18/07/2025 11:21

Juntada de Certidão
18/07/2025 11:21

Juntada de Alvará
10/07/2025 01:33

Decorrido prazo de VR INDUSTRIA E COMERCIO DO VESTUARIO S/A em 04/07/2025 23:59.
03/07/2025 04:04

Publicado Ato Ordinatório em 06/06/2025.
03/07/2025 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
01/07/2025 14:40

Baixa Definitiva
01/07/2025 14:40

Arquivado Definitivamente
01/07/2025 14:40

Arquivado Definitivamente
01/07/2025 14:40

Juntada de Certidão
13/06/2025 17:15

Expedição de Certidão.
13/06/2025 17:07

Expedição de Certidão.
11/06/2025 16:04

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 13:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/06/2025 13:13

Ato ordinatório praticado
25/05/2025 12:05

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 15:07

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 17:08

Expedição de Certidão.
22/04/2025 16:02

Expedição de Certidão.
22/04/2025 15:55

Desentranhado o documento
22/04/2025 15:55

Cancelada a movimentação processual Expedição de Certidão.
16/04/2025 13:42

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 13:28

Expedição de Certidão.
12/02/2025 08:51

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 04:02

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/12/2024 23:59.
16/11/2024 08:30

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0500564-84.2012.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Executado: Vr Industria E Comercio Do Vestuario S/a Advogado: Luiz Gustavo Antonio Silva Bichara (OAB:RJ112310-A) Terceiro Interessado: Josue Damasceno De Araujo Exequente: Estado Da Bahia Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA SALVADOR – BAHIA EXECUÇÃO FISCAL (1116) Proc. n° 0500564-84.2012.8.05.0001 EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO EXECUTADO: VR INDUSTRIA E COMERCIO DO VESTUARIO S/A Vistos, etc.

Cuidam os presentes autos de Execução Fiscal ajuizada pelo Ente Público contra a parte executada, ambos acima identificados, tendo sido requerida pelo exequente a extinção do processo face o pagamento da dívida, no âmbito administrativo - ID 421185911.

DECIDO.

Dispõe o Código Tributário Nacional que extingue-se a execução fiscal, dentre outras hipóteses, pelo pagamento da dívida.

Do exposto, com arrimo no art. 156, inciso I do Código Tributário Nacional c/c art. 924, inciso II do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO por pagamento da dívida.

Custas pela parte executada, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento.

Inexistindo, certifique-se o valor devido, intimando-a para pagar em 10 dias, cuja base de cálculo será o valor efetivamente pago.

Sem condenação em honorários advocatícios pelo fato do valor correspondente a esse título integrar o cálculo do débito adimplido.

Defiro o pedido de ID 274730677.

Cumpra-se.

Proceda-se à baixa de eventual constrição ou gravame.

Atribuo força de mandado a esta sentença, para os devidos fins.

Após o trânsito, cumpridas as formalidades legais, inclusive o recolhimento de custas, se houver, arquivem-se os autos com as anotações de estilo.

P.

R.

I.

Atribuo força de mandado a esta sentença, para os devidos fins.

Salvador, 30 de setembro de 2024 SUÉLVIA DOS SANTOS REIS NEMI JUÍZA DE DIREITO
18/10/2024 12:54

Expedição de sentença.
30/09/2024 15:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/09/2023 14:15

Conclusos para decisão
18/09/2023 14:13

Expedição de Certidão.
28/10/2022 17:27

Juntada de Petição de petição
26/10/2022 14:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022
23/10/2022 21:01

Expedição de Outros documentos.
23/10/2022 21:01

Expedição de Outros documentos.
21/10/2022 00:00

Remetido ao PJE
05/10/2022 00:00

Petição
01/09/2022 00:00

Concluso para Despacho
31/08/2022 00:00

Expedição de Certidão
22/08/2022 00:00

Petição
12/07/2022 00:00

Publicação
08/07/2022 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
29/06/2022 00:00

Mero expediente
28/06/2022 00:00

Concluso para Despacho
03/12/2019 00:00

Documento
18/10/2019 00:00

Concluso para Despacho
22/07/2019 00:00

Concluso para Despacho
27/12/2018 00:00

Petição
30/11/2018 00:00

Concluso para Despacho
08/11/2018 00:00

Concluso para Despacho
02/11/2018 00:00

Petição
14/10/2013 00:00

Concluso para Despacho
20/04/2013 00:00

Publicação
18/04/2013 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
09/04/2013 00:00

Mero expediente
05/04/2013 00:00

Concluso para Despacho
04/04/2013 00:00

Petição
12/03/2013 00:00

Publicação
08/03/2013 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
06/03/2013 00:00

Mero expediente
18/02/2013 00:00

Concluso para Despacho
18/02/2013 00:00

Petição
07/02/2013 00:00

Petição
18/01/2013 00:00

Expedição de Certidão
18/01/2013 00:00

Expedição de Ofício
27/11/2012 00:00

Publicação
23/11/2012 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
23/11/2012 00:00

Mero expediente
20/11/2012 00:00

Publicação
20/11/2012 00:00

Publicação
14/11/2012 00:00

Concluso para Despacho
14/11/2012 00:00

Petição
14/11/2012 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
14/11/2012 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
09/11/2012 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
09/11/2012 00:00

Petição
01/11/2012 00:00

Concluso para Despacho
01/11/2012 00:00

Petição
01/10/2012 00:00

Mero expediente
25/09/2012 00:00

Concluso para Despacho
25/09/2012 00:00

Petição
06/07/2012 00:00

Mero expediente
03/07/2012 00:00

Processo Distribuído por Sorteio
03/07/2012 00:00

Concluso para Despacho

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2012

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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