05/04/2025 05:15

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/04/2025 23:59.
25/03/2025 06:43

Baixa Definitiva
25/03/2025 06:43

Arquivado Definitivamente
25/03/2025 06:42

Juntada de Certidão
11/03/2025 18:35

Cominicação eletrônica
11/03/2025 18:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
11/03/2025 14:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
20/02/2025 14:51

Conclusos para decisão
18/11/2024 20:23

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA 8035327-80.2022.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Nelma Ribeiro De Santana Advogado: Joao Daniel Passos (OAB:BA42216) Advogado: Frederico Gentil Bomfim (OAB:BA51823) Reu: Estado Da Bahia Sentença: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103 Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 Fax (71) 3372-7361 email: [email protected] Processo nº 8035327-80.2022.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - [Licença Prêmio] Reclamante: AUTOR: NELMA RIBEIRO DE SANTANA Reclamado(a): REU: ESTADO DA BAHIA SENTENÇA Considerando que já houve o trânsito em julgado da sentença e tendo em vista que o Réu não impugnou o pedido de execução formulado pela parte autora, apesar de regularmente intimado, conforme certificado nos autos, bem como diante da renúncia expressa aos valores que ultrapassem o teto de RPV, HOMOLOGO, por sentença, os cálculos constantes no documento de ID 433160961, fixando o valor do crédito exequendo em R$ 14.120,00 (quatorze mil, cento e vinte reais), já com os acréscimos de lei.

Expeça-se a RPV, na forma recomendada pela Instrução Normativa nº 01/2018 do TJ-BA.

Salvador, data certificada pelo sistema REGIANNE YUKIE TIBA XAVIER Juíza de Direito
18/10/2024 10:37

Expedição de ofício.
16/10/2024 16:36

Expedição de sentença.
16/10/2024 16:36

Expedição de RPV.
16/10/2024 01:31

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/10/2024 23:59.
23/09/2024 19:31

Expedição de sentença.
23/09/2024 16:50

Expedição de Certidão.
23/09/2024 16:50

Homologado o pedido
01/08/2024 21:41

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/06/2024 23:59.
01/08/2024 17:55

Conclusos para julgamento
01/08/2024 17:55

Juntada de Certidão
18/04/2024 17:55

Expedição de Certidão.
18/04/2024 17:55

Juntada de Certidão
28/02/2024 14:58

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
14/02/2024 07:14

Decorrido prazo de NELMA RIBEIRO DE SANTANA em 05/02/2024 23:59.
14/02/2024 07:14

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/02/2024 23:59.
26/01/2024 05:10

Publicado Decisão em 09/01/2024.
26/01/2024 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
08/01/2024 15:04

Expedição de decisão.
08/01/2024 15:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/12/2023 15:23

Embargos de declaração não acolhidos
06/09/2023 12:57

Conclusos para julgamento
06/08/2023 21:57

Decorrido prazo de NELMA RIBEIRO DE SANTANA em 02/08/2023 23:59.
06/08/2023 21:57

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/08/2023 23:59.
06/08/2023 21:20

Decorrido prazo de NELMA RIBEIRO DE SANTANA em 02/08/2023 23:59.
06/08/2023 21:20

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/08/2023 23:59.
06/08/2023 21:01

Decorrido prazo de NELMA RIBEIRO DE SANTANA em 02/08/2023 23:59.
06/08/2023 21:01

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/08/2023 23:59.
02/08/2023 11:11

Juntada de Petição de contra-razões
01/08/2023 05:30

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/07/2023 23:59.
28/07/2023 19:41

Decorrido prazo de NELMA RIBEIRO DE SANTANA em 26/07/2023 23:59.
24/07/2023 16:05

Juntada de Petição de petição
24/07/2023 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2023 22:54

Decorrido prazo de NELMA RIBEIRO DE SANTANA em 17/07/2023 23:59.
18/07/2023 02:24

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/07/2023 23:59.
12/07/2023 14:02

Publicado Sentença em 11/07/2023.
12/07/2023 14:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023
12/07/2023 04:00

Publicado Despacho em 11/07/2023.
12/07/2023 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023
10/07/2023 16:40

Expedição de sentença.
10/07/2023 16:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/07/2023 16:21

Expedição de despacho.
10/07/2023 16:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/07/2023 16:21

Julgado procedente em parte do pedido
20/06/2023 06:29

Conclusos para julgamento
16/06/2023 18:24

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2023 21:46

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/02/2023 23:59.
27/03/2023 19:02

Conclusos para decisão
27/03/2023 08:47

Conclusos para despacho
27/03/2023 08:46

Juntada de Certidão
06/02/2023 10:47

Juntada de Petição de petição
13/09/2022 14:32

Expedição de citação.
12/09/2022 19:42

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2022 10:29

Conclusos para despacho
22/04/2022 04:32

Decorrido prazo de NELMA RIBEIRO DE SANTANA em 20/04/2022 23:59.
04/04/2022 21:44

Publicado Despacho em 25/03/2022.
04/04/2022 21:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2022
04/04/2022 16:17

Juntada de Petição de petição
24/03/2022 17:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/03/2022 16:41

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2022 14:44

Conclusos para despacho
24/03/2022 08:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2022

Ultima Atualização
05/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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