15/07/2025 08:34

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 18:01

Juntada de Petição de laudo pericial
13/03/2025 11:03

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 01:13

Decorrido prazo de HEBERTH DA SILVA E SILVA em 22/01/2025 23:59.
18/01/2025 01:32

Decorrido prazo de HEBERTH DA SILVA E SILVA em 16/12/2024 23:59.
13/01/2025 04:27

Publicado Despacho em 25/11/2024.
13/01/2025 04:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
28/11/2024 23:27

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/11/2024 23:59.
28/11/2024 23:20

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/11/2024 23:59.
21/11/2024 14:29

Expedição de despacho.
21/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA DESPACHO 8024966-09.2019.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Roque Santana Gualberto Advogado: Thiago Fernandes Matias (OAB:BA27823) Advogado: Fabiano Samartin Fernandes (OAB:BA21439) Advogado: Larissa Lima Sousa Da Silva (OAB:BA62122) Requerido: Estado Da Bahia Despacho: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103 Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 Fax (71) 3372-7361 email: [email protected] Processo nº 8024966-09.2019.8.05.0001 Classe - Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - [1/3 de férias] Reclamante: REQUERENTE: ROQUE SANTANA GUALBERTO Reclamado(a): REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA DESPACHO Após análise dos autos, entendo que o julgamento dos Embargos à Execução depende de conhecimento técnico específico, razão pela qual, com amparo no art. 10 da Lei nº 12.153/2009 determino a realização de exame técnico contábil.

Para tanto, nomeio contador judicial o Sr.

Heberth da Silva e Silva, CPF: *82.***.*11-68, CRC/BA 030807/O-4, e-mail: [email protected], telefone: (75) 3223-3691, com endereço profissional à Rua Barão de Cotegipe - nº 739 - sala 5 – Centro – Feira de Santana/BA – CEP. 44001-555.

Determino, com fulcro no artigo 465 e seguintes do CPC, o que abaixo se segue: 1.

Intimação do especialista, para realização do estudo técnico contábil, cujo laudo deverá ser juntado aos autos no prazo de 15 dias úteis, observada a contagem de prazos processual; 2.

Com o laudo nos autos, intimem-se as partes e, após, façam-se conclusos para julgamento dos Embargos à Execução; 3.

Considerando a relativa complexidade dos cálculos, arbitro os honorários periciais em R$ 500,00 (quinhentos reais) que, por sua vez, deverão ser suportados pelo Tribunal de Justiça da Bahia, levando-se em conta que o feito tramita sob a égide das Leis nº 12.153/2009 e 9.099/1995. 4.

Os honorários deverão ser levantados pelo perito, após a juntada do laudo pericial no processo, devendo a secretaria providenciar o cadastro no sistema administrativo competente.

Publique-se.

Intime-se.

Dou a esta decisão força de mandado/ofício para todos os fins de direito.

Diligências necessárias.

Salvador, data registrada no sistema.

Carla Rodrigues de Araújo Juíza de Direito (assinado digitalmente)
16/10/2024 11:49

Cominicação eletrônica
16/10/2024 11:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
16/10/2024 11:49

Nomeado perito
05/08/2024 09:04

Conclusos para julgamento
12/07/2024 09:09

Conclusos para julgamento
12/07/2024 09:06

Retificado o movimento Conclusão cancelada
10/07/2024 09:10

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 16:03

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2024 11:06

Conclusos para julgamento
19/04/2024 11:05

Retificado o movimento Conclusão cancelada
04/04/2024 15:08

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 16:03

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 21:44

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/03/2024 23:59.
13/03/2024 15:44

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2024 11:08

Expedição de ato ordinatório.
23/01/2024 11:07

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 11:05

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
23/01/2024 11:05

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
13/12/2023 09:47

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
30/11/2023 10:38

Recebidos os autos
30/11/2023 10:38

Juntada de pedido de sustentação oral
30/11/2023 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2020 10:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
18/06/2020 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2020 15:04

Expedição de ato ordinatório via Sistema.
09/06/2020 15:03

Juntada de ato ordinatório
09/06/2020 14:49

Juntada de Petição de recurso inominado
08/06/2020 12:58

Publicado Sentença em 05/06/2020.
03/06/2020 22:06

Expedição de sentença via Sistema.
03/06/2020 22:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/06/2020 09:21

Publicado Sentença em 01/06/2020.
02/06/2020 08:42

Publicado Sentença em 01/06/2020.
29/05/2020 11:32

Expedição de sentença via Sistema.
29/05/2020 11:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/05/2020 11:32

Embargos de Declaração Não-acolhidos
29/05/2020 10:30

Conclusos para decisão
29/05/2020 10:30

Expedição de sentença via Sistema.
29/05/2020 10:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/05/2020 10:29

Juntada de Certidão
28/05/2020 19:39

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/05/2020 15:19

Expedição de citação via Sistema.
21/05/2020 15:19

Julgado improcedente o pedido
22/10/2019 08:40

Conclusos para julgamento
22/10/2019 08:38

Audiência conciliação realizada para 22/10/2019 08:25.
21/10/2019 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2019 07:53

Expedição de citação.
19/07/2019 16:35

Audiência conciliação designada para 22/10/2019 08:25.
19/07/2019 16:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2019

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

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