TJBA - 8014047-19.2023.8.05.0001
1ª instância - 3Vara da Fazenda Publica - Salvador
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/07/2025 14:25
Juntada de Petição de parecer DO MINISTÉRIO PÚBLICO
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28/07/2025 14:49
Expedição de intimação.
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28/07/2025 14:49
Expedição de intimação.
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28/07/2025 14:49
Ato ordinatório praticado
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21/07/2025 08:21
Ato ordinatório praticado
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14/07/2025 00:55
Decorrido prazo de Delegado Regional Tributário da Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia em 29/05/2025 23:59.
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14/07/2025 00:55
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/05/2025 23:59.
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09/06/2025 15:18
Juntada de Petição de contestação
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09/06/2025 15:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/06/2025 21:23
Expedição de intimação.
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01/06/2025 18:27
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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01/05/2025 01:20
Desentranhado o documento
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01/05/2025 01:20
Cancelada a movimentação processual Proferido despacho de mero expediente
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30/04/2025 06:46
Conclusos para despacho
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29/04/2025 21:08
Ato ordinatório praticado
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29/04/2025 13:23
Expedição de despacho.
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28/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 8014047-19.2023.8.05.0001 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Impetrante: S.a.
Atacadista De Alimentos Ltda.
Advogado: Christopher Queiroz E Silva (OAB:DF63860) Impetrado: Delegado Regional Tributário Da Secretaria Da Fazenda Do Estado Da Bahia Impetrado: Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 3ª Vara da Fazenda Pública de Salvador Fórum Ruy Barbosa, sala 320, Praça D.Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador/BA Fone: 3320-6779 - E-Mail: [email protected] - Whats App: 71-99717-0676 [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias] MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Processo nº 8014047-19.2023.8.05.0001 IMPETRANTE: S.A.
ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA.
IMPETRADO: DELEGADO REGIONAL TRIBUTÁRIO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA, ESTADO DA BAHIA ATO ORDINATÓRIO Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Petição ID 465720049: Tendo em vista a possibilidade de se atribuir efeitos infringentes aos Aclaratórios, proceda-se a intimação do(a) Embargado(a) para apresentar as suas contrarrazões no prazo de 5 (cinco) dias.
SALVADOR, 16 de outubro de 2024.
ALEX MONTEIRO PACHECO DOS SANTOS Analista Judiciário -
23/10/2024 00:53
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/10/2024 23:59.
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22/10/2024 14:36
Conclusos para despacho
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22/10/2024 14:36
Expedição de Certidão.
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21/10/2024 17:12
Juntada de Petição de contra-razões
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21/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 8014047-19.2023.8.05.0001 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Impetrante: S.a.
Atacadista De Alimentos Ltda.
Advogado: Christopher Queiroz E Silva (OAB:DF63860) Impetrado: Delegado Regional Tributário Da Secretaria Da Fazenda Do Estado Da Bahia Impetrado: Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 3ª Vara da Fazenda Pública de Salvador Fórum Ruy Barbosa, sala 320, Praça D.Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador/BA Fone: 3320-6779 - E-Mail: [email protected] - Whats App: 71-99717-0676 [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias] MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Processo nº 8014047-19.2023.8.05.0001 IMPETRANTE: S.A.
ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA.
IMPETRADO: DELEGADO REGIONAL TRIBUTÁRIO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA, ESTADO DA BAHIA ATO ORDINATÓRIO Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Petição ID 465720049: Tendo em vista a possibilidade de se atribuir efeitos infringentes aos Aclaratórios, proceda-se a intimação do(a) Embargado(a) para apresentar as suas contrarrazões no prazo de 5 (cinco) dias.
SALVADOR, 16 de outubro de 2024.
ALEX MONTEIRO PACHECO DOS SANTOS Analista Judiciário -
16/10/2024 16:27
Expedição de despacho.
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16/10/2024 16:27
Expedição de despacho.
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16/10/2024 16:27
Ato ordinatório praticado
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25/09/2024 18:01
Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração
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25/09/2024 18:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/09/2024 01:08
Mandado devolvido Positivamente
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13/09/2024 09:41
Expedição de despacho.
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13/09/2024 09:40
Expedição de despacho.
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13/09/2024 09:28
Proferido despacho de mero expediente
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22/03/2024 13:56
Conclusos para despacho
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22/03/2024 13:56
Expedição de Certidão.
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24/01/2024 01:10
Decorrido prazo de S.A. ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA. em 05/07/2023 23:59.
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25/06/2023 14:50
Publicado Decisão em 21/06/2023.
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25/06/2023 14:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2023
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25/06/2023 14:50
Publicado Ato Ordinatório em 21/06/2023.
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25/06/2023 14:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2023
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23/06/2023 16:08
Juntada de Petição de petição
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20/06/2023 16:44
Publicado Decisão em 19/06/2023.
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20/06/2023 16:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023
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20/06/2023 14:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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20/06/2023 14:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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20/06/2023 14:18
Ato ordinatório praticado
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20/06/2023 14:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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20/06/2023 00:29
Concedida a Medida Liminar
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16/06/2023 15:20
Conclusos para decisão
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16/06/2023 15:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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15/06/2023 09:09
Juntada de Petição de petição
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14/06/2023 18:44
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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02/02/2023 17:20
Conclusos para decisão
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02/02/2023 17:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/02/2023
Ultima Atualização
30/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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