02/04/2025 19:45

Expedição de intimação.
02/04/2025 19:45

Expedição de intimação.
02/04/2025 19:45

Expedição de RPV.
01/04/2025 10:55

Expedição de intimação.
01/04/2025 10:55

Expedição de intimação.
10/01/2025 01:11

Decorrido prazo de BARBARA MARIA DOS SANTOS DE MORAES em 22/03/2024 23:59.
17/12/2024 20:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDE em 23/09/2024 23:59.
17/12/2024 12:47

Decorrido prazo de BARBARA MARIA DOS SANTOS DE MORAES em 19/08/2024 23:59.
17/12/2024 11:11

Juntada de Certidão
21/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO FRANCISCO DO CONDE INTIMAÇÃO 8000423-55.2015.8.05.0235 Procedimento Comum Cível Jurisdição: São Francisco Do Conde Autor: Barbara Maria Dos Santos De Moraes Advogado: Vinicius Tobias Ventura Dos Santos (OAB:BA16587) Reu: Municipio De Sao Francisco Do Conde Advogado: Allan Abbehusen De Santana (OAB:BA19631) Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SÃO FRANCISCO DO CONDE VARA DOS FEITOS DAS REL.

DE CONSUMIDOR, CIVEIS E COMERCIAIS Fórum da Comarca- Rua do Asfalto, nº 09 – Centro – São Francisco do Conde – Bahia Telefax ((71) 3651-1078/1467 – CEP 43900-000 PROCESSO N.º:8000423-55.2015.8.05.0235 PARTE AUTORA: AUTOR: BARBARA MARIA DOS SANTOS DE MORAES PARTE RÉ: REU: MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDE DECISÃO Vistos, etc.

Cuida-se de Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública.

Citada nos termos do artigo 535 do CPC, a fazenda deixou de apresentar impugnação/ embargos à execução, razão pela qual aplica-se o disposto no artigo 535, § 3º do Código de Processo Civil, sendo devida a expedição de precatório/RPV.

Nos termos da Resolução nº 482/2022 do CNJ, certifique o cartório a regularidade do CPF/CNPJ do requerente.

Após, expeça-se precatório/RPV com base nos valores apresentados na petição id.407248696.

Antes do envio do precatório/RPV, as partes deverão ser intimadas pra ciência do inteiro teor da requisição de pagamento.

Publique-se.

Intime-se.

São Francisco do Conde, data registrada no sistema.

Ana Cláudia Rocha Sena Juíza Substituta
16/10/2024 09:35

Expedição de intimação.
16/10/2024 09:35

Expedição de intimação.
16/10/2024 09:35

Transitado em Julgado em 23/09/2024
16/10/2024 09:32

Juntada de Certidão
02/08/2024 03:14

Publicado Intimação em 29/07/2024.
02/08/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
28/07/2024 18:08

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO
25/07/2024 15:49

Expedição de intimação.
25/07/2024 15:49

Expedição de intimação.
09/06/2024 18:01

Determinada expedição de Precatório/RPV
06/06/2024 09:37

Conclusos para decisão
22/04/2024 19:28

Publicado Intimação em 01/03/2024.
22/04/2024 19:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
19/03/2024 14:54

Conclusos para despacho
19/03/2024 08:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDE em 18/03/2024 23:59.
16/03/2024 17:11

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO
12/03/2024 11:58

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
28/02/2024 14:14

Expedição de intimação.
28/02/2024 14:14

Expedição de intimação.
27/02/2024 13:46

Expedição de intimação.
27/02/2024 13:46

Expedição de intimação.
27/02/2024 13:46

Outras Decisões
30/01/2024 09:50

Conclusos para despacho
02/10/2023 17:32

Juntada de Petição de CIENCIA DE DECISAO
29/09/2023 10:00

Expedição de intimação.
29/09/2023 10:00

Expedição de intimação.
29/09/2023 10:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/09/2023 01:10

Publicado Despacho em 14/09/2023.
16/09/2023 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2023
13/09/2023 14:53

Expedição de despacho.
13/09/2023 14:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/09/2023 14:53

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2023 13:45

Conclusos para despacho
28/08/2023 09:49

Juntada de Petição de petição
19/08/2023 17:31

Publicado Despacho em 18/08/2023.
19/08/2023 17:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2023
16/08/2023 19:24

Expedição de despacho.
16/08/2023 19:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/08/2023 19:24

