TJBA - 8012526-89.2023.8.05.0146
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Juazeiro
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/07/2025 10:20
Juntada de Alvará
-
20/07/2025 03:12
Decorrido prazo de PEDRO FRANCISCO FILHO em 07/07/2025 23:59.
-
18/07/2025 22:13
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUAZEIRO em 14/07/2025 23:59.
-
18/07/2025 22:13
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/07/2025 23:59.
-
09/07/2025 11:24
Expedição de Outros documentos.
-
26/06/2025 09:28
Expedição de intimação.
-
26/06/2025 09:28
Expedição de intimação.
-
26/06/2025 09:28
Expedição de intimação.
-
25/06/2025 18:14
Proferido despacho de mero expediente
-
03/06/2025 12:30
Conclusos para decisão
-
23/05/2025 09:31
Juntada de Petição de petição
-
15/05/2025 08:06
Expedição de ato ordinatório.
-
15/05/2025 08:06
Ato ordinatório praticado
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01/05/2025 04:03
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUAZEIRO em 07/04/2025 23:59.
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30/04/2025 16:29
Juntada de Petição de petição
-
22/04/2025 18:09
Decorrido prazo de PEDRO FRANCISCO FILHO em 04/04/2025 23:59.
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05/04/2025 04:12
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/04/2025 23:59.
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27/03/2025 10:48
Expedição de ato ordinatório.
-
27/03/2025 10:48
Ato ordinatório praticado
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27/03/2025 10:45
Juntada de Alvará
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21/03/2025 10:07
Juntada de Petição de petição
-
21/03/2025 09:06
Expedição de intimação.
-
21/03/2025 09:06
Expedição de intimação.
-
21/03/2025 09:06
Expedição de intimação.
-
20/03/2025 15:19
Proferido despacho de mero expediente
-
16/03/2025 08:36
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/03/2025 23:59.
-
16/03/2025 08:36
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUAZEIRO em 13/03/2025 23:59.
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13/03/2025 08:17
Conclusos para decisão
-
05/03/2025 16:42
Juntada de Petição de petição
-
05/03/2025 16:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/02/2025 09:51
Juntada de Petição de petição
-
20/02/2025 08:02
Expedição de ato ordinatório.
-
20/02/2025 08:02
Ato ordinatório praticado
-
20/02/2025 07:51
Juntada de Certidão
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07/01/2025 05:46
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/11/2024 23:59.
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04/12/2024 12:52
Juntada de Petição de petição
-
23/11/2024 16:23
Juntada de Certidão
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22/11/2024 12:55
Juntada de Alvará
-
22/11/2024 01:45
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUAZEIRO em 18/11/2024 23:59.
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14/11/2024 15:37
Juntada de Petição de petição
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13/11/2024 15:27
Juntada de Certidão
-
06/11/2024 10:41
Expedição de intimação.
-
06/11/2024 10:41
Expedição de intimação.
-
06/11/2024 10:41
Expedição de intimação.
-
06/11/2024 09:48
Proferido despacho de mero expediente
-
05/11/2024 12:55
Conclusos para decisão
-
21/10/2024 11:35
Juntada de Petição de petição
-
21/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JUAZEIRO INTIMAÇÃO 8012526-89.2023.8.05.0146 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Juazeiro Requerente: Pedro Francisco Filho Requerido: Estado Da Bahia Requerido: Municipio De Juazeiro Advogado: Mariana Ribeiro Santos (OAB:PE32624) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Juazeiro - 1ª Vara da Fazenda Pública Tel.: (74) 3611-7267 / E-mail: [email protected] Travessa Veneza, S/N, Alagadiço, Juazeiro-BA - CEP: 48904-350 DESPACHO Processo nº: 8012526-89.2023.8.05.0146 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) - [Assistência à Saúde] Polo Ativo: REQUERENTE: PEDRO FRANCISCO FILHO Polo Passivo: REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA, MUNICIPIO DE JUAZEIRO VISTOS, ETC...
