13/05/2025 16:19

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 23:10

Juntada de Petição de apelação
15/03/2025 04:36

Decorrido prazo de ALTAMIR ALVES JUNIOR em 12/03/2025 23:59.
15/03/2025 04:36

Decorrido prazo de JESSICA FALCAO CHAVES em 12/03/2025 23:59.
15/03/2025 04:36

Decorrido prazo de LYCIA OLIVEIRA TORRES em 12/03/2025 23:59.
11/03/2025 19:55

Publicado Intimação em 12/02/2025.
11/03/2025 19:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
11/03/2025 19:54

Publicado Intimação em 12/02/2025.
11/03/2025 19:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
11/03/2025 19:54

Publicado Intimação em 12/02/2025.
11/03/2025 19:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
10/02/2025 09:03

Expedição de intimação.
07/02/2025 16:50

Expedição de intimação.
07/02/2025 16:50

Julgado procedente o pedido
04/02/2025 11:31

Conclusos para julgamento
23/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE ENCRUZILHADA INTIMAÇÃO 0000607-16.2013.8.05.0075 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Encruzilhada Autor: Wilson Queiroz Dos Santos Advogado: Jessica Falcao Chaves (OAB:BA45963) Advogado: Lycia Oliveira Torres (OAB:BA46130) Requerido: Municipio De Encruzilhada Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE ENCRUZILHADA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0000607-16.2013.8.05.0075 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE ENCRUZILHADA AUTOR: WILSON QUEIROZ DOS SANTOS Advogado(s): JESSICA FALCAO CHAVES registrado(a) civilmente como JESSICA FALCAO CHAVES (OAB:BA45963), LYCIA OLIVEIRA TORRES (OAB:BA46130) REQUERIDO: MUNICIPIO DE ENCRUZILHADA Advogado(s): DESPACHO Vistos, etc.

Em caso de não exarado despacho saneador por este magistrado, ou se exarado, não tendo havido manifestação das partes, determino a Secretaria a observância dos atos e diligências a seguir: Tratando-se o retorno de processo da UNIJUDI, setor responsável pela digitalização do processo, verifico a necessidade de exarar despacho saneador E SUPRIR EVENTUAL NULIDADE PROCESSUAL.

Observo, ainda, que o presente processo se encontra na caixa de despacho saneador, não se tratando, aqui, de despacho genérico e sim de ato saneador de processo vindo diretamente da digitalização.

Anteriormente às diligências abaixo, deve a SECRETARIA observar o último ato judicial prolatado e verificar seu INTEGRAL CUMPRIMENTO, certificando em seguida.

Caso já tenha sido exarado o despacho saneador deste juiz e corretamente intimada as partes e seus advogados ,habilitados por últimos, CERTIFICADA A NÃO manifestação DAS PARTES, DETERMINO QUE A SECRETARIA ENCAMINNHE O PROCESSO PARA A CORRETA CAIXA DE JULGAMENTO.

SOMENTE em caso de não cumprido ou exarado despacho saneador anterior por este magistrado E CERTIFICADO PELA serventia, deve a Secretaria cumprir/observar: A) o correto cadastramento do Ministério Público e dos advogados das partes, observando-se as petições de habilitações e procurações, viabilizando as intimações e o regular andamento processual; B) Em ato seguinte, verifique o apensamento, caso se tratem de autos que tramitam legalmente por dependência, ao processo principal; C) Considerando-se o lapso temporal decorrido, INTIMEM-SE as partes para que informem sobre a existência de causas de extinção, tais como a prescrição intercorrente ou óbito de alguma das partes, entre outras, ou sobre hipóteses de arquivamento do feito.

Ainda, para que requeiram o que entender cabível; D) CASO AINDA NÃO INTIMADO PARA ESTA FINALIDADE e PRECLUSA A FASE DE INSTRUÇÃO, FICAM AS PARTES INTIMADAS PARA: D.1) A teor do art. 351 C/C art. 436, ambos do CPC/2015, FICAM INTIMADAS AS PARTES para, no prazo de 15 dias, apresentar manifestação acerca da contestação e das últimas petições apresentadas pelo réu, bem como acerca dos documentos juntados.

D.2) Ademais, FICAM INTIMADAS as partes para que, no mesmo prazo, especifiquem no prazo de dez dias, as provas que pretendem produzir, indicando-lhe o ponto controvertido sobre qual incidirão e delimitando-lhe o seu objeto, ou se requerem o julgamento antecipado, caso ainda não intimados para esta finalidade ou preclusa a fase instrutória.

E) Caso ainda não apresentada, FICAM AS PARTES INTIMADAS PARA apresentar razões finais, para em sequência ser julgada a ação; F) No mesmo prazo, INTIMEM-SE a partes para que manifestem-se quanto à digitalização do processo, trazendo aos autos as peças/documentos que entenderem necessários, considerando os princípios da ampla defesa e do contraditório.

Tudo no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão.

Decorrido o prazo concedido, façam-me conclusos os autos; Advirto que a Secretaria da Vara deverá verificar integralmente as determinações do presente despacho, deverá cumprir a parte possível e certificar sobre o que foi ou não cumprido.

Somente após VERIFICAR O CUMPRIMENTO, OU SUA IMPOSSIBILIDADE, INTEGRAL DO PRESENTE DESPACHO, é que deverá os autos virem conclusos.

