TJBA - 0000003-92.2004.8.05.0197
1ª instância - Vara Criminal de Piritiba
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/07/2025 15:38
Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA em 21/07/2025 23:59.
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22/07/2025 02:03
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/07/2025 23:59.
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03/07/2025 15:01
Expedição de intimação.
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03/07/2025 09:59
Juntada de Petição de CIÊNCIA SENTENÇA
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01/07/2025 10:14
Sessão do Tribunal do Juri realizada em/para 12/05/2025 às 08h30min Salão do Júri.
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30/06/2025 10:15
Expedição de intimação.
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30/06/2025 10:08
Expedição de intimação.
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30/06/2025 10:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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05/06/2025 15:20
Extinta a punibilidade por prescrição
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05/06/2025 15:20
Julgado procedente em parte o pedido
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04/06/2025 14:08
Conclusos para julgamento
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04/06/2025 14:04
Proferido despacho de mero expediente
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04/06/2025 14:04
Audiência Sessão de Julgamento - Tribunal do Juri realizada conduzida por 12/05/2025 09:00 em/para VARA CRIMINAL DE PIRITIBA, #Não preenchido#.
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13/05/2025 14:05
Juntada de Certidão
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13/05/2025 13:30
Juntada de Certidão
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06/05/2025 14:34
Juntada de Certidão
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05/05/2025 13:07
Juntada de Certidão
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05/05/2025 11:06
Juntada de Petição de petição
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05/05/2025 10:30
Juntada de Certidão
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05/05/2025 09:30
Juntada de Certidão
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05/05/2025 09:30
Juntada de Certidão
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27/04/2025 17:51
Decorrido prazo de ADELSON MATOS em 22/04/2025 23:59.
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27/04/2025 17:51
Decorrido prazo de VALDEMI VELOSO FERREIRA em 22/04/2025 23:59.
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27/04/2025 17:51
Decorrido prazo de JOSÉ VELOSO FERREIRA em 22/04/2025 23:59.
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24/04/2025 17:36
Juntada de Petição de carta precatória
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23/04/2025 15:31
Audiência Sessão de Julgamento - Tribunal do Juri designada conduzida por 12/05/2025 09:00 em/para VARA CRIMINAL DE PIRITIBA, #Não preenchido#.
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22/04/2025 17:54
Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA em 15/04/2025 15:06.
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22/04/2025 14:52
Juntada de Petição de CIÊNCIA DESIGNAÇÃO AUDIÊNCIA
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16/04/2025 13:40
Juntada de Certidão
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16/04/2025 13:25
Expedição de Ofício.
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16/04/2025 09:55
Proferido despacho de mero expediente
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16/04/2025 09:55
Audiência AUDIÊNCIA PRESENCIAL realizada conduzida por 16/04/2025 09:00 em/para VARA CRIMINAL DE PIRITIBA, #Não preenchido#.
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15/04/2025 15:32
Juntada de Certidão
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15/04/2025 15:31
Juntada de Certidão
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15/04/2025 15:27
Juntada de Certidão
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15/04/2025 11:49
Juntada de Petição de carta precatória
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14/04/2025 22:25
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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14/04/2025 22:25
Juntada de Petição de diligência
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14/04/2025 22:23
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
14/04/2025 22:23
Juntada de Petição de diligência
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14/04/2025 22:21
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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14/04/2025 22:21
Juntada de Petição de diligência
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14/04/2025 22:06
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/04/2025 22:06
Juntada de Petição de diligência
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14/04/2025 22:03
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/04/2025 22:03
Juntada de Petição de diligência
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14/04/2025 15:28
Juntada de Certidão
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14/04/2025 15:06
Expedição de intimação.
-
14/04/2025 15:03
Audiência AUDIÊNCIA PRESENCIAL designada conduzida por 16/04/2025 09:00 em/para VARA CRIMINAL DE PIRITIBA, #Não preenchido#.
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14/04/2025 14:53
Ato ordinatório praticado
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14/04/2025 10:09
Recebido o Mandado para Cumprimento
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14/04/2025 10:09
Recebido o Mandado para Cumprimento
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14/04/2025 10:09
Recebido o Mandado para Cumprimento
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14/04/2025 10:09
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
14/04/2025 10:09
Recebido o Mandado para Cumprimento
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14/04/2025 10:05
Expedição de intimação.
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14/04/2025 10:05
Expedição de intimação.
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14/04/2025 10:05
Expedição de intimação.
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14/04/2025 10:05
Expedição de intimação.
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14/04/2025 10:05
Expedição de intimação.
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14/04/2025 09:43
Juntada de Certidão
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14/04/2025 08:57
Expedição de Carta precatória.
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14/04/2025 08:47
Juntada de Certidão
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12/04/2025 17:42
Expedição de Carta precatória.
