19/05/2025 16:02

Conclusos para decisão
19/05/2025 16:02

Juntada de Certidão
19/05/2025 11:02

Juntada de Petição de petição
17/05/2025 01:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MUCURI em 16/05/2025 23:59.
18/03/2025 09:48

Expedição de ato ordinatório.
18/03/2025 09:47

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 15:41

Juntada de Petição de comunicações
26/02/2025 11:53

Juntada de Certidão
17/12/2024 23:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MUCURI em 12/12/2024 23:59.
13/12/2024 04:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MUCURI em 12/12/2024 23:59.
23/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.

MUCURI SENTENÇA 8001206-32.2021.8.05.0172 Execução Fiscal Jurisdição: Mucuri Exequente: Municipio De Mucuri Executado: V.

Meloti & Cia Ltda - Me Advogado: Jarina Machado Cantao (OAB:BA75345) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.

MUCURI Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8001206-32.2021.8.05.0172 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.

MUCURI EXEQUENTE: MUNICIPIO DE MUCURI Advogado(s): EXECUTADO: V.

MELOTI & CIA LTDA - ME Advogado(s): JARINA MACHADO CANTAO (OAB:BA75345) SENTENÇA Cuida-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Ente Fiscal contra a parte executada acima identificada, com informação de pagamento administrativo.

Decido.

A extinção do processo é medida que se impõe, vez que sua finalidade foi atendida.

Diante do exposto, em face do pagamento realizado, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c o art. 924, II, do CPC/2015, julgo, por sentença, extinta a presente execução, com resolução de mérito.

Custas pela parte executada, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento ou se há isenção legal ou ainda suspensão de exigibilidade pela assistência judiciária.

Inexistindo, certifique-se o valor devido, intimando-a para pagar em 10 dias, cuja base de cálculo será o valor efetivamente pago.

Outrossim, condeno a parte executada no pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito monetariamente corrigido, ressalvadas hipóteses de já ter havido pagamento administrativo, de isenção legal ou ausência de citação.

Baixe-se eventual constrição ou gravame.

Após o trânsito, cumpridas as formalidades legais, inclusive custas, arquivem-se.

Publique-se.

Intime-se.

Com força de mandado.

MUCURI/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PJE
18/10/2024 14:18

Expedição de sentença.
18/10/2024 07:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
18/10/2024 07:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
18/10/2024 07:52

Cominicação eletrônica
18/10/2024 07:52

Cominicação eletrônica
18/10/2024 07:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/10/2024 13:35

Conclusos para julgamento
17/10/2024 13:35

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida
18/07/2023 10:03

Conclusos para despacho
17/07/2023 14:45

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud
13/06/2023 09:11

Expedição de intimação.
07/06/2023 13:58

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2021 18:43

Decorrido prazo de V. MELOTI & CIA LTDA - ME em 07/10/2021 23:59.
25/10/2021 12:02

Conclusos para despacho
22/10/2021 13:32

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud
23/09/2021 11:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/09/2021 11:01

Juntada de Petição de certidão
23/09/2021 09:53

Expedição de intimação.
22/09/2021 15:59

Juntada de Petição de petição
23/08/2021 12:20

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/08/2021 09:50

Expedição de ofício.
13/08/2021 08:30

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2021 11:17

Conclusos para decisão
11/08/2021 11:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2021

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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