TJBA - 0005113-40.2013.8.05.0041
1ª instância - 1Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais, Consumidor, Registro Publico e Acidente de Trabalho - Campo Formoso
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/06/2025 20:51
Decorrido prazo de LAURISTON RIBEIRO PINTO DA SILVA em 14/11/2024 23:59.
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06/05/2025 20:10
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPO FORMOSO em 13/11/2024 23:59.
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06/05/2025 20:10
Decorrido prazo de LAURISTON RIBEIRO PINTO DA SILVA em 13/11/2024 23:59.
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23/04/2025 21:34
Decorrido prazo de ANNA CARLA MATOS DE MENEZES em 14/11/2024 23:59.
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14/04/2025 11:45
Conclusos para decisão
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28/03/2025 19:55
Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
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25/02/2025 15:24
Expedição de intimação.
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14/11/2024 02:36
Publicado Intimação em 23/10/2024.
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14/11/2024 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
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05/11/2024 05:08
Publicado Intimação em 22/10/2024.
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05/11/2024 05:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
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23/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CAMPO FORMOSO INTIMAÇÃO 0005113-40.2013.8.05.0041 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Campo Formoso Requerente: Maria Olivania Sousa Pinheiro Advogado: Juscélio Gomes Curaçá (OAB:BA46175) Advogado: Ataide De Jesus Santos (OAB:BA59861) Requerido: Municipio De Campo Formoso Advogado: Anna Carla Matos De Menezes (OAB:BA42335) Advogado: Lauriston Ribeiro Pinto Da Silva (OAB:BA17138) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CAMPO FORMOSO Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 0005113-40.2013.8.05.0041 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CAMPO FORMOSO REQUERENTE: MARIA OLIVANIA SOUSA PINHEIRO Advogado(s): JUSCÉLIO GOMES CURAÇÁ (OAB:BA46175), ATAIDE DE JESUS SANTOS (OAB:BA59861) REQUERIDO: MUNICIPIO DE CAMPO FORMOSO Advogado(s): ANNA CARLA MATOS DE MENEZES (OAB:BA42335), LAURISTON RIBEIRO PINTO DA SILVA (OAB:BA17138) ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento 08/2023 da Corregedoria Geral de Justiça e de ordem do Exmo.
Dr.
Juiz de Direito, na forma do art. 93, XIV, da Constituição Federal, pratiquei o ato processual abaixo: Tratando-se de ato cuja realização não exige a presença do Juiz, dou cumprimento à presente ação a fim de intimar a parte requerida para, nos termos da Decisão ID 461067971, proceder ao pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias.
CAMPO FORMOSO/BA, 16 de outubro de 2024.
GIULIANO LEAL MELO E FEITOSA Analista Judiciário PROVIMENTO CONJUNTO Nº CGJ/CCI - 08/2023 - PORTARIA 01/2024 -
18/10/2024 10:46
Proferido despacho de mero expediente
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17/10/2024 13:33
Conclusos para despacho
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16/09/2024 10:06
Juntada de Petição de petição
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12/09/2024 15:57
Juntada de Petição de petição
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09/09/2024 13:49
Expedição de intimação.
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09/09/2024 13:49
Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
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15/06/2023 21:37
Decorrido prazo de ANNA CARLA MATOS DE MENEZES em 18/11/2022 23:59.
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15/06/2023 00:15
Decorrido prazo de LAURISTON RIBEIRO PINTO DA SILVA em 18/11/2022 23:59.
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14/06/2023 19:46
Decorrido prazo de JUSCÉLIO GOMES CURAÇÁ em 18/11/2022 23:59.
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06/06/2023 15:33
Conclusos para despacho
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06/06/2023 13:41
Juntada de Petição de petição
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04/05/2023 12:17
Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
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07/03/2023 16:07
Expedição de intimação.
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06/03/2023 10:46
Proferido despacho de mero expediente
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02/03/2023 12:14
Conclusos para decisão
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01/12/2022 18:45
Publicado Intimação em 20/10/2022.
