19/11/2024 09:44

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
19/11/2024 09:44

Baixa Definitiva
19/11/2024 09:44

Transitado em Julgado em 19/11/2024
19/11/2024 09:43

Juntada de Certidão
19/11/2024 09:41

Baixa Definitiva
19/11/2024 09:41

Arquivado Definitivamente
14/11/2024 00:18

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 13/11/2024 23:59.
14/11/2024 00:18

Decorrido prazo de NOEME DE SOUZA ALMEIDA em 13/11/2024 23:59.
23/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.

Heloísa Pinto de Freitas Vieira Graddi EMENTA 8001304-27.2018.8.05.0041 Embargos De Declaração Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Embargado: Noeme De Souza Almeida Advogado: Juscelio Gomes Curaca (OAB:BA46175-A) Embargante: Banco Bradesco Sa Advogado: Larissa Sento Se Rossi (OAB:BA16330-A) Advogado: Roberto Dorea Pessoa (OAB:BA12407-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quarta Câmara Cível Processo: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL n. 8001304-27.2018.8.05.0041.2.EDCiv Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível EMBARGANTE: BANCO BRADESCO SA Advogado(s): LARISSA SENTO SE ROSSI EMBARGADO: NOEME DE SOUZA ALMEIDA Advogado(s):JUSCELIO GOMES CURACA ** PROCESSUAL CIVIL.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

VÍCIOS.

INEXISTÊNCIA.

MATÉRIA.

REEXAME.

IMPOSSIBILIDADE. caratér protelatório. multa. aplicação.

I – O acolhimento de embargos declaratórios somente é viável quando existe omissão, obscuridade, contradição ou erro material na decisão embargada.

II – No acórdão dos embargos de declaração anteriores a Turma Julgadora afirmou que no acórdão do apelo houve fundamentação correlata, suficiente e clara no sentido de que, na hipótese de indenização por dano moral decorrente de relação extracontratual, o termo inicial dos juros de mora é a data do evento danoso, inexistindo, portanto, vício a ser sanado.

III – Entende-se por protelatórios os embargos que objetivam meramente rediscutir a matéria já analisada ou, ainda, retardar o andamento processual.

IV – Evidenciada a ausência de vícios no julgado impugnado e o intuito de rediscutir a matéria já analisada, imperativo é o não acolhimento dos aclaratórios e a aplicação da multa prevista no artigo 1.026, § 2º, do CPC.

EMBARGOS REJEITADOS ACORDÃO Vistos, relatados e discutidos os Embargos de Declaração nº 8001304-27.2018.8.05.0041.2 opostos nos Embargos de Declaração nº 8001304-27.2018.8.05.0041.1 opostos na Apelação nº 8001304-27.2018.8.05.0041, em que figuram como Embargante o BANCO BRADESCO SA e como Embargada NOEME DE SOUZA ALMEIDA.

ACORDAM os Senhores Desembargadores componentes da Turma Julgadora da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, por unanimidade, em REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO pelas razões que integram o voto condutor.

Sala das Sessões, data registrada no sistema.

Zandra Anunciação Alvarez Parada Juíza Substituta de Segundo Grau - Relatora
22/10/2024 02:00

Publicado Ementa em 22/10/2024.
22/10/2024 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
17/10/2024 15:45

Embargos de Declaração Não-acolhidos
16/10/2024 10:32

Embargos de Declaração Não-acolhidos
14/10/2024 18:00

Juntada de Petição de certidão
14/10/2024 17:42

Deliberado em sessão - julgado
16/09/2024 14:32

Incluído em pauta para 07/10/2024 12:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.
11/09/2024 10:17

Solicitado dia de julgamento
05/07/2024 09:28

Juntada de Petição de contra-razões
21/06/2024 22:37

Conclusos #Não preenchido#
21/06/2024 22:37

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2024

Ultima Atualização
01/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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