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12/04/2025 17:15
Juntada de Certidão
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12/04/2025 16:54
Expedição de intimação.
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09/04/2025 18:06
Proferido despacho de mero expediente
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07/02/2025 12:55
Conclusos para decisão
-
14/11/2024 10:11
Juntada de Certidão
-
23/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE PIRITIBA INTIMAÇÃO 0000003-92.2004.8.05.0197 Ação Penal De Competência Do Júri Jurisdição: Piritiba Reu: Ronielson Da Silva Araújo Advogado: Laissa Nascimento Lima Veloso (OAB:BA79671) Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Vitima: Juarez Fernandes De Sena Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Testemunha: Valdemi Veloso Ferreira Testemunha: Agustinho Machado Da Silva Testemunha: Adelson Matos Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE PIRITIBA Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO n. 0000003-92.2004.8.05.0197 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE PIRITIBA AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): REU: RONIELSON DA SILVA ARAÚJO Advogado(s): LUANA RAIRA SANTANA DE ARGOLO (OAB:BA79673) DESPACHO
Vistos.
Altere-se a classe para Ação Penal do Juri.
Diante da justificada recusa da eminente causídica, exclua-a da autuação e, como substituta, nomeio a eminente causídica Dra.
Laíssa Veloso, para que, no prazo de 5 dias, cumpra com os termos do art. 422 do CPP.
Desde já, caso a referida também decline do mister, nomeio o eminente Dr.
Lucas Alves como suplente, que terá o mesmo prazo acima e o mesmo encargo.
A DPE/MA assumirá a defesa do réu em plenário, portanto, a atuação do advogado ora nomeado se esgotará com a inclusão do feito em pauta e eventuais contraditórios dos incidentes que ocorrerem até lá.
Quanto a arma apreendida, será este destinada para acautelamento consentâneo, conforme ato normativo deste tribunal.
Cumpra-se, com urgência.
Piritiba, data da assinatura eletrônica.
DIEGO SEREJO RIBEIRO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUO -
22/10/2024 13:56
Juntada de Petição de petição
-
18/10/2024 09:34
Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)
-
17/10/2024 16:55
Proferido despacho de mero expediente
-
01/10/2024 11:39
Conclusos para decisão
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30/09/2024 16:45
Juntada de Petição de comunicações
-
28/09/2024 21:15
Publicado Intimação em 23/09/2024.
-
28/09/2024 21:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
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18/09/2024 16:28
Ato ordinatório praticado
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09/09/2024 12:07
Conclusos para despacho
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06/08/2024 08:11
Juntada de Petição de carta precatória
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10/07/2024 10:57
Juntada de Certidão
-
05/07/2024 09:55
Expedição de Carta precatória.
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30/06/2024 20:58
Ato ordinatório praticado
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17/06/2024 20:23
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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17/06/2024 20:23
Juntada de Petição de diligência
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15/04/2024 14:42
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
11/04/2024 20:06
Expedição de intimação.
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11/04/2024 14:19
Proferido despacho de mero expediente
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19/02/2024 22:51
Conclusos para decisão
-
19/02/2024 16:52
Juntada de Petição de Documento_1
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25/01/2024 11:43
Expedição de intimação.
-
25/01/2024 11:39
Juntada de vista ao mp
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24/01/2024 17:24
Proferido despacho de mero expediente
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05/11/2021 07:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021
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05/11/2021 07:29
Publicado Ato Ordinatório em 04/11/2021.
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05/11/2021 07:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021
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05/11/2021 07:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021
-
31/10/2021 18:35
Conclusos para despacho
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31/10/2021 18:35
Expedição de Outros documentos.
-
31/10/2021 18:33
Juntada de petição inicial
-
06/05/2015 11:01
CONCLUSÃO
-
06/05/2015 11:00
EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
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06/04/2015 10:38
Ato ordinatório
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19/12/2014 11:25
PETIÇÃO
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19/12/2014 11:24
PROTOCOLO DE PETIÇÃO
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19/03/2014 17:40
ENTREGA EM CARGAVISTA
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19/03/2014 17:35
RECEBIMENTO
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19/03/2014 17:10
MERO EXPEDIENTE
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26/11/2009 12:46
CONCLUSÃO
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26/11/2009 12:44
DOCUMENTO
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29/10/2009 11:55
CONCLUSÃO
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29/10/2009 11:29
DOCUMENTO
-
29/10/2009 11:21
EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
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28/10/2009 14:00
DOCUMENTO
-
03/06/2009 09:12
RECEBIMENTO
-
26/01/2009 10:00
PRONÚNCIA
-
18/02/2004 10:08
DISTRIBUIÇÃO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/02/2004
Ultima Atualização
26/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Petição • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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