03/07/2025 15:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/07/2025 15:25

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 05:42

Decorrido prazo de RICARDO LOPES GODOY em 02/12/2024 23:59.
21/11/2024 16:34

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 06:05

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2024 10:42

Juntada de Petição de substabelecimento
24/01/2024 19:05

Decorrido prazo de EDLANGE DE JESUS ANDRADE em 10/05/2023 23:59.
24/01/2024 19:05

Decorrido prazo de RICARDO LOPES GODOY em 10/05/2023 23:59.
16/08/2023 18:44

Conclusos para decisão
05/05/2023 07:20

Publicado Intimação em 24/04/2023.
05/05/2023 07:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023
01/05/2023 16:13

Juntada de Petição de informação de pagamento
29/04/2023 22:28

Juntada de Petição de informação de pagamento
27/04/2023 13:44

Juntada de Petição de outros documentos
24/04/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MONTE SANTO INTIMAÇÃO 8001082-61.2021.8.05.0168 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Monte Santo Autor: Marcelina Goncalves Nascimento Advogado: Edlange De Jesus Andrade (OAB:BA60770) Reu: Banco Do Brasil S/a Advogado: Ricardo Lopes Godoy (OAB:BA47095) Intimação: INTIMAÇÃO FICA(M) A(S) PARTE(S) AUTORA E RÉ, POR INTERMÉDIO DE SEU(S) PATRONO(A)(S) E ATRAVÉS DESTA PUBLICAÇÃO, INTIMADA(S) DO TEOR DA SENTENÇA PROFERIDO(A) NOS AUTOS, CONFORME TRANSCRIÇÃO A SEGUIR, E PARA QUE, QUERENDO, APRESENTE RECURSO NO PRAZO LEGAL.

MONTE SANTO-BA, 2022-11-24 .

EU, EDADICILI TOLENTINO MOREIRA - ASSISTENTE ADMINISTRTIVA- DIGITEI.

EU,MARIA CRISTINA MOURA DA SILVA E SILVA-ESCRIVÃ, CONFERI.

SENTENÇA:(...) Ante o exposto, REJEITO a preliminar arguida e JULGO PROCEDENTE os pedidos iniciais para: A) Declarar a inexistência do débito discutidos nos autos.

B) Condenar a Promovida a pagar à Promovente a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de danos morais, acrescidas de correção monetária do arbitramento, segundo índices oficiais regularmente estabelecidos, e juros moratórios no percentual de 1% a.m., desde a citação, conforme súmulas 43 e 362 do STJ e arts. 405 e 406 do CC/02 ao passo em que extingo o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC.

C) Condenar o réu a excluir o nome do autor dos cadastros de restrição ao crédito, caso ainda não o tenha feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), até o limite inicial de R$ 30.000,00 (trinta mil reais).

Sem prejuízo da intimação regular do advogado constituído, o banco réu deverá ser intimado pessoalmente, por carta com aviso de recebimento ou através de e-mail cadastrado no sistema [CPC, Art. 246, § 1º], acerca da obrigação imposta no item "C".

Por conseguinte, extingo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inc.

I, do CPC.

No caso da interposição de recurso, atentem as partes para o quanto estabelecido na Lei estadual nº 13.600/2016, concernente aos atos que devem compor o preparo recursal.

HÉLDER LUIS NUNES MARTINS DOS SANTOS Juiz Leigo Vistos e examinados os autos, homologo, para que surta os seus efeitos jurídicos, a decisão proferida pelo Juiz Leigo, com arrimo no artigo 40 da Lei de nº 9.099/1995.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado a sentença, não havendo requerimentos, arquivem-se os autos.

Cumpra-se. À consideração do Sr.

Juiz de Direito para homologação.

MONTE SANTO/BA, (data da assinatura eletrônica).

MANASSÉS XAVIER DOS SANTOS Juiz de Direito Substituto
20/04/2023 09:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/04/2023 09:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/04/2023 22:09

Expedição de intimação.
19/04/2023 22:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/04/2023 22:09

Homologada a Transação
19/04/2023 11:08

Juntada de Certidão
12/04/2023 12:01

Conclusos para julgamento
11/04/2023 10:03

Juntada de Petição de petição
10/04/2023 11:13

Juntada de Petição de petição
31/03/2023 19:18

Juntada de Petição de petição
24/03/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MONTE SANTO INTIMAÇÃO 8001082-61.2021.8.05.0168 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Monte Santo Autor: Marcelina Goncalves Nascimento Advogado: Edlange De Jesus Andrade (OAB:BA60770) Reu: Banco Do Brasil S/a Advogado: Ricardo Lopes Godoy (OAB:MG77167) Intimação: INTIMAÇÃO FICA(M) A(S) PARTE(S) AUTORA E RÉ, POR INTERMÉDIO DE SEU(S) PATRONO(A)(S) E ATRAVÉS DESTA PUBLICAÇÃO, INTIMADA(S) DO TEOR DA SENTENÇA PROFERIDO(A) NOS AUTOS, CONFORME TRANSCRIÇÃO A SEGUIR, E PARA QUE, QUERENDO, APRESENTE RECURSO NO PRAZO LEGAL.