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2023 11:58

Conclusos para despacho
03/08/2023 11:58

Processo Desarquivado
20/06/2022 19:49

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
24/08/2021 12:47

Publicado Despacho em 17/08/2021.
24/08/2021 12:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021
20/08/2021 11:05

Baixa Definitiva
20/08/2021 11:05

Arquivado Definitivamente
20/08/2021 11:05

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
18/08/2021 09:27

Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público
16/08/2021 16:14

Expedição de despacho.
16/08/2021 16:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/08/2021 16:14

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2021 11:56

Conclusos para despacho
13/08/2021 11:55

Expedição de intimação.
13/08/2021 11:55

Expedição de intimação.
13/01/2021 01:24

Decorrido prazo de VINICIUS TOBIAS VENTURA DOS SANTOS em 01/10/2020 23:59:59.
11/01/2021 09:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDE em 14/10/2020 23:59:59.
21/10/2020 01:28

Publicado Sentença em 01/09/2020.
31/08/2020 17:56

Expedição de intimação via Sistema.
31/08/2020 17:56

Expedição de intimação via Sistema.
31/08/2020 17:52

Expedição de sentença via Sistema.
31/08/2020 17:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/07/2020 20:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2019 11:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para o 2º Grau
09/12/2019 11:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para o 2º Grau
09/12/2019 11:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para o 2º Grau
09/12/2019 10:59

Juntada de Certidão
08/11/2019 03:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDE em 07/11/2019 23:59:59.
11/10/2019 04:43

Decorrido prazo de BARBARA MARIA DOS SANTOS DE MORAES em 10/10/2019 23:59:59.
03/10/2019 18:45

Decorrido prazo de BARBARA MARIA DOS SANTOS DE MORAES em 02/10/2019 23:59:59.
11/09/2019 06:19

Publicado Sentença em 10/09/2019.
11/09/2019 06:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/09/2019 14:37

Expedição de sentença.
09/09/2019 14:37

Expedição de sentença.
09/09/2019 14:37

Julgado procedente em parte do pedido
25/07/2019 13:39

Conclusos para despacho
25/07/2019 13:36

Decorrido prazo de BARBARA MARIA DOS SANTOS DE MORAES - CPF: *93.***.*36-91 (AUTOR) em 09/07/2019.
13/06/2019 07:30

Decorrido prazo de BARBARA MARIA DOS SANTOS DE MORAES em 10/06/2019 23:59:59.
07/06/2019 04:23

Decorrido prazo de Município de São Francisco do Conde em 02/05/2019 23:59:59.
06/06/2019 01:54

Decorrido prazo de BARBARA MARIA DOS SANTOS DE MORAES em 04/06/2019 23:59:59.
29/05/2019 09:02

Publicado Despacho em 14/05/2019.
29/05/2019 09:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/05/2019 03:18

Publicado Despacho em 18/03/2019.
18/05/2019 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/05/2019 10:11

Expedição de despacho.
10/05/2019 10:11

Expedição de despacho.
10/05/2019 10:11

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2019 21:03

Conclusos para despacho
01/05/2019 07:55

Decorrido prazo de BARBARA MARIA DOS SANTOS DE MORAES em 31/01/2019 23:59:59.
01/05/2019 07:55

Decorrido prazo de DIEGO GOES LIMA em 31/01/2019 23:59:59.
01/05/2019 07:50

Decorrido prazo de Município de São Francisco do Conde em 31/01/2019 23:59:59.
25/04/2019 01:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDE em 06/02/2019 23:59:59.
25/04/2019 00:10

Decorrido prazo de DIEGO GOES LIMA em 06/02/2019 23:59:59.
01/04/2019 09:58

Juntada de Petição de contestação
14/03/2019 11:52

Expedição de despacho.
14/03/2019 11:52

Expedição de despacho.
14/03/2019 11:52

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2019 14:41

Conclusos para decisão
26/02/2019 10:31

Audiência conciliação realizada para 21/02/2019 11:10.
09/01/2019 14:01

Juntada de aviso de recebimento
11/12/2018 00:53

Publicado Intimação em 11/12/2018.
11/12/2018 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/12/2018 00:48

Publicado Citação em 11/12/2018.
11/12/2018 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/12/2018 11:09

Expedição de intimação.
07/12/2018 11:09

Expedição de citação.
07/12/2018 10:47

Expedição de ofício.
07/12/2018 10:47

Expedição de citação.
07/12/2018 10:47

Expedição de intimação.
06/11/2017 11:34

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2017 13:56

Juntada de Petição de petição
04/11/2015 13:37

Conclusos para despacho
14/10/2015 16:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2015

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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