23/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARREIRAS INTIMAÇÃO 8006415-78.2020.8.05.0022 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Barreiras Autor: Alberto Pereira De Santana Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB:BA60601) Reu: Banco Itau Consignado S/a Advogado: Eny Ange Soledade Bittencourt De Araujo (OAB:BA29442) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE BARREIRAS - 1ª VARA DE FEITOS DE REL.

DE CONS.

CÍVEL E COMERCIAIS Fórum Tarcílio Vieira de Melo, Rua Aníbal Alves Barbosa, s/n - 3º andar, Centro - CEP 47.800-163.

Barreiras, Bahia Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) n. 8006415-78.2020.8.05.0022 Órgão Julgador:1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARREIRAS AUTOR: ALBERTO PEREIRA DE SANTANA Advogado(s) do reclamante: LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS REU: BANCO ITAU CONSIGNADO S/A Advogado(s) do reclamado: ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO SENTENÇA Vistos etc.

Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE/INEXIGIBILIDADE DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS proposta por ALBERTO PEREIRA DE SANTANA, em desfavor de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A, pelos fatos e fundamentos apresentados na inicial.

Juntados documentos e procuração de praxe à propositura da ação.

Despacho, para fins intimatórios acerca do interesse do feito (ID. 433379181), sem manifestação.

Vieram os autos conclusos. É o breve relatório.

DECIDO.

Conforme exsurge dos autos, a presente ação consta informações acerca da investigação promovida em face do patrono da parte autora, Dr.

Luiz Fernando Cardoso Ramos OAB/BA n° 60601, atualmente suspenso de suas atividades.

Por tais razões, a parte autora foi intimada pessoalmente para regularizar a sua representação processual (ID. 445019245).

Entretanto, quedou-se inerte, conforme certidão em ID. 447898222. É de bom alvitre registrar os esforços que o Poder Judiciário tem despendido para o impulso e solução de contendas das demandas que atingem números estratosféricos.

Dessa forma, não se demonstra razoável o Poder Judiciário insistir na intimação/procura daquele que deveria, por esmero, acompanhar e diligenciar o feito.

Assim, ante a inércia/desídia da parte autora em promover as diligências cabíveis, mister se faz a extinção do feito.

Diante do exposto, em razão da falta de interesse processual do peticionante, EXTINGO o presente feito SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 485, inciso VI do CPC.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários sucumbenciais que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, ficando, entretanto, a condenação suspensa em razão do benefício da justiça gratuita, nos termos do art. 98, §3°, do CPC.

Após o trânsito em julgado, devidamente certificado, dê-se baixa com as cautelas necessárias.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Barreiras, Bahia.

Datado e assinado digitalmente Ronald de Souza Tavares Filho Juiz de Direito 1v9
18/10/2024 08:46

Baixa Definitiva
18/10/2024 08:46

Arquivado Definitivamente
18/10/2024 08:46

Arquivado Definitivamente
15/10/2024 01:24

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 01:24

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 14/10/2024 23:59.
30/09/2024 22:12

Publicado Intimação em 23/09/2024.
30/09/2024 22:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
17/09/2024 06:18

Expedição de Mandado.
17/09/2024 06:18

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
04/07/2024 10:06

Conclusos para julgamento
24/06/2024 12:05

Conclusos para julgamento
24/06/2024 12:05

Expedição de Mandado.
06/06/2024 18:47

Decorrido prazo de ALBERTO PEREIRA DE SANTANA em 24/05/2024 23:59.
06/06/2024 18:47

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S/A em 24/05/2024 23:59.
17/05/2024 01:25

Mandado devolvido Positivamente
28/04/2024 05:37

Publicado Despacho em 25/04/2024.
28/04/2024 05:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
23/04/2024 14:35

Expedição de Mandado.
15/04/2024 22:11

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023 10:18

Conclusos para decisão
16/10/2023 09:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/10/2023 09:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/10/2023 09:14

Expedição de Mandado.
12/10/2023 00:55

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS em 01/09/2023 23:59.
12/10/2023 00:55

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S/A em 01/09/2023 23:59.
12/10/2023 00:43

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS em 01/09/2023 23:59.
12/10/2023 00:43

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S/A em 01/09/2023 23:59.
11/10/2023 20:06

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS em 01/09/2023 23:59.
11/10/2023 20:06

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S/A em 01/09/2023 23:59.
02/10/2023 17:55

Audiência Instrução e Julgamento cancelada para 09/11/2023 16:20 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARREIRAS.
08/09/2023 01:13

Mandado devolvido Positivamente
11/08/2023 12:42

Juntada de Petição de petição
10/08/2023 18:43

Publicado Intimação em 09/08/2023.
10/08/2023 18:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023
10/08/2023 18:42

Publicado Intimação em 09/08/2023.
10/08/2023 18:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023
08/08/2023 14:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/08/2023 14:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/08/2023 14:03

Expedição de Mandado.
08/08/2023 11:40

Audiência Instrução e Julgamento designada para 09/11/2023 16:20 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARREIRAS.
01/08/2023 15:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/08/2023 15:32

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2023 15:51

Conclusos para despacho
10/08/2022 15:14

Conclusos para decisão
27/06/2022 03:37

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S/A em 22/06/2022 23:59.
22/06/2022 08:49

Juntada de Petição de petição
07/06/2022 05:40

Publicado Despacho em 03/06/2022.
07/06/2022 05:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022
02/06/2022 14:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/05/2022 14:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/05/2022 14:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/05/2022 14:39

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2021 17:37

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S/A em 17/09/2021 23:59.
25/10/2021 09:56

Conclusos para despacho
18/10/2021 09:53

Juntada de Petição de réplica
10/10/2021 01:59

Publicado Ato Ordinatório em 22/09/2021.
10/10/2021 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2021
21/09/2021 14:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/09/2021 10:10

Juntada de Petição de contestação
26/08/2021 15:36

Juntada de Petição de conclusão
25/08/2021 16:39

Publicado Citação em 24/08/2021.
25/08/2021 16:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021
25/08/2021 16:39

Publicado Intimação em 24/08/2021.
25/08/2021 16:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021
23/08/2021 09:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/08/2021 09:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/07/2021 13:53

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2020 09:57

Conclusos para despacho
21/07/2020 20:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2020

Ultima Atualização
23/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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