MONTE SANTO-BA, 2022-11-24 .

EU, EDADICILI TOLENTINO MOREIRA - ASSISTENTE ADMINISTRTIVA- DIGITEI.

EU,MARIA CRISTINA MOURA DA SILVA E SILVA-ESCRIVÃ, CONFERI.

SENTENÇA:(...) Ante o exposto, REJEITO a preliminar arguida e JULGO PROCEDENTE os pedidos iniciais para: A) Declarar a inexistência do débito discutidos nos autos.

B) Condenar a Promovida a pagar à Promovente a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de danos morais, acrescidas de correção monetária do arbitramento, segundo índices oficiais regularmente estabelecidos, e juros moratórios no percentual de 1% a.m., desde a citação, conforme súmulas 43 e 362 do STJ e arts. 405 e 406 do CC/02 ao passo em que extingo o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC.

C) Condenar o réu a excluir o nome do autor dos cadastros de restrição ao crédito, caso ainda não o tenha feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), até o limite inicial de R$ 30.000,00 (trinta mil reais).

Sem prejuízo da intimação regular do advogado constituído, o banco réu deverá ser intimado pessoalmente, por carta com aviso de recebimento ou através de e-mail cadastrado no sistema [CPC, Art. 246, § 1º], acerca da obrigação imposta no item "C".

Por conseguinte, extingo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inc.

I, do CPC.

No caso da interposição de recurso, atentem as partes para o quanto estabelecido na Lei estadual nº 13.600/2016, concernente aos atos que devem compor o preparo recursal.

HÉLDER LUIS NUNES MARTINS DOS SANTOS Juiz Leigo Vistos e examinados os autos, homologo, para que surta os seus efeitos jurídicos, a decisão proferida pelo Juiz Leigo, com arrimo no artigo 40 da Lei de nº 9.099/1995.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado a sentença, não havendo requerimentos, arquivem-se os autos.

Cumpra-se. À consideração do Sr.

Juiz de Direito para homologação.

MONTE SANTO/BA, (data da assinatura eletrônica).

MANASSÉS XAVIER DOS SANTOS Juiz de Direito Substituto
22/03/2023 23:18

Expedição de intimação.
22/03/2023 23:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/03/2023 23:18

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
28/02/2023 13:25

Conclusos para despacho
04/02/2023 07:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022
04/02/2023 07:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022
25/01/2023 14:31

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 24/01/2023 23:59.
07/12/2022 14:39

Juntada de Petição de recurso inominado
30/11/2022 21:04

Expedição de intimação.
30/11/2022 21:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/11/2022 17:04

Expedição de citação.
20/11/2022 17:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/11/2022 17:04

Julgado procedente em parte do pedido
24/10/2022 09:25

Conclusos para julgamento
21/10/2022 13:55

Juntada de Petição de petição
21/10/2022 10:11

Audiência Conciliação Videoconferência realizada para 21/10/2022 09:30 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MONTE SANTO.
19/10/2022 22:21

Juntada de Petição de contestação
18/10/2022 11:06

Juntada de Petição de petição
17/10/2022 19:27

Publicado Intimação em 05/10/2022.
17/10/2022 19:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022
03/10/2022 19:31

Expedição de citação.
03/10/2022 19:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/10/2022 09:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/09/2022 10:06

Audiência Conciliação Videoconferência designada para 21/10/2022 09:30 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MONTE SANTO.
22/09/2022 20:16

Outras Decisões
24/08/2022 09:16

Juntada de Petição de outros documentos
18/05/2022 10:31

Conclusos para despacho
10/11/2021 08:58

Decorrido prazo de EDLANGE DE JESUS ANDRADE em 09/11/2021 23:59.
01/11/2021 23:23

Publicado Intimação em 14/10/2021.
01/11/2021 23:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2021
14/10/2021 10:32

Juntada de Petição de outros documentos
12/10/2021 23:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/10/2021 10:39

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2021 10:32

Conclusos para decisão
05/10/2021 10:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2021

Ultima Atualização
24/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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