24/03/2025 11:21

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
24/03/2025 11:21

Baixa Definitiva
24/03/2025 11:21

Transitado em Julgado em 24/03/2025
21/03/2025 00:06

Decorrido prazo de ITAMAR FERNANDO DE SANTANA em 20/03/2025 23:59.
19/03/2025 00:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/03/2025 23:59.
13/03/2025 05:27

Publicado Intimação em 13/03/2025.
13/03/2025 05:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
11/03/2025 07:05

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 14:38

Conhecido o recurso de ITAMAR FERNANDO DE SANTANA - CPF: *85.***.*64-00 (RECORRENTE) e não-provido
07/03/2025 14:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos
07/03/2025 11:30

Juntada de Petição de certidão
07/03/2025 11:14

Deliberado em sessão - julgado
21/02/2025 15:05

Incluído em pauta para 07/03/2025 09:00:00 SALA TARE.
14/02/2025 00:02

Decorrido prazo de ITAMAR FERNANDO DE SANTANA em 13/02/2025 23:59.
13/02/2025 04:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/02/2025 23:59.
06/02/2025 02:11

Publicado Intimação em 06/02/2025.
06/02/2025 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
05/02/2025 15:04

Conclusos para julgamento
05/02/2025 09:10

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 07:04

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 09:10

Conhecido o recurso de ITAMAR FERNANDO DE SANTANA - CPF: *85.***.*64-00 (RECORRENTE) e não-provido
31/01/2025 09:10

Embargos de Declaração Não-acolhidos
31/01/2025 09:04

Juntada de Petição de certidão
31/01/2025 08:55

Deliberado em sessão - julgado
29/01/2025 00:15

Decorrido prazo de ITAMAR FERNANDO DE SANTANA em 28/01/2025 23:59.
25/01/2025 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/01/2025 23:59.
24/01/2025 09:34

Incluído em pauta para 31/01/2025 09:00:00 SALA TARE.
09/01/2025 15:31

Conclusos para julgamento
23/12/2024 15:41

Juntada de Petição de petição
23/12/2024 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/12/2024 06:45

Publicado Intimação em 21/01/2025.
20/12/2024 06:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
18/12/2024 18:20

Expedição de Certidão.
18/12/2024 15:45

Expedição de Certidão.
18/12/2024 15:45

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 12:08

Conhecido o recurso de ITAMAR FERNANDO DE SANTANA - CPF: *85.***.*64-00 (RECORRENTE) e não-provido
16/12/2024 12:08

Embargos de Declaração Não-acolhidos
16/12/2024 11:47

Juntada de Petição de certidão
16/12/2024 11:42

Deliberado em sessão - julgado
05/12/2024 13:26

Incluído em pauta para 13/12/2024 09:00:00 SALA TARE.
14/11/2024 08:26

Conclusos para julgamento
14/11/2024 00:19

Decorrido prazo de ITAMAR FERNANDO DE SANTANA em 13/11/2024 23:59.
13/11/2024 00:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 12/11/2024 23:59.
23/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Presidente - Turma de Admissibilidade de Recursos Extraordinários INTIMAÇÃO 8001425-44.2019.8.05.0001 Recurso Inominado Cível Jurisdição: Turmas Recursais Recorrente: Itamar Fernando De Santana Advogado: Cleber De Jesus Da Paixao (OAB:BA44336-A) Recorrido: Municipio De Salvador Representante: Municipio De Salvador Intimação: F Ó R U M R E G I O N A L D O I M B U Í SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS DO ESTADO DA BAHIA Padre Casimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Quadra 01, Salvador/BA, CEP: 41.720-400 email: [email protected] Processo nº: 8001425-44.2019.8.05.0001 Polo Ativo: ITAMAR FERNANDO DE SANTANA Polo Passivo: MUNICIPIO DE SALVADOR INTIMAÇÃO Fica a parte recorrida intimada para, querendo, contrarrazoar o AGRAVO interposto pela parte adversa.

Prazo de 15 dias.

Fica a parte recorrente notificada da expedição da presente Salvador, 18 de outubro de 2024 Naira Tourinho Secretária das Turmas Recursais
22/10/2024 01:41

Publicado Intimação em 22/10/2024.
22/10/2024 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
21/10/2024 12:42

Juntada de Petição de contra-razões
21/10/2024 11:13

Expedição de Certidão.
18/10/2024 08:06

Expedição de Certidão.
18/10/2024 08:06

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 00:42

Decorrido prazo de ITAMAR FERNANDO DE SANTANA em 09/10/2024 23:59.
09/10/2024 00:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/10/2024 23:59.
18/09/2024 08:15

Publicado Intimação em 18/09/2024.
18/09/2024 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
17/09/2024 11:10

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2024 14:07

Expedição de Certidão.
16/09/2024 10:27

Expedição de Certidão.
16/09/2024 10:27

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 08:43

Recurso Extraordinário não admitido
16/09/2024 06:36

Conclusos para decisão
12/09/2024 09:07

Conclusos para decisão
08/09/2024 00:05

Decorrido prazo de ITAMAR FERNANDO DE SANTANA em 06/09/2024 23:59.
05/09/2024 00:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/09/2024 23:59.
04/09/2024 00:36