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01/12/2022 18:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022
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30/11/2022 12:23
Publicado Intimação em 20/10/2022.
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30/11/2022 12:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022
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29/11/2022 18:55
Publicado Intimação em 20/10/2022.
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29/11/2022 18:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2022
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03/11/2022 13:41
Juntada de Petição de petição
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19/10/2022 16:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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19/10/2022 16:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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19/10/2022 16:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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23/09/2022 15:38
Recebidos os autos
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23/09/2022 15:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/04/2022 17:13
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
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21/07/2021 15:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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15/04/2021 19:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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15/04/2021 19:31
Proferido despacho de mero expediente
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07/05/2020 16:22
Conclusos para despacho
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05/09/2019 15:44
Juntada de Petição de contra-razões
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04/09/2019 05:50
Publicado Intimação em 22/08/2019.
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27/08/2019 00:58
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPO FORMOSO em 26/08/2019 23:59:59.
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21/08/2019 15:37
Expedição de intimação.
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21/08/2019 15:35
Ato ordinatório praticado
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27/07/2019 01:21
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPO FORMOSO em 26/07/2019 23:59:59.
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23/07/2019 15:37
Juntada de Petição de apelação
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07/07/2019 08:47
Juntada de Petição de certidão
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07/07/2019 08:47
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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06/07/2019 00:28
Decorrido prazo de JUSCÉLIO GOMES CURAÇÁ em 05/07/2019 23:59:59.
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06/07/2019 00:28
Decorrido prazo de ANNA CARLA MATOS DE MENEZES em 05/07/2019 23:59:59.
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07/06/2019 02:09
Publicado Intimação em 07/06/2019.
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07/06/2019 02:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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05/06/2019 22:28
Recebido o Mandado para Cumprimento
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05/06/2019 17:08
Expedição de intimação.
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05/06/2019 17:03
Expedição de intimação.
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05/06/2019 17:03
Expedição de intimação.
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19/01/2018 14:18
Conclusos para julgamento
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19/09/2017 12:22
Juntada de petição inicial
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05/09/2017 16:47
MERO EXPEDIENTE
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28/06/2016 10:46
CONCLUSÃO
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27/10/2015 16:14
Ato ordinatório
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26/06/2015 09:27
CONCLUSÃO
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18/06/2015 10:07
AUDIÊNCIA
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15/06/2015 11:33
DOCUMENTO
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11/06/2015 11:02
MANDADO
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03/06/2015 09:44
MANDADO
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02/06/2015 09:09
MANDADO
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29/05/2015 13:38
EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
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20/05/2015 09:01
AUDIÊNCIA
-
24/10/2014 15:01
CONCLUSÃO
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24/10/2014 14:48
AUDIÊNCIA
-
22/09/2014 11:46
DOCUMENTO
-
19/09/2014 13:51
MANDADO
-
18/09/2014 13:07
MANDADO
-
17/09/2014 17:11
EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
-
01/08/2014 10:12
AUDIÊNCIA
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04/07/2014 12:34
CONCLUSÃO
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11/06/2014 13:59
PETIÇÃO
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11/06/2014 10:18
PROTOCOLO DE PETIÇÃO
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09/06/2014 14:32
ENTREGA EM CARGA/VISTA
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30/05/2014 13:21
Ato ordinatório
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29/05/2014 10:16
PETIÇÃO
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28/05/2014 09:13
PROTOCOLO DE PETIÇÃO
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15/05/2014 13:25
ENTREGA EM CARGA/VISTA
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25/09/2013 10:13
PETIÇÃO
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24/09/2013 13:08
PROTOCOLO DE PETIÇÃO
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19/09/2013 08:50
DOCUMENTO
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16/09/2013 09:11
MANDADO
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05/09/2013 09:49
MANDADO
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29/08/2013 17:49
EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
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16/08/2013 12:15
MERO EXPEDIENTE
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26/07/2013 16:27
CONCLUSÃO
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25/07/2013 08:25
DISTRIBUIÇÃO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/07/2013
Ultima Atualização
28/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Petição • Arquivo
Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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