA REU: ANDERSON DO NASCIMENTO LIMA Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Intime-se a Defesa para a apresentação das Alegações Finais, no prazo de (dez) 10 dias.
Salvador-BA, 18 de outubro de 2024.
Belª Kátia dos Reis Silva Analista Judiciária Cad. 203.147-7 assino eletronicamente -
18/10/2024 19:50
Juntada de Petição de alegações finais
-
18/10/2024 12:11
Ato ordinatório praticado
-
14/10/2024 14:10
Juntada de Petição de 0538378_86.2019.8.05.0001_Alegações Finais_ art.33_ caput_ art.14_CONDENAÇÃO_ANDERSON DO NASCIMENTO
-
01/10/2024 15:53
Expedição de ato ordinatório.
-
01/10/2024 15:53
Ato ordinatório praticado
-
01/10/2024 15:26
Juntada de Certidão
-
11/09/2024 19:22
Juntada de Petição de maifestação ANDERSON
-
29/08/2024 14:42
Expedição de ato ordinatório.
-
29/08/2024 14:42
Ato ordinatório praticado
-
20/08/2024 10:09
Audiência de instrução conduzida por em/para , .
-
20/08/2024 10:09
Audiência Instrução e Julgamento realizada conduzida por 19/08/2024 14:00 em/para 3ª VARA DE TÓXICOS DA COMARCA DE SALVADOR, #Não preenchido#.
-
19/08/2024 14:20
Juntada de Ofício
-
10/08/2024 18:07
Juntada de Petição de procuração
-
08/08/2024 19:05
Juntada de Ofício
-
26/06/2024 18:38
Juntada de Outros documentos
-
26/06/2024 18:34
Juntada de Ofício
-
25/06/2024 14:51
Expedição de Ofício.
-
21/06/2024 20:45
Expedição de Ofício.
-
21/06/2024 20:42
Desentranhado o documento
-
21/06/2024 20:42
Cancelada a movimentação processual Expedição de Ofício.
-
21/06/2024 20:41
Juntada de Certidão
-
27/04/2024 13:29
Audiência Instrução e Julgamento designada conduzida por 19/08/2024 14:00 em/para 3ª VARA DE TÓXICOS DA COMARCA DE SALVADOR, #Não preenchido#.
-
21/03/2024 17:55
Audiência de instrução conduzida por em/para , .
-
21/03/2024 17:55
Audiência Instrução e Julgamento realizada conduzida por 20/03/2024 14:30 em/para 3ª VARA DE TÓXICOS DA COMARCA DE SALVADOR, #Não preenchido#.
-
19/03/2024 10:55
Juntada de Petição de procuração
-
08/03/2024 22:53
Audiência Instrução e Julgamento designada conduzida por 20/03/2024 14:30 em/para 3ª VARA DE TÓXICOS DA COMARCA DE SALVADOR, #Não preenchido#.
-
02/03/2024 23:35
Juntada de Ofício
-
25/01/2024 14:21
Juntada de Ofício
-
24/01/2024 08:58
Juntada de Ofício
-
27/11/2023 13:53
Juntada de Ofício
-
30/10/2023 16:10
Expedição de Ofício.
-
29/10/2023 22:31
Audiência de instrução conduzida por em/para , .
-
29/10/2023 22:31
Audiência Instrução e Julgamento realizada para 18/10/2023 09:30 3ª VARA DE TÓXICOS DA COMARCA DE SALVADOR.
-
31/08/2023 01:34
Mandado devolvido Positivamente
-
09/08/2023 19:31
Juntada de Ofício
-
08/08/2023 20:36
Juntada de Petição de CIENCIA
-
02/08/2023 18:26
Decorrido prazo de ANDERSON DO NASCIMENTO LIMA em 31/07/2023 23:59.
-
24/07/2023 09:14
Juntada de Petição de petição
-
23/07/2023 17:17
Expedição de Mandado.
-
23/07/2023 16:56
Expedição de ato ordinatório.
-
23/07/2023 16:56
Ato ordinatório praticado
-
07/07/2023 13:44
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2023 15:04
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2023 16:12
Juntada de Certidão
-
02/02/2023 15:24
Audiência Instrução e Julgamento designada para 18/10/2023 09:30 3ª VARA DE TÓXICOS DA COMARCA DE SALVADOR.
