TJBA - 0500166-78.2016.8.05.0040
1ª instância - 1Vara de Feitos de Rel de Cons. Civel e Comerciais
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/01/2025 14:10
Decorrido prazo de VALMARIO BERNARDES DA SILVA OLIVEIRA em 21/11/2024 23:59.
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09/01/2025 19:30
Decorrido prazo de VALMARIO BERNARDES DA SILVA OLIVEIRA em 21/11/2024 23:59.
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09/01/2025 09:05
Baixa Definitiva
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09/01/2025 09:05
Arquivado Definitivamente
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09/01/2025 09:04
Expedição de intimação.
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21/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC, FAZ, DE REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE CAMAMU INTIMAÇÃO 0500166-78.2016.8.05.0040 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Camamu Exequente: Rosangela Maria Souza Silva Advogado: Valmario Bernardes Da Silva Oliveira (OAB:BA22864) Executado: Municipio De Camamu Advogado: Eulla Magalhaes Correia (OAB:BA41137) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC, FAZ, DE REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE CAMAMU Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 0500166-78.2016.8.05.0040 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC, FAZ, DE REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE CAMAMU EXEQUENTE: ROSANGELA MARIA SOUZA SILVA Advogado(s): VALMARIO BERNARDES DA SILVA OLIVEIRA (OAB:BA22864) EXECUTADO: MUNICIPIO DE CAMAMU Advogado(s): DESPACHO
Vistos.
Intime-se a Fazenda Pública na pessoa do seu representante judicial, nos termos do art. 535 do CPC, para que apresente impugnação no prazo de 30 (trinta) dias na qual poderá se alegar apenas as matérias descritas nos incisos I a VI do dispositivo supra referido.
Não impugnada a execução ou, havendo concordância da Fazenda Pública com o cálculo apresentado pelo credor, providenciando o exequente o requisitório, ou se não for o caso, que seja expedido o precatório correspondente favor do exequente (art. 535, § 3º do CPC).
Com a impugnação, intime-se o exequente para resposta.
Versando a impugnação apenas sobre o excesso de execução (art. 535, IV do CPC), deverá ser observado o seguinte: caso o credor concorde com os cálculos apresentados pela Fazenda Pública, ficam, a partir da concordância, homologados, para que sejam produzidos seus regulares efeitos de direito, providenciando o exequente o requisitório, ou se não for o caso, que seja expedido o precatório correspondente.
Com o depósito da quantia do requisitório ou precatório, defiro, desde já, a expedição da guia de levantamento, devendo o credor manifestar-se sobre a satisfação da obrigação para extinção do feito; em caso de discordância, deverão voltem-me concluso para deliberação.
Versando a impugnação sobre qualquer outra matéria elencada nos incisos do art. 535 do CPC, tornar-se-ão conclusos os autos para decisão.
Não impugnado cumprimento de sentença e nada mais sendo requerido por 30 dias, aguarde-se provocação no arquivo.
Proceda a serventia a alteração da classe processual para a classe “156 - Cumprimento de sentença.” Publique-se.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Por medida de celeridade e economia processual, CONFIRO FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO ao presente despacho.
CAMAMU/BA, [data do sistema].
TIAGO LIMA SELAU Juiz de Direito -
16/10/2024 10:55
Expedição de intimação.
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16/10/2024 10:55
Expedição de intimação.
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16/10/2024 10:54
Ato ordinatório praticado
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22/03/2024 11:06
Juntada de Certidão
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28/10/2023 02:21
Publicado Intimação em 27/10/2023.
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28/10/2023 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2023
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28/10/2023 02:09
Publicado Intimação em 27/10/2023.
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28/10/2023 02:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2023
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26/10/2023 13:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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26/10/2023 13:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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23/10/2023 11:09
Expedição de Certidão trânsito em julgado.
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23/10/2023 11:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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23/10/2023 11:09
Proferido despacho de mero expediente
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20/05/2023 00:06
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMAMU em 25/01/2023 23:59.
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29/01/2023 18:34
Decorrido prazo de VALMARIO BERNARDES DA SILVA OLIVEIRA em 16/12/2022 23:59.
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13/01/2023 09:41
Conclusos para despacho
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13/01/2023 09:40
Expedição de Certidão trânsito em julgado.
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13/01/2023 09:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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10/01/2023 23:58
Publicado Certidão Trânsito em Julgado em 06/12/2022.
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10/01/2023 23:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023
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14/12/2022 21:35
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMAMU em 18/11/2022 23:59.
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11/12/2022 11:34
Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
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05/12/2022 10:35
Expedição de Certidão trânsito em julgado.
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05/12/2022 10:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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01/12/2022 19:50
Publicado Intimação em 20/10/2022.
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01/12/2022 19:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022
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19/10/2022 08:59
Expedição de intimação.
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19/10/2022 08:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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01/09/2022 08:57
Expedição de Outros documentos.
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01/09/2022 08:57
Expedição de Outros documentos.
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01/04/2022 00:00
Mero expediente
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19/01/2022 00:00
Expedição de Certidão de Decurso do Prazo
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19/03/2021 00:00
Publicação
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17/03/2021 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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17/03/2021 00:00
Expedição de Mandado
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18/02/2021 00:00
Procedência
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10/09/2020 00:00
Concluso para Despacho
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12/03/2020 00:00
Publicação
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10/03/2020 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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03/03/2020 00:00
Mero expediente
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12/12/2019 00:00
Concluso para Despacho
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12/12/2019 00:00
Concluso para Despacho
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12/12/2019 00:00
Expedição de Certidão
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04/11/2019 00:00
Petição
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04/11/2019 00:00
Petição
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18/10/2019 00:00
Publicação
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15/10/2019 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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15/10/2019 00:00
Expedição de Certidão de Decurso do Prazo
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12/09/2016 00:00
Mero expediente
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24/08/2016 00:00
Concluso para Despacho
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25/05/2016 00:00
Documento
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25/05/2016 00:00
Expedição de Termo de Audiência
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23/05/2016 00:00
Petição
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09/05/2016 00:00
Mandado
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30/04/2016 00:00
Publicação
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28/04/2016 00:00
Expedição de documento
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28/04/2016 00:00
Expedição de Mandado
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27/04/2016 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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20/04/2016 00:00
Mero expediente
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18/04/2016 00:00
Audiência Designada
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22/03/2016 00:00
Concluso para Despacho
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22/03/2016 00:00
Expedição de documento
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04/03/2016 00:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/03/2016
Ultima Atualização
10/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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