08/07/2025 14:17

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 09:35

Juntada de informação
06/03/2025 08:52

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 10:07

Juntada de informação
16/01/2025 10:03

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.

DE NAZARÉ DECISÃO 8000360-37.2020.8.05.0176 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Nazaré Autor: Evanira Ferreira Dos Santos Advogado: Jose De Souza Neto (OAB:BA50445) Reu: Michel De Jesus Santos Advogado: Fabricio Barboza Dos Santos (OAB:BA38398) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.

DE NAZARÉ PROCESSO:8000360-37.2020.8.05.0176 CLASSE:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Obrigação de Fazer / Não Fazer, Indenização do Prejuízo] AUTORA: EVANIRA FERREIRA DOS SANTOS RÉU: MICHEL DE JESUS SANTOS DECISÃO

Vistos.

Trata-se de ação indenizatória proposta por EVANIRA FERREIRA DOS SANTOS em desfavor de MICHEL DE JESUS SANTOS.

Na inicial afirmou, em síntese, que o requerido realizou construção invadindo o seu terreno, o que resultou em problemas no imóvel da autora, inclusive com o perda de móveis.

O réu apresentou contestação sustentado, em preliminares, a inépcia da inicial e a sua ilegitimidade passiva.

No mérito, alegou que a ação é fundada em suposições e que os danos morais e materiais não ocorreram.

Questões Processuais Inicialmente, quanto à alegação de ilegitimidade passiva, esta se confunde com o mérito da ação.

Quanto à alegação de inépcia da inicial, esta não comporta acolhimento, pois a inicial atende ao quanto estabelecido pelos artigos 319 e 320 do CPC.

Dou por saneado o feito.

Fixação dos pontos controvertidos Passo à fixação dos pontos controvertidos.

Com base nas alegações de ambas as partes, fixo como controvertidos os seguintes pontos: a) a alegada irregularidade da obra; b) na existência dos danos morais e materiais alegados pela parte autora.

Produção de provas Para elucidar os pontos controvertidos acima fixados, DEFIRO a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal da parte autora e do requerido, bem como na oitiva de testemunhas já arroladas.

Designo audiência de instrução e julgamento, a ser aprazada de acordo com a pauta disponível.

Intimem-se as partes sobre a audiência.

Caberá ao advogado de cada parte intimar, por carta com aviso de recebimento, as testemunhas arroladas sobre a hora e o local da audiência, devendo juntar em até 03 (três) dias da data da audiência cópias da missiva e do AR.

As partes também poderão se comprometer a levar as testemunhas arroladas à audiência, independentemente de intimação.

Cumpra-se despacho/decisão, ao qual dou força de mandado e ofício, se necessário for.

Proceda-se as comunicações necessárias.

Nazaré-BA, data no sistema.

CATUCHA MOREIRA GIDI Juíza de Direito Designada
16/10/2024 15:39

Juntada de Certidão
26/09/2024 09:11

Juntada de Petição de petição
04/08/2024 02:51

Publicado Decisão em 29/07/2024.
04/08/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
24/07/2024 17:38

Decisão Interlocutória de Mérito
09/07/2024 09:48

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 10:00

Juntada de Petição de petição
10/10/2022 12:20

Conclusos para decisão
06/08/2022 10:37

Juntada de Petição de petição
05/08/2022 15:20

Decorrido prazo de FABRICIO BARBOZA DOS SANTOS em 03/08/2022 23:59.
15/07/2022 11:39

Publicado Intimação em 12/07/2022.
15/07/2022 11:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2022
11/07/2022 17:17

Expedição de intimação.
11/07/2022 17:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/07/2022 15:39

Expedição de Mandado.
08/07/2022 15:39

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2022 18:26

Conclusos para despacho
30/01/2022 11:26

Juntada de Petição de petição
20/07/2021 07:01

Juntada de Petição de contestação
23/06/2021 04:21

Decorrido prazo de michel de jesus santos em 22/06/2021 23:59.
28/05/2021 10:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/05/2021 10:39

Juntada de Petição de certidão
04/05/2021 08:50

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/05/2021 07:49

Expedição de Mandado.
03/05/2021 17:59

Expedição de intimação.
03/05/2021 17:59

Expedição de Mandado.
03/05/2021 17:59

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2021 23:53

Conclusos para despacho
02/05/2021 23:53

Expedição de intimação.
02/05/2021 23:52

Expedição de Mandado.
17/01/2021 16:56

Decorrido prazo de michel de jesus santos em 29/09/2020 23:59:59.
08/09/2020 09:30

Juntada de Petição de certidão
08/09/2020 09:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/06/2020 12:47

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/06/2020 12:52

Juntada de Petição de petição
08/06/2020 09:53

Expedição de intimação via Sistema.
08/06/2020 09:53

Expedição de Mandado via Central de Mandados.
27/05/2020 09:14

Não Concedida a Medida Liminar
30/04/2020 16:58

Conclusos para decisão
30/04/2020 16:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2020

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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