12/11/2024 06:41

Baixa Definitiva
12/11/2024 06:41

Arquivado Definitivamente
23/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CÍVEIS E COMERCIAIS DE TUCANO INTIMAÇÃO 0000874-46.2012.8.05.0261 Embargos À Execução Jurisdição: Tucano Embargante: Antonio Goncalves Dos Santos Advogado: Antonio Goncalves Dos Santos (OAB:BA18855) Embargado: Joao Rodrigues Sobrinho Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CÍVEIS E COMERCIAIS DE TUCANO Processo: EMBARGOS À EXECUÇÃO n. 0000874-46.2012.8.05.0261 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CÍVEIS E COMERCIAIS DE TUCANO EMBARGANTE: ANTONIO GONCALVES DOS SANTOS Advogado(s): ANTONIO GONCALVES DOS SANTOS (OAB:BA18855) EMBARGADO: JOAO RODRIGUES SOBRINHO Advogado(s): MARIA IZABEL MACHADO PEREIRA MATOS registrado(a) civilmente como MARIA IZABEL MACHADO (OAB:BA17212) SENTENÇA Vistos etc.

Consta nos autos notícia acerca do falecimento da parte autora.

Em despacho de ID 272103216, foi determinada a intimação dos herdeiros para manifestarem interesse em sucederem o autor nos autos.

Ao ID 353168534m foi certificado que a esposa do requerente também veio a óbito.

Durante todo esse período, o patrono da parte não solicitou a habilitação de herdeiros, o que pressupõe o desinteresse em proceder com a sucessão processual.

Com efeito, dispõe o Art. 485, IX, do Código de Processo Civil, que: “O juiz não resolverá o mérito quando: (…) IX – em caso de morte da parte, a ação for considerada intransmissível por disposição legal; e” Ante o exposto, tendo em vista o falecimento da parte autora e a inexistência de herdeiros habilitados, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do Art. 485, IX, do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

Tucano/BA, data e assinatura registradas eletronicamente.

DONIZETE ALVES DE OLIVEIRA Juiz de Direito.
17/10/2024 16:48

Expedição de intimação.
17/10/2024 16:48

Extinto o processo por falecimento do autor sem habilitação de sucessores
19/04/2023 09:00

Conclusos para decisão
18/01/2023 15:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/01/2023 15:21

Juntada de Petição de diligência
07/12/2022 14:09

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/11/2022 08:23

Expedição de intimação.
03/11/2022 21:17

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
08/07/2022 21:17

Conclusos para julgamento
10/05/2022 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2022 03:38

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 28/04/2022 23:59.
20/04/2022 06:04

Decorrido prazo de ANTONIO GONCALVES DOS SANTOS em 19/04/2022 23:59.
01/04/2022 23:13

Publicado Intimação em 24/03/2022.
01/04/2022 23:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022
23/03/2022 11:14

Juntada de Certidão
23/03/2022 08:52

Expedição de intimação.
23/03/2022 08:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/03/2022 08:49

Ato ordinatório praticado
23/03/2022 08:48

Desentranhado o documento
23/03/2022 08:47

Cancelada a movimentação processual
19/03/2022 20:44

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2019 18:45

Devolvidos os autos
30/08/2018 13:36

CONCLUSÃO
30/08/2018 13:03

DOCUMENTO
31/07/2018 10:48

Ato ordinatório
18/09/2015 11:07

RECEBIMENTO
03/09/2015 10:32

MERO EXPEDIENTE
09/10/2014 13:20

CONCLUSÃO
09/10/2014 11:36

RECEBIMENTO
02/10/2014 11:31

ENTREGA EM CARGAVISTA
02/10/2014 11:29

Ato ordinatório
19/09/2014 11:09

PETIÇÃO
19/09/2014 10:36

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
12/09/2013 10:53

DOCUMENTO
12/07/2013 11:01

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
28/06/2013 11:14

AUDIÊNCIA
18/04/2013 11:08

AUDIÊNCIA
03/04/2013 15:47

MERO EXPEDIENTE
01/04/2013 17:18

RECEBIMENTO
06/03/2013 16:30

CONCLUSÃO
01/03/2013 16:29

PETIÇÃO
21/02/2013 08:55

ENTREGA EM CARGAVISTA
14/02/2013 12:33

Ato ordinatório
14/02/2013 11:54

APENSAMENTO
04/02/2013 18:00

PETIÇÃO
04/02/2013 15:44

RECEBIMENTO
01/02/2013 15:47

ENTREGA EM CARGAVISTA
16/08/2012 13:31

RECEBIMENTO
16/08/2012 09:06

RECEBIMENTO
06/08/2012 15:04

CONCLUSÃO
06/08/2012 10:48

DISTRIBUIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2012

Ultima Atualização
12/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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