TJBA - 0068798-88.2006.8.05.0001

04/09/2024 17:18

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

04/09/2024 10:08

Transitado em Julgado em 02/09/2024

23/08/2024 05:18

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/08/2024 Petição Nº 663930/2024 - DESIS no RE nos EDcl no AgInt nos EDcl nos EDcl no

22/08/2024 19:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

22/08/2024 15:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0663930 - DESIS no RE nos EDcl no AgInt nos EDcl nos EDcl no AREsp 2354709 - Publicação prevista para 23/08/2024

22/08/2024 15:00

Homologada a Desistência do Recurso

19/08/2024 13:04

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Vice-Presidente) com recurso extraordinário de fls. 930/956 e fls. 958/984 e com petição (desistência) de fls. 996/1000

09/08/2024 06:11

Juntada de Petição de DOCUMENTO(S) nº 663942/2024

09/08/2024 06:11

Juntada de Petição de DESISTÊNCIA nº 663930/2024

08/08/2024 20:11

Protocolizada Petição 663942/2024 (PET - PETIÇÃO) em 08/08/2024

08/08/2024 20:03

Protocolizada Petição 663930/2024 (PET - PETIÇÃO) em 08/08/2024

05/08/2024 13:30

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 13/06/2024 e término em 02/08/2024, para CRIS & CO CONFECCOES LTDA apresentar resposta à petição n. 476346/2024 (RECURSO EXTRAORDINÁRIO), de fls. 930.

05/08/2024 13:30

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 13/06/2024 e término em 02/08/2024, para WILSON PEIXOTO SANTOS apresentar resposta à petição n. 476346/2024 (RECURSO EXTRAORDINÁRIO), de fls. 930.

05/08/2024 13:30

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 13/06/2024 e término em 02/08/2024, para CRIS & CO CONFECCOES LTDA apresentar resposta à petição n. 476540/2024 (RECURSO EXTRAORDINÁRIO), de fls. 958.

05/08/2024 13:30

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 13/06/2024 e término em 02/08/2024, para WILSON PEIXOTO SANTOS apresentar resposta à petição n. 476540/2024 (RECURSO EXTRAORDINÁRIO), de fls. 958.

12/06/2024 05:20

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) em 12/06/2024 Petição Nº 476346/2024 -

12/06/2024 05:20

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) em 12/06/2024 Petição Nº 476540/2024 -

11/06/2024 18:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE)

11/06/2024 18:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE)

11/06/2024 13:30

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) - PETIÇÃO Nº 476346/2024. Publicação prevista para 12/06/2024)

11/06/2024 13:30

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) - PETIÇÃO Nº 476540/2024. Publicação prevista para 12/06/2024)

11/06/2024 13:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro VICE-PRESIDENTE DO STJ

11/06/2024 12:51

Juntada de Certidão : Certifico que, nesta data, o presente feito foi registrado ao Excelentíssimo Senhor MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ.

11/06/2024 12:08

Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF

10/06/2024 06:56

Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 476346/2024

10/06/2024 06:56

Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 476540/2024

07/06/2024 22:35

Protocolizada Petição 476540/2024 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 07/06/2024

07/06/2024 20:18

Protocolizada Petição 476346/2024 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 07/06/2024

16/05/2024 05:12

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 16/05/2024 Petição Nº 173860/2024 - EDcl no AgInt nos EDcl nos EDcl no

15/05/2024 19:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

15/05/2024 10:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0173860 - EDcl no AgInt nos EDcl nos EDcl no AREsp 2354709 - Publicação prevista para 16/05/2024

13/05/2024 23:59

Embargos de Declaração de MAMEDE PAES MENDONCA NETO Não-acolhidos , por unanimidade, pela QUARTA TURMA - Petição N° 00173860/2024 - EDcl no AgInt nos EDcl nos EDcl no AREsp 2354709/BA

29/04/2024 20:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000067-2024-AJC-4T)

25/04/2024 05:34

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 25/04/2024

24/04/2024 18:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

24/04/2024 15:08

Incluído em pauta para 07/05/2024 00:00:00 pela QUARTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00173860/2024 - EDcl no AgInt nos EDcl nos EDcl no AREsp 2354709/BA

19/03/2024 14:17

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA (Relator)

19/03/2024 14:01

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 12/03/2024 e término em 18/03/2024, para CRIS & CO CONFECCOES LTDA apresentar resposta à petição n. 173860/2024 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 868.

19/03/2024 14:01

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 12/03/2024 e término em 18/03/2024, para WILSON PEIXOTO SANTOS apresentar resposta à petição n. 173860/2024 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 868.

11/03/2024 05:39

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 11/03/2024 Petição Nº 173860/2024 -

08/03/2024 18:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl)

08/03/2024 08:00

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 173860/2024. Publicação prevista para 11/03/2024)

08/03/2024 06:01

Juntada de Petição de embargos de declaração nº 173860/2024

07/03/2024 21:38

Protocolizada Petição 173860/2024 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 07/03/2024

29/02/2024 05:12

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 29/02/2024 Petição Nº 1045086/2023 - AgInt nos EDcl nos EDcl no

28/02/2024 19:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

28/02/2024 12:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/1045086 - AgInt nos EDcl nos EDcl no AREsp 2354709 - Publicação prevista para 29/02/2024

26/02/2024 23:59

Conhecido o recurso de MAMEDE PAES MENDONCA NETO e não-provido , por unanimidade, pela QUARTA TURMA - Petição N° 01045086/2023 - AgInt nos EDcl nos EDcl no AREsp 2354709/BA

09/02/2024 10:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000009-2024-AJC-4T)

