TJBA - 8004950-68.2018.8.05.0001
1ª instância - 1Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica - Salvador
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/04/2025 15:11
Juntada de Petição de petição
-
09/04/2025 16:49
Baixa Definitiva
-
09/04/2025 16:49
Arquivado Definitivamente
-
09/04/2025 16:48
Juntada de Certidão
-
09/04/2025 00:24
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/03/2025 23:59.
-
21/03/2025 17:55
Decorrido prazo de JAILSON SANTOS DA PAZ em 17/03/2025 23:59.
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27/02/2025 02:47
Publicado Ato Ordinatório em 17/02/2025.
-
27/02/2025 02:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
-
13/02/2025 12:16
Cominicação eletrônica
-
13/02/2025 12:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
-
18/12/2024 10:21
Juntada de decisão
-
18/12/2024 10:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/10/2024 10:17
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
-
26/05/2024 16:54
Decorrido prazo de JAILSON SANTOS DA PAZ em 08/04/2024 23:59.
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26/04/2024 10:46
Publicado Decisão em 21/03/2024.
-
26/04/2024 10:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
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24/04/2024 22:32
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/04/2024 23:59.
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19/04/2024 01:56
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/04/2024 23:59.
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02/04/2024 14:19
Juntada de Petição de contra-razões
-
02/04/2024 14:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/03/2024 10:33
Cominicação eletrônica
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19/03/2024 10:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
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19/03/2024 10:33
Concedida a gratuidade da justiça a JAILSON SANTOS DA PAZ - CPF: *92.***.*13-00 (REQUERENTE).
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17/02/2024 20:07
Publicado Despacho em 30/11/2023.
-
17/02/2024 20:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
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02/02/2024 09:26
Conclusos para despacho
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23/01/2024 05:01
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/01/2024 23:59.
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27/12/2023 09:32
Juntada de Petição de petição
-
28/11/2023 12:32
Comunicação eletrônica
-
28/11/2023 12:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
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28/11/2023 12:32
Proferido despacho de mero expediente
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27/10/2023 10:39
Conclusos para despacho
-
27/10/2023 10:38
Juntada de Certidão
-
07/09/2023 13:21
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/09/2023 23:59.
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30/08/2023 20:47
Juntada de Petição de recurso inominado
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28/08/2023 10:52
Publicado Sentença em 17/08/2023.
-
28/08/2023 10:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
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16/08/2023 09:49
Comunicação eletrônica
-
16/08/2023 09:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
-
16/08/2023 09:49
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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14/08/2023 10:34
Conclusos para decisão
-
14/08/2023 10:33
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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25/07/2023 23:02
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/07/2023 23:59.
-
25/07/2023 16:39
Juntada de Petição de petição
-
10/07/2023 15:38
Juntada de Petição de petição
-
10/07/2023 15:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/07/2023 02:10
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/07/2023 23:59.
-
30/06/2023 14:57
Decorrido prazo de JAILSON SANTOS DA PAZ em 28/06/2023 23:59.
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20/06/2023 21:38
Publicado Despacho em 19/06/2023.
-
20/06/2023 21:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023
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20/06/2023 21:26
Publicado Despacho em 19/06/2023.
-
20/06/2023 21:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023
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16/06/2023 08:33
Comunicação eletrônica
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16/06/2023 08:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023
-
16/06/2023 08:32
Comunicação eletrônica
-
16/06/2023 08:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023
-
16/06/2023 08:32
Proferido despacho de mero expediente
-
18/04/2023 20:26
Conclusos para despacho
-
12/04/2023 10:23
Conclusos para despacho
-
04/04/2023 08:33
Juntada de Petição de petição
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28/03/2023 11:24
Expedição de ofício.
-
28/03/2023 11:24
Expedição de Mandado.
-
28/03/2023 11:24
Proferido despacho de mero expediente
-
26/09/2022 12:32
Conclusos para despacho
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23/09/2022 16:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/09/2022 10:51
Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
-
11/09/2022 05:20
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/09/2022 23:59.
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20/07/2022 00:21
Mandado devolvido Positivamente
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18/07/2022 11:10
Expedição de ofício.
-
18/07/2022 11:10
Expedição de Mandado.
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06/07/2022 21:12
Expedição de ato ordinatório.
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06/07/2022 21:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
06/07/2022 21:12
Proferido despacho de mero expediente
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19/04/2022 10:57
Conclusos para despacho
-
19/04/2022 10:57
Processo Desarquivado
-
18/05/2021 09:24
Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
-
24/04/2021 14:51
Baixa Definitiva
-
24/04/2021 14:51
Arquivado Definitivamente
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24/04/2021 14:51
Juntada de Certidão
-
16/04/2021 14:48
Decorrido prazo de BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO em 29/03/2021 23:59.
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08/04/2021 01:21
Decorrido prazo de JAILSON SANTOS DA PAZ em 31/03/2021 23:59.
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07/12/2020 13:49
Publicado Ato Ordinatório em 02/12/2020.
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30/11/2020 18:27
Expedição de ato ordinatório via Sistema.
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30/11/2020 18:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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30/11/2020 18:25
Juntada de ato ordinatório
-
27/11/2020 09:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/11/2018 11:59
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
-
13/11/2018 01:40
Publicado Intimação em 18/07/2018.
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13/11/2018 01:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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07/10/2018 20:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/10/2018 12:03
Expedição de ato ordinatório.
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02/10/2018 12:02
Juntada de ato ordinatório
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01/10/2018 19:08
Juntada de Petição de recurso inominado
-
01/10/2018 19:08
Juntada de Petição de recurso inominado
-
23/09/2018 01:12
Publicado Sentença em 20/09/2018.
-
23/09/2018 01:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
18/09/2018 08:45
Expedição de sentença.
-
18/09/2018 08:45
Expedição de sentença.
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16/09/2018 07:47
Julgado improcedente o pedido
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13/09/2018 09:46
Conclusos para julgamento
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13/09/2018 09:46
Audiência conciliação realizada para 13/09/2018 09:40.
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13/09/2018 09:44
Juntada de ata da audiência
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06/08/2018 09:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/07/2018 12:31
Expedição de citação.
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14/07/2018 13:02
Não Concedida a Antecipação de tutela
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14/07/2018 01:25
Conclusos para decisão
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14/07/2018 01:25
Audiência conciliação designada para 13/09/2018 09:40.
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14/07/2018 01:25
Distribuído por sorteio
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14/07/2018 01:23
Juntada de Petição de petição inicial
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/07/2018
Ultima Atualização
13/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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