21/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE MACAÚBAS INTIMAÇÃO 0000321-76.2019.8.05.0156 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: Macaúbas Reu: João Paulo De Jesus Costa Advogado: Aluisio Antonio Mendes De Araujo (OAB:BA37844) Vitima: Maria Aparecida De Suza Cunha Testemunha: Maria Zenaide Cortes De Souza Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Intimação: ...Ante o exposto, com fulcro nos artigos 107, inciso IV, 109, inciso VI, e 117, inciso I, todos do Código Penal, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de JOÃO PAULO DE JESUS COSTA, já qualificado, pela ocorrência da prescrição da pretensão punitiva estatal, na modalidade propriamente dita, em relação ao crime que lhe foi imputado nestes autos (art. 147 do Código Penal, c/c Lei nº 11.340/2006).

Por conseguinte, determino o arquivamento dos presentes autos, com as baixas e anotações de estilo, após o trânsito em julgado desta decisão.

Publique-se.

Intimem-se.

Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública.

Macaúbas/BA, data da assinatura eletrônica.

DANILLO AUGUSTO GOMES DE MOURA E SILVA -Juiz de Direito
22/07/2022 08:34

Conclusos para decisão
07/06/2022 04:45

Decorrido prazo de ALUISIO ANTONIO MENDES DE ARAUJO em 03/06/2022 23:59.
24/05/2022 10:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/05/2022 10:59

Juntada de Petição de certidão
20/05/2022 16:57

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/05/2022 10:41

Expedição de intimação.
28/04/2022 05:26

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA em 25/04/2022 23:59.
27/04/2022 06:34

Decorrido prazo de ALUISIO ANTONIO MENDES DE ARAUJO em 25/04/2022 23:59.
26/04/2022 21:28

Juntada de Petição de petição
20/04/2022 06:20

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA em 18/04/2022 23:59.
18/04/2022 10:44

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2022 18:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/04/2022 18:29

Juntada de Petição de certidão
13/04/2022 18:28

Juntada de Petição de certidão
13/04/2022 18:27

Juntada de Petição de certidão
13/04/2022 17:28

Conclusos para despacho
12/04/2022 20:08

Juntada de Petição de petição
06/04/2022 22:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2022 21:19

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/04/2022 13:17

Expedição de intimação.
01/04/2022 13:17

Expedição de intimação.
07/02/2022 16:18

Nomeado defensor dativo
07/02/2022 12:15

Conclusos para decisão
17/09/2021 11:18

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2021 09:35

Conclusos para despacho
16/09/2021 18:35

Juntada de Petição de CIENTE O MP
04/08/2021 14:02

Expedição de intimação.
23/07/2021 07:04

Devolvidos os autos
18/01/2021 16:04

REMESSA AO NÚCLEO UNIJUD - CENTRAL DIGITALIZAÇÃO
21/09/2020 10:04

DOCUMENTO
21/09/2020 10:03

DOCUMENTO
21/09/2020 09:51

MANDADO
21/09/2020 09:51

MANDADO
08/09/2020 10:59

DOCUMENTO
04/09/2020 14:35

MANDADO
04/09/2020 14:35

MANDADO
04/09/2020 14:30

MANDADO
04/09/2020 14:30

MANDADO
04/09/2020 13:30

MANDADO
04/09/2020 13:30

MANDADO
04/09/2020 13:29

MANDADO
04/09/2020 13:29

MANDADO
04/09/2020 13:29

MANDADO
04/09/2020 13:29

MANDADO
02/09/2020 14:27

MANDADO
02/09/2020 12:03

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
02/09/2020 11:58

MANDADO
02/09/2020 11:58

MANDADO
02/09/2020 11:58

MANDADO
02/09/2020 11:58

MANDADO
02/09/2020 11:44

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
31/08/2020 09:30

DENÚNCIA
31/08/2020 09:21

RECEBIMENTO
19/11/2019 10:54

RECEBIMENTO
13/11/2019 12:49

CONCLUSÃO
13/11/2019 08:28

RECEBIMENTO
13/11/2019 08:28

RECEBIMENTO
04/11/2019 16:07

ENTREGA EM CARGAVISTA
10/10/2019 11:16

ENTREGA EM CARGAVISTA
10/10/2019 11:13

DOCUMENTO
10/10/2019 10:51

MANDADO
10/10/2019 08:59

MANDADO
04/10/2019 12:41

MANDADO
04/10/2019 12:38

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
11/09/2019 11:32

MERO EXPEDIENTE
11/09/2019 11:20

RECEBIMENTO
30/08/2019 13:00

CONCLUSÃO
30/08/2019 11:29

RECEBIMENTO
10/07/2019 14:13

ENTREGA EM CARGAVISTA
14/06/2019 11:44

ENTREGA EM CARGAVISTA
14/06/2019 10:55

MERO EXPEDIENTE
14/06/2019 10:41

RECEBIMENTO
13/06/2019 14:38

CONCLUSÃO
13/06/2019 14:06

DISTRIBUIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2019

Ultima Atualização
21/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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