Diante da inércia da autora e tendo em vista o que consta do §1º do art. 485, III, do NCPC, intime-se a parte requerente, pessoalmente, preferencialmente através dos correios com aviso de recebimento, bem como através do seu Advogado/Defensor, mediante intimação via DPJ/Portal, para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar seu interesse no prosseguimento do feito, cumprindo o quanto lhe cabe, sob pena de extinção e arquivamento.
P.I.C.
Dou ao presente ato força de mandado/ofício.
Juazeiro, 15 de outubro de 2024 JOSÉ GOES SILVA FILHO JUIZ DE DIREITO -
16/10/2024 11:07
Expedição de intimação.
-
16/10/2024 11:07
Expedição de intimação.
-
15/10/2024 14:41
Expedição de ato ordinatório.
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15/10/2024 14:41
Proferido despacho de mero expediente
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26/06/2024 03:19
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUAZEIRO em 25/06/2024 23:59.
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13/06/2024 19:31
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/06/2024 23:59.
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04/06/2024 11:08
Conclusos para despacho
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29/05/2024 13:26
Juntada de Petição de petição
-
29/05/2024 13:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/05/2024 08:24
Expedição de ato ordinatório.
-
20/05/2024 08:24
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2024 08:23
Expedição de ato ordinatório.
-
20/05/2024 08:22
Expedição de ato ordinatório.
-
20/05/2024 08:22
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2024 09:11
Juntada de Petição de petição
-
09/05/2024 15:17
Juntada de Petição de petição
-
06/05/2024 09:32
Expedição de ato ordinatório.
-
06/05/2024 09:32
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2024 09:41
Juntada de Petição de petição
-
23/04/2024 18:28
Decorrido prazo de PEDRO FRANCISCO FILHO em 19/04/2024 23:59.
-
23/04/2024 18:28
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/04/2024 23:59.
-
22/04/2024 19:32
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUAZEIRO em 17/04/2024 23:59.
-
17/04/2024 08:36
Juntada de Alvará
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09/04/2024 11:56
Juntada de Alvará
-
05/04/2024 14:31
Juntada de Certidão
-
01/04/2024 13:44
Expedição de intimação.
-
01/04/2024 13:44
Expedição de intimação.
-
01/04/2024 13:44
Expedição de intimação.
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01/04/2024 12:11
Expedição de ato ordinatório.
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01/04/2024 12:11
Julgado procedente o pedido
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21/03/2024 11:30
Juntada de Petição de petição
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15/03/2024 09:29
Conclusos para despacho
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12/03/2024 14:42
Juntada de Petição de petição
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22/02/2024 10:58
Expedição de ato ordinatório.
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22/02/2024 10:57
Expedição de ato ordinatório.
-
22/02/2024 10:57
Ato ordinatório praticado
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19/02/2024 09:56
Juntada de Petição de contestação
-
19/02/2024 09:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/01/2024 19:13
Juntada de Petição de petição
-
25/01/2024 19:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/01/2024 10:18
Conclusos para despacho
-
18/01/2024 16:26
Juntada de Petição de petição
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12/01/2024 08:39
Expedição de ato ordinatório.
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12/01/2024 08:39
Expedição de citação.
-
12/01/2024 08:39
Expedição de citação.
-
12/01/2024 08:39
Expedição de intimação.
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12/01/2024 08:39
Ato ordinatório praticado
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27/12/2023 11:54
Juntada de Petição de petição
-
27/12/2023 11:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/12/2023 11:47
Juntada de Petição de contestação
-
18/12/2023 12:34
Juntada de Petição de petição
-
16/12/2023 01:52
Decorrido prazo de PEDRO FRANCISCO FILHO em 15/12/2023 23:59.
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06/12/2023 09:41
Expedição de citação.
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06/12/2023 09:40
Expedição de citação.
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06/12/2023 09:40
Expedição de intimação.
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06/12/2023 09:29
Concedida a Antecipação de tutela
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06/12/2023 09:23
Audiência Conciliação cancelada para 23/01/2024 09:15 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JUAZEIRO.
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05/12/2023 15:40
Conclusos para decisão
-
05/12/2023 15:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/12/2023
Ultima Atualização
23/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Ato Ordinatório • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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