06/02/2024 05:46

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 06/02/2024

05/02/2024 20:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

05/02/2024 15:31

Incluído em pauta para 20/02/2024 00:00:00 pela QUARTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01045086/2023 - AgInt nos EDcl nos EDcl no AREsp 2354709/BA

23/11/2023 08:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA (Relator) - pela SJD

23/11/2023 08:11

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA - QUARTA TURMA

23/11/2023 05:21

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/11/2023 Petição Nº 1045086/2023 - AgInt nos EDcl nos EDcl no

22/11/2023 19:01

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

22/11/2023 18:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

21/11/2023 23:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/1045086 - AgInt nos EDcl nos EDcl no AREsp 2354709 - Publicação prevista para 23/11/2023

21/11/2023 23:10

Determinada a distribuição do feito

16/11/2023 14:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento à ARP

16/11/2023 14:01

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 23/10/2023 e término em 14/11/2023, para CRIS & CO CONFECCOES LTDA apresentar resposta à petição n. 1045086/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 832.

16/11/2023 14:01

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 23/10/2023 e término em 14/11/2023, para WILSON PEIXOTO SANTOS apresentar resposta à petição n. 1045086/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 832.

20/10/2023 05:24

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 20/10/2023 Petição Nº 1045086/2023 -

19/10/2023 18:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt)

19/10/2023 15:00

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 1045086/2023. Publicação prevista para 20/10/2023)

19/10/2023 14:31

Juntada de Petição de agravo interno nº 1045086/2023

19/10/2023 14:23

Protocolizada Petição 1045086/2023 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 19/10/2023

09/10/2023 05:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/10/2023 Petição Nº 879654/2023 - EDcl nos EDcl no

06/10/2023 19:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

06/10/2023 12:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0879654 - EDcl nos EDcl no AREsp 2354709 - Publicação prevista para 09/10/2023

06/10/2023 12:30

Embargos de Declaração de MAMEDE PAES MENDONCA NETO Não-acolhidos

18/09/2023 14:16

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento à ARP

18/09/2023 14:01

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 11/09/2023 e término em 15/09/2023, para CRIS & CO CONFECCOES LTDA apresentar resposta à petição n. 879654/2023 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 806.

18/09/2023 14:01

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 11/09/2023 e término em 15/09/2023, para WILSON PEIXOTO SANTOS apresentar resposta à petição n. 879654/2023 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 806.

12/09/2023 13:16

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 907737/2023

12/09/2023 13:15

Protocolizada Petição 907737/2023 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 12/09/2023

08/09/2023 05:29

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 08/09/2023 Petição Nº 879654/2023 -

06/09/2023 18:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

06/09/2023 08:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 879654/2023. Publicação prevista para 08/09/2023)

04/09/2023 17:16

Juntada de Petição de embargos de declaração nº 879654/2023

04/09/2023 17:11

Protocolizada Petição 879654/2023 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 04/09/2023

29/08/2023 05:10

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/08/2023 Petição Nº 678572/2023 - EDcl

28/08/2023 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

26/08/2023 10:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0678572 - EDcl no AREsp 2354709 - Publicação prevista para 29/08/2023

26/08/2023 10:00

Embargos de Declaração de MAMEDE PAES MENDONCA NETO Não-acolhidos

09/08/2023 18:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento à ARP

08/08/2023 14:10

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 01/08/2023 e término em 07/08/2023, para CRIS & CO CONFECCOES LTDA apresentar resposta à petição n. 678572/2023 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 774.

08/08/2023 14:10

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 01/08/2023 e término em 07/08/2023, para WILSON PEIXOTO SANTOS apresentar resposta à petição n. 678572/2023 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 774.

14/07/2023 17:41

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 690368/2023

14/07/2023 17:39

Protocolizada Petição 690368/2023 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 14/07/2023

12/07/2023 05:06

Publicado Vista à(s) parte(s) para regularizar a representação processual em 12/07/2023

12/07/2023 05:04

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 12/07/2023 Petição Nº 678572/2023 -

11/07/2023 14:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 678572/2023. Publicação prevista para 12/07/2023)

11/07/2023 14:28

Ato ordinatório praticado (Vista à(s) parte(s) para regularizar a representação processual. Publicação prevista para 12/07/2023)

11/07/2023 14:27

Juntada de Certidão : Certifico que não foi localizado nos presentes autos procuração e/ou substabelecimento outorgando poderes ao advogado Josenaldo Assunção Dos Santos, OAB/BA 47052, signatário da petição nº 678.572/2023, cujo nome foi incluído na autua

10/07/2023 09:51

Juntada de Petição de embargos de declaração nº 678572/2023

10/07/2023 09:48

Protocolizada Petição 678572/2023 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 10/07/2023

03/07/2023 05:11

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/07/2023

30/06/2023 19:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

29/06/2023 23:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/07/2023

29/06/2023 23:30

Não conhecido o recurso de MAMEDE PAES MENDONCA NETO

25/05/2023 17:17

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento à ARP

25/05/2023 17:02

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 18/05/2023 e término em 24/05/2023 o prazo para MAMEDE PAES MENDONCA NETO manifestar-se acerca do(s) vício(s) certificado(s).

17/05/2023 05:31

Publicado Vista ao recorrente para manifestação acerca de vício certificado em 17/05/2023

16/05/2023 19:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao recorrente para manifestação acerca de vício certificado

16/05/2023 08:45

Ato ordinatório praticado (Vista ao recorrente para manifestação acerca de vício certificado - PROCESSO Nº 202301406440. Publicação prevista para 17/05/2023)

16/05/2023 08:00

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

28/04/2023 14:48

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA