23/07/2025 07:39

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/07/2025 23:59.
03/07/2025 18:58

Decorrido prazo de CLAUDIA CORDEIRO MUNIZ em 01/07/2025 23:59.
03/07/2025 18:58

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 01/07/2025 23:59.
03/07/2025 18:58

Decorrido prazo de SECRETARIO DA ADMINSTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 01/07/2025 23:59.
03/07/2025 18:37

Decorrido prazo de CLAUDIA CORDEIRO MUNIZ em 01/07/2025 23:59.
03/07/2025 18:37

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 01/07/2025 23:59.
03/07/2025 18:37

Decorrido prazo de SECRETARIO DA ADMINSTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 01/07/2025 23:59.
25/06/2025 12:41

Baixa Definitiva
25/06/2025 12:41

Arquivado Definitivamente
04/06/2025 03:59

Publicado Despacho em 04/06/2025.
04/06/2025 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
02/06/2025 14:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 82755878
28/05/2025 21:53

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 16:10

Conclusos #Não preenchido#
14/05/2025 12:25

Conclusos #Não preenchido#
14/05/2025 12:25

Processo Reativado
08/05/2025 14:51

Baixa Definitiva
08/05/2025 14:51

Arquivado Definitivamente
05/02/2025 08:54

Conclusos #Não preenchido#
04/02/2025 13:16

Juntada de Certidão
04/02/2025 12:09

Juntada de Certidão
04/02/2025 12:05

Juntada de Certidão
15/11/2024 00:54

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/11/2024 23:59.
12/11/2024 00:42

Decorrido prazo de CLAUDIA CORDEIRO MUNIZ em 11/11/2024 23:59.
12/11/2024 00:42

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 11/11/2024 23:59.
12/11/2024 00:42

Decorrido prazo de SECRETARIO DA ADMINSTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 11/11/2024 23:59.
12/11/2024 00:42

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/11/2024 23:59.
23/10/2024 02:00

Expedição de Certidão.
21/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.

Marielza Brandão Franco DESPACHO 8011751-32.2020.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Impetrante: Claudia Cordeiro Muniz Advogado: Thiago Carvalho Borges (OAB:BA16802-A) Advogado: Camila Araujo Lopes Martins (OAB:BA45910-A) Impetrado: Governador Do Estado Da Bahia Impetrado: Secretario Da Adminstração Do Estado Da Bahia Impetrado: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8011751-32.2020.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público IMPETRANTE: CLAUDIA CORDEIRO MUNIZ Advogado(s): THIAGO CARVALHO BORGES (OAB:BA16802-A), CAMILA ARAUJO LOPES MARTINS (OAB:BA45910-A) IMPETRADO: GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA e outros (2) Advogado(s): DESPACHO Intimem-se as partes para ciência do trânsito em julgado e apresentação de quaisquer requerimentos que entendam cabíveis, no prazo de 5 (cinco) dias e, caso não haja manifestação, sejam arquivados os autos.

Salvador/BA, 15 de outubro de 2024.

Desa.

Marielza Brandão Franco Relatora
18/10/2024 02:25

Publicado Despacho em 18/10/2024.
18/10/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
15/10/2024 17:59

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 09:55

Conclusos #Não preenchido#
11/03/2024 13:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Desa. Marielza Brandão Franco
12/05/2023 12:45

Juntada de Certidão
09/02/2023 15:24

Juntada de Certidão
14/10/2022 10:22

Remetido ao STJ - (2022/0330389-9)
05/10/2022 16:45

Juntada de Certidão
01/10/2022 01:52

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/09/2022 23:59.
17/08/2022 10:28

Expedição de Certidão.
10/08/2022 10:07

Expedição de Certidão.
10/08/2022 10:07

Expedição de Outros documentos.
08/08/2022 12:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência
17/06/2022 00:02

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 14/06/2022 23:59.
15/06/2022 00:22

Decorrido prazo de SECRETARIO DA ADMINSTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 14/06/2022 23:59.
14/06/2022 15:51

Juntada de Petição de recurso ordinário
12/06/2022 00:18

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/06/2022 23:59.
23/05/2022 08:12

Publicado Ementa em 23/05/2022.
23/05/2022 08:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2022
20/05/2022 12:39

Expedição de Certidão.
20/05/2022 09:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/05/2022 18:07

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
19/05/2022 17:32

Denegada a Segurança a CLAUDIA CORDEIRO MUNIZ - CPF: *08.***.*87-80 (IMPETRANTE)
19/05/2022 16:55

Deliberado em sessão - julgado
11/05/2022 09:28

Expedição de Certidão.
10/05/2022 16:32

Expedição de Outros documentos.
10/05/2022 14:33

Incluído em pauta para 19/05/2022 13:30:00 SEÇÃO CÍVEL DE DIREITO PÚBLICO 2.
29/04/2022 11:30

Solicitado dia de julgamento
18/03/2022 09:50

Conclusos #Não preenchido#
18/11/2021 00:43

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/11/2021 23:59.
18/11/2021 00:43

Decorrido prazo de SECRETARIO DA ADMINSTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 16/11/2021 23:59.
18/11/2021 00:43

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 16/11/2021 23:59.
14/11/2021 00:24

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/11/2021 23:59.
19/10/2021 12:53

Juntada de Petição de petição
05/10/2021 00:07

Expedição de Certidão.
28/09/2021 02:33

Publicado Despacho em 27/09/2021.
28/09/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021
24/09/2021 16:32

Expedição de Certidão.
23/09/2021 21:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/09/2021 09:00

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2021 11:14

Conclusos #Não preenchido#
10/08/2021 16:02

Juntada de Petição de petição
07/05/2021 00:32

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 06/05/2021 23:59.
29/03/2021 09:13

Publicado Decisão em 29/03/2021.
29/03/2021 09:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2021
26/03/2021 12:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/03/2021 22:06

Declarada incompetência
10/03/2021 11:28

Conclusos #Não preenchido#
10/03/2021 11:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
10/03/2021 11:28

Expedição de Outros documentos.
10/03/2021 11:26

Juntada de Certidão
02/09/2020 00:10

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/08/2020 23:59:59.
28/08/2020 00:01

Decorrido prazo de SECRETARIO DA ADMINSTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 27/08/2020 23:59:59.
25/08/2020 16:34

Juntada de Petição de mandado
25/08/2020 16:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/08/2020 00:00

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 20/08/2020 23:59:59.
10/08/2020 13:30

Juntada de Petição de petição
08/08/2020 00:23

Decorrido prazo de SECRETARIO DA ADMINSTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 06/08/2020 23:59:59.
08/08/2020 00:23

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 06/08/2020 23:59:59.
06/08/2020 14:39

Juntada de Petição de mandado
06/08/2020 14:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/08/2020 00:18

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/08/2020 23:59:59.
20/07/2020 11:13

Expedição de Outros documentos.
18/07/2020 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/07/2020 23:59:59.
16/07/2020 00:05

Publicado Despacho em 15/07/2020.
13/07/2020 21:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/07/2020 15:36

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2020 00:08

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 17/06/2020 23:59:59.
18/06/2020 00:00

Decorrido prazo de SECRETARIO DA ADMINSTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 17/06/2020 23:59:59.
17/06/2020 14:54

Conclusos #Não preenchido#
17/06/2020 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2020 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2020 09:48

Juntada de Petição de recurso interno - agravo interno
02/06/2020 18:48

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/06/2020 10:38

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/06/2020 10:36

Expedição de Mandado.
02/06/2020 10:35

Expedição de Outros documentos.
01/06/2020 03:30

Publicado Decisão em 29/05/2020.
25/05/2020 14:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/05/2020 12:32

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
21/05/2020 12:32

Não Concedida a Antecipação de tutela
15/05/2020 07:19

Conclusos #Não preenchido#
15/05/2020 07:19

Expedição de Certidão.
15/05/2020 07:08

Expedição de Certidão.
14/05/2020 12:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2020

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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