21/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8109022-67.2022.8.05.0001 Liquidação Por Arbitramento Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Reu: Estado Da Bahia Autor: Avani Bezerra Pina Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-D) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO n. 8109022-67.2022.8.05.0001 Órgão Julgador: 5ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR AUTOR: AVANI BEZERRA PINA Advogado(s): ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (OAB:BA53352-D) REU: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DECISÃO O objeto da postulação está afeto ao Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 8018131-37.2021.8.05.0000, admitido em 12.9.2023, tratando: 1- Cinge-se a discussão acerca da “necessidade ou não de filiação da APLB para se beneficiar do título e ao marco temporal final do reajuste da URV”. 2- Execução individual de sentença coletiva proferida nos autos do processo nº 0076135-02.2004.8.05.0001.

Consequentemente, deve-se proceder a suspensão do presente processo até ulterior deliberação no IRDR.

Diante do exposto, suspende-se o feito, procedendo a etiquetação pertinente.

Intimem-se as partes para que tomem conhecimento da suspensão, inclusive no fito de viabilizar sua participação no referido incidente, em trâmite no 2º grau.

Intimem-se.

Cumpra-se.

SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 4 de outubro de 2023.

GILMAR FRANÇA SANTOS JUIZ SUBSTITUTO (Ato processual praticado em decorrência da atuação na Força-Tarefa instituída pelo Ato Normativo Conjunto 26/2023, publicado no DJE do dia 05/09/2023.

Juiz designado conforme o Decreto Judiciário nº 690, de 06 de setembro de 2023, publicado no DJE nº 3410, de 11/09/2023)
04/10/2023 22:22

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Tema #Oculto#)
30/09/2023 09:25

Juntada de Petição de petição
30/09/2023 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2023 07:36

Decorrido prazo de AVANI BEZERRA PINA em 10/03/2023 23:59.
29/04/2023 05:40

Decorrido prazo de AVANI BEZERRA PINA em 10/03/2023 23:59.
22/03/2023 10:46

Conclusos para decisão
18/02/2023 11:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023
14/02/2023 16:44

Juntada de Petição de petição
08/02/2023 17:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/02/2023 17:52

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151)
07/02/2023 18:10

Determinada a emenda à inicial
22/11/2022 09:21

Conclusos para despacho
23/07/2022 16:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2022

Ultima Atualização
21/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

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