Decorrido prazo de ITAMAR FERNANDO DE SANTANA em 03/09/2024 23:59.
31/08/2024 00:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 30/08/2024 23:59.
16/08/2024 07:35

Publicado Intimação em 16/08/2024.
16/08/2024 07:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
14/08/2024 14:07

Expedição de Certidão.
14/08/2024 13:38

Expedição de Certidão.
14/08/2024 13:38

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 11:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Turma de Admissibilidade de Recursos Extraordinários
13/08/2024 07:53

Publicado Intimação em 13/08/2024.
13/08/2024 07:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
12/08/2024 12:25

Juntada de Petição de recurso extraordinário
12/08/2024 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2024 11:07

Expedição de Certidão.
09/08/2024 08:25

Expedição de Certidão.
09/08/2024 08:24

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 10:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos
29/07/2024 16:39

Juntada de Petição de certidão
29/07/2024 15:56

Deliberado em sessão - julgado
19/07/2024 01:34

Decorrido prazo de ITAMAR FERNANDO DE SANTANA em 18/07/2024 23:59.
17/07/2024 00:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 16/07/2024 23:59.
10/07/2024 14:29

Expedição de Certidão.
10/07/2024 14:29

Expedição de Certidão.
10/07/2024 14:15

Expedição de Certidão.
10/07/2024 14:14

Expedição de Certidão.
10/07/2024 12:16

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 12:08

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 12:04

Incluído em pauta para 29/07/2024 14:00:00 SALA DE SESSÃO VIRTUAL - FAZENDA PÚBLICA.
03/07/2024 16:56

Solicitado dia de julgamento
21/06/2024 09:33

Conclusos para julgamento
15/06/2024 02:54

Publicado Intimação em 25/06/2024.
15/06/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
13/06/2024 15:55

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2024 09:08

Expedição de Certidão.
13/06/2024 07:25

Expedição de Certidão.
13/06/2024 07:25

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 22:10

Conhecido o recurso de ITAMAR FERNANDO DE SANTANA - CPF: *85.***.*64-00 (RECORRENTE) e provido em parte
12/06/2024 11:46

Juntada de Petição de certidão
12/06/2024 10:38

Deliberado em sessão - julgado
27/05/2024 04:49

Expedição de Certidão.
27/05/2024 04:46

Expedição de Certidão.
24/05/2024 06:27

Expedição de Certidão.
24/05/2024 04:59

Expedição de Certidão.
23/05/2024 15:31

Expedição de Certidão.
23/05/2024 15:20

Expedição de Certidão.
22/05/2024 15:11

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 15:01

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 14:50

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 14:45

Incluído em pauta para 10/06/2024 14:00:00 SALA DE SESSÃO VIRTUAL - FAZENDA PÚBLICA.
18/05/2024 12:00

Solicitado dia de julgamento
21/03/2024 00:03

Decorrido prazo de ITAMAR FERNANDO DE SANTANA em 20/03/2024 23:59.
21/03/2024 00:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 20/03/2024 23:59.
06/03/2024 21:11

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 21:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2024 11:07

Expedição de Certidão.
06/03/2024 02:31

Publicado Intimação em 06/03/2024.
06/03/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
04/03/2024 09:04

Expedição de Certidão.
04/03/2024 09:04

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 07:52

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2024 10:51

Conclusos para despacho
31/01/2024 07:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Julgador da 6ª Turma Recursal
30/01/2024 19:11

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2024 17:01

Conclusos para decisão
06/09/2023 08:25

Supesão por Decisão do Presidente do STF - IRDR
04/09/2023 10:39

Conclusos para despacho
09/05/2020 00:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 08/05/2020 23:59:59.
19/03/2020 00:11

Decorrido prazo de ITAMAR FERNANDO DE SANTANA em 18/03/2020 23:59:59.
11/03/2020 00:03

Publicado Intimação em 10/03/2020.
11/03/2020 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/03/2020 09:44

Expedição de Outros documentos.
09/03/2020 09:44

Expedição de intimação.
06/03/2020 11:10

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
11/02/2020 06:22

Conclusos para decisão
10/02/2020 16:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Turma de Admissibilidade de Recursos Extraordinários
07/02/2020 00:10

Decorrido prazo de ITAMAR FERNANDO DE SANTANA em 06/02/2020 23:59:59.
23/12/2019 15:41

Juntada de Petição de recurso extraordinário
17/12/2019 00:25

Publicado Intimação em 17/12/2019.
17/12/2019 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/12/2019 08:15

Expedição de Outros documentos.
13/12/2019 08:15

Expedição de intimação.
09/12/2019 12:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos
09/12/2019 11:12

Deliberado em sessão - julgado
27/11/2019 13:08

Incluído em pauta para 09/12/2019 10:01:00 SALA 03.
18/11/2019 17:39

Juntada de Petição de petição
30/10/2019 15:40

Expedição de Outros documentos.
30/10/2019 15:40

Expedição de intimação.
23/10/2019 10:02

Conhecido o recurso de ITAMAR FERNANDO DE SANTANA - CPF: *85.***.*64-00 (RECORRENTE) e provido em parte
22/10/2019 12:09

Deliberado em sessão - julgado
09/10/2019 15:46

Incluído em pauta para 21/10/2019 10:01:00 SALA 03.
05/10/2019 11:10

Recebidos os autos
05/10/2019 11:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2019

Ultima Atualização
07/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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