-
26/11/2022 22:44
Expedição de Outros documentos.
-
26/11/2022 22:44
Expedição de Outros documentos.
-
31/10/2022 00:00
Remetido ao PJE
-
02/09/2022 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
20/05/2022 00:00
Petição
-
05/05/2022 00:00
Expedição de Certidão
-
20/12/2021 00:00
Expedição de Certidão
-
10/12/2021 00:00
Expedição de Certidão
-
10/12/2021 00:00
Expedição de Certidão
-
07/12/2021 00:00
Mero expediente
-
01/12/2021 00:00
Audiência Designada
-
29/11/2021 00:00
Concluso para Despacho
-
08/01/2021 00:00
Expedição de documento
-
29/07/2020 00:00
Mandado
-
29/07/2020 00:00
Mandado
-
29/07/2020 00:00
Mandado
-
27/07/2020 00:00
Expedição de Mandado
-
24/07/2020 00:00
Expedição de Certidão
-
24/07/2020 00:00
Expedição de Certidão
-
24/07/2020 00:00
Mero expediente
-
21/07/2020 00:00
Audiência Designada
-
21/07/2020 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
-
13/05/2020 00:00
Mandado
-
13/05/2020 00:00
Mandado
-
28/04/2020 00:00
Expedição de Mandado
-
28/04/2020 00:00
Expedição de Ofício
-
28/04/2020 00:00
Expedição de Ofício
-
10/04/2020 00:00
Expedição de Certidão
-
08/04/2020 00:00
Petição
-
08/04/2020 00:00
Mero expediente
-
08/04/2020 00:00
Concluso para Despacho
-
31/03/2020 00:00
Petição
-
31/03/2020 00:00
Expedição de Certidão
-
31/03/2020 00:00
Expedição de Certidão
-
31/03/2020 00:00
Preventiva
-
31/03/2020 00:00
Expedição de Termo de Audiência
-
30/03/2020 00:00
Audiência Designada
-
25/03/2020 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
-
24/03/2020 00:00
Petição
-
23/03/2020 00:00
Expedição de Certidão
-
23/03/2020 00:00
Expedição de Certidão
-
23/03/2020 00:00
Expedição de Certidão
-
13/03/2020 00:00
Expedição de Certidão
-
13/03/2020 00:00
Expedição de Certidão
-
13/03/2020 00:00
Expedição de Certidão
-
13/03/2020 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
13/03/2020 00:00
Expedição de Ofício
-
13/03/2020 00:00
Expedição de Ofício
-
11/03/2020 00:00
Documento
-
10/03/2020 00:00
Documento
-
10/03/2020 00:00
Audiência Designada
-
10/03/2020 00:00
Laudo Pericial
-
06/03/2020 00:00
Recurso
-
12/02/2020 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
-
12/02/2020 00:00
Concluso para Despacho
-
27/01/2020 00:00
Mandado
-
27/01/2020 00:00
Mandado
-
27/01/2020 00:00
Expedição de Ofício
-
22/01/2020 00:00
Expedição de Mandado
-
20/01/2020 00:00
Expedição de Ofício
-
20/01/2020 00:00
Documento
-
20/01/2020 00:00
Laudo Pericial
-
03/12/2019 00:00
Expedição de Certidão
-
03/12/2019 00:00
Expedição de Certidão
-
03/12/2019 00:00
Denúncia
-
03/12/2019 00:00
Audiência Designada
-
27/11/2019 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
-
26/11/2019 00:00
Petição
-
12/11/2019 00:00
Expedição de Certidão
-
12/11/2019 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
12/11/2019 00:00
Laudo Pericial
-
03/11/2019 00:00
Expedição de Certidão
-
03/11/2019 00:00
Expedição de Certidão
-
03/11/2019 00:00
Mandado
-
29/10/2019 00:00
Petição
-
29/10/2019 00:00
Expedição de Mandado
-
29/10/2019 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
29/10/2019 00:00
Processo Distribuído por Dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/10/2019
Ultima Atualização
06/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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