TJBA - 8000088-89.2016.8.05.0012

29/04/2024 16:26

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

29/04/2024 16:26

Baixa Definitiva

29/04/2024 16:26

Transitado em Julgado em 29/04/2024

29/04/2024 16:25

Juntada de Certidão

17/04/2024 02:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANTAS em 16/04/2024 23:59.

23/02/2024 08:49

Juntada de Petição de petição

22/02/2024 02:55

Publicado Ementa em 22/02/2024.

22/02/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024

21/02/2024 19:45

Juntada de Petição de certidão

20/02/2024 09:55

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ANTAS - CNPJ: 13.***.***/0001-74 (APELANTE) e não-provido

20/02/2024 08:43

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ANTAS - CNPJ: 13.***.***/0001-74 (APELANTE) e não-provido

20/02/2024 00:10

Deliberado em sessão - julgado

24/01/2024 19:34

Expedição de Outros documentos.

24/01/2024 19:03

Incluído em pauta para 05/02/2024 12:00:00 PLENÁRIO VIRTUAL.

22/01/2024 17:25

Solicitado dia de julgamento

04/12/2023 10:45

Conclusos #Não preenchido#

04/12/2023 10:45

Expedição de Certidão.

04/12/2023 10:43

Expedição de Certidão.

04/12/2023 10:35

Recebidos os autos

04/12/2023 10:35

Distribuído por sorteio