Reitero que por se tratar de processo localizado na caixa de “despacho saneador”, em caso de já cumprida as fases anteriores, e não havendo manifestação das partes, ou requerido o julgamento da lide, o processo DEVERÁ ser encaminhada para a correta caixa de julgamento.

Na mesma condição do parágrafo anterior, havendo requerimento que demande análise deste juízo, que seja o processo encaminhado para a caixa respectiva de prolação de despacho ou de decisão.

Nos termos do artigo dos artigos 188 e 277 do CPC, que não exige forma determinada para os atos e termos processuais e que considera válido todo ato desde que alcançado o seu objetivo, a cópia deste despacho servirá como MANDADO/CARTA REGISTRADA/ CARTA PRECATÓRIA , para os fins necessários.

Cumpra-se.

Intimem-se eletronicamente e mediante publicação no Diário da Justiça Eletrônico (art. 3º, § 1, do do Decreto Judiciário nº 216/2015, de 27 de Fevereiro) ENCRUZILHADA/BA, 13 de maio de 2024.
18/10/2024 08:49

Expedição de intimação.
16/10/2024 18:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ENCRUZILHADA em 16/08/2024 23:59.
16/07/2024 15:43

Expedição de intimação.
28/06/2024 19:57

Decorrido prazo de WILSON QUEIROZ DOS SANTOS em 27/06/2024 23:59.
28/06/2024 19:27

Decorrido prazo de WILSON QUEIROZ DOS SANTOS em 27/06/2024 23:59.
28/06/2024 19:15

Decorrido prazo de WILSON QUEIROZ DOS SANTOS em 27/06/2024 23:59.
28/06/2024 03:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ENCRUZILHADA em 27/06/2024 23:59.
15/05/2024 16:41

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2023 23:12

Conclusos para despacho
28/11/2023 05:50

Decorrido prazo de JESSICA FALCAO CHAVES em 23/10/2023 23:59.
28/11/2023 05:50

Decorrido prazo de LYCIA OLIVEIRA TORRES em 23/10/2023 23:59.
08/11/2023 21:57

Juntada de Petição de petição
01/11/2023 12:25

Expedição de intimação.
01/11/2023 12:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/11/2023 12:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/11/2023 01:05

Publicado Intimação em 11/10/2023.
01/11/2023 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023
01/11/2023 01:04

Publicado Intimação em 11/10/2023.
01/11/2023 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023
29/10/2023 01:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ENCRUZILHADA em 27/10/2023 23:59.
10/10/2023 13:33

Expedição de intimação.
10/10/2023 13:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/10/2023 13:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/10/2023 10:01

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2022 12:08

Conclusos para despacho
24/11/2022 12:08

Expedição de intimação.
24/11/2022 12:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/11/2022 12:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/11/2021 01:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ENCRUZILHADA em 26/11/2021 23:59.
19/11/2021 05:47

Decorrido prazo de LYCIA OLIVEIRA TORRES em 18/11/2021 23:59.
19/11/2021 05:47

Decorrido prazo de JESSICA FALCAO CHAVES em 18/11/2021 23:59.
07/10/2021 14:39

Publicado Intimação em 29/09/2021.
07/10/2021 14:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2021
07/10/2021 14:38

Publicado Intimação em 29/09/2021.
07/10/2021 14:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2021
28/09/2021 11:54

Expedição de intimação.
28/09/2021 11:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/09/2021 11:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/08/2021 11:24

Juntada de ato ordinatório
19/07/2019 22:47

Devolvidos os autos
22/05/2019 14:34

RECEBIMENTO
22/05/2019 13:29

MANDADO
26/04/2019 13:05

MANDADO
26/04/2019 08:45

ENTREGA EM CARGAVISTA
09/04/2019 14:03

MANDADO
07/11/2017 11:35

REMESSA
27/10/2017 09:32

MERO EXPEDIENTE
25/09/2017 09:29

CONCLUSÃO
25/09/2017 09:29

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
15/12/2016 09:24

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
18/11/2016 10:28

REMESSA
18/11/2016 10:13

DOCUMENTO
01/11/2016 09:35

LIMINAR
06/10/2016 09:11

REMESSA
30/09/2016 13:54

CONCLUSÃO
30/09/2016 13:49

PETIÇÃO
30/09/2016 13:35

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
29/09/2016 14:18

REMESSA
28/09/2016 14:55

MERO EXPEDIENTE
20/09/2016 11:47

REMESSA
13/09/2016 14:12

CONCLUSÃO
09/09/2016 11:44

REMESSA
09/09/2016 11:27

AUDIÊNCIA
25/08/2016 12:13

REMESSA
25/08/2016 12:10

MERO EXPEDIENTE
19/07/2016 13:31

REMESSA
05/05/2016 12:44

REMESSA
12/04/2016 11:56

CONCLUSÃO
03/02/2015 13:24

MERO EXPEDIENTE
12/02/2014 10:55

CONCLUSÃO
07/02/2014 10:52

PETIÇÃO
22/01/2014 16:20

MERO EXPEDIENTE
22/01/2014 16:19

CONCLUSÃO
07/01/2014 16:15

PETIÇÃO
05/11/2013 09:18

DOCUMENTO
05/11/2013 09:09

MANDADO
18/09/2013 13:54

MANDADO
08/08/2013 13:21

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
06/08/2013 13:14

MERO EXPEDIENTE
31/07/2013 14:18

CONCLUSÃO
31/07/2013 14:05

DISTRIBUIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2013

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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