12/05/2025 12:12

Baixa Definitiva
12/05/2025 12:12

Arquivado Definitivamente
30/01/2025 12:58

Expedição de sentença.
22/11/2024 01:40

Decorrido prazo de FUNDACAO SAO FRANCISCO DE SEGURIDADE SOCIAL em 21/11/2024 23:59.
22/11/2024 01:40

Decorrido prazo de JOSE ALBERTO IMOVEIS LTDA - EPP em 21/11/2024 23:59.
21/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR SENTENÇA 0104231-03.1999.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Fundacao Sao Francisco De Seguridade Social Advogado: Marco Roberto Costa Pires De Macedo (OAB:BA16021) Advogado: Karina Pinto Andrade Da Silva (OAB:BA18143) Exequente: Jose Alberto Imoveis Ltda - Epp Advogado: Marco Roberto Costa Pires De Macedo (OAB:BA16021) Advogado: Karina Pinto Andrade Da Silva (OAB:BA18143) Executado: Germano Casais E Silva Executado: Mks Construcoes S/a Executado: Célia Matos R Gonçalves Executado: Maria Lúcia Lyra Casais Executado: Jose Eduardo Magalhaes Goncalves Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 3ª Vara Cível Rua do Tingui, s/n, - Fórum Ruy Barbosa - 1º andar - CEP: 40.040-900 Campo da Pólvora - Salvador/BA SENTENÇA Processo nº: 0104231-03.1999.8.05.0001 Classe - Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Requerente EXEQUENTE: FUNDACAO SAO FRANCISCO DE SEGURIDADE SOCIAL, JOSE ALBERTO IMOVEIS LTDA - EPP Requerido(a) EXECUTADO: GERMANO CASAIS E SILVA, MKS CONSTRUCOES S/A, CÉLIA MATOS R GONÇALVES, MARIA LÚCIA LYRA CASAIS, JOSE EDUARDO MAGALHAES GONCALVES Vistos, etc...

Compulsando os autos, verifico que se aplica ao caso a disciplina do Provimento CGJ nº 04/2013, que abrange as hipóteses de paralisação da execução de título judicial ou extrajudicial por mais de 1 (um) ano, em razão de inércia do exequente, ou há mais de 6 (seis) meses, em face da impossibilidade de localização de bens passíveis de constrição.

O exequente foi devidamente intimado para promover o andamento do feito e permaneceu inerte conforme se verifica nos autos.

Pelo exposto, determino o arquivamento do feito, com fundamento no artigo 921, § 2º, do CPC c/c art. 2º do Provimento CGJ nº 04/2013 – TJBA.

Após certificado o trânsito em julgado, proceda o Cartório a expedição de certidão de crédito em favor do credor, isenta de custas, obedecendo as disposições dos arts. 2º e 4º do citado provimento.

Esclareça-se que, uma vez localizados bens passíveis de constrição, o exequente poderá retomar a execução, instruindo sua petição com a aludida certidão de crédito e, ainda, outros documentos que entender pertinentes.

O desarquivamento dos autos, nesta hipótese, é isento de custas, conforme art. 5º.

P.

R.

I.

Adotadas as formalidades legais, arquive-se.

Salvador, 8 de outubro de 2024 ÉRICO RODRIGUES VIEIRA Juiz de Direito
16/10/2024 07:58

Expedição de sentença.
08/10/2024 14:01

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 15:11

Conclusos para despacho
15/10/2022 17:41

Publicado Ato Ordinatório em 04/10/2022.
15/10/2022 17:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2022
03/10/2022 10:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022
29/09/2022 07:25

Expedição de Outros documentos.
29/09/2022 07:25

Expedição de Outros documentos.
05/09/2022 00:00

Remetido ao PJE
05/08/2021 00:00

Publicação
04/08/2021 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
02/08/2021 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
11/05/2020 00:00

Correção de Classe
11/05/2020 00:00

Recebido os Autos no Cartório
29/05/2017 00:00

Expedição de Certidão
19/05/2017 00:00

Publicação
17/05/2017 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
17/05/2017 00:00

Mero expediente
29/04/2015 00:00

Concluso para Despacho
29/04/2015 00:00

Petição
17/10/2014 00:00

Petição
17/04/2013 00:00

Expedição de documento
27/04/2012 00:00

Petição
24/11/2011 00:00

Petição
04/11/2011 00:00

Recebimento
20/10/2011 17:03

Entrega em carga/vista
20/10/2011 17:00

Petição
20/10/2011 10:12

Ato ordinatório
20/10/2011 10:11

Ato ordinatório
20/10/2011 08:45

Publicado pelo dpj
19/10/2011 18:44

Enviado para publicação no dpj
09/08/2011 14:46

Mero expediente
08/08/2011 18:33

Conclusão
29/06/2011 15:40

Ato ordinatório
01/04/2011 10:13

Protocolo de Petição
29/11/2010 14:28

Remessa
03/11/2010 16:55

Remessa
03/11/2010 16:54

Petição
03/11/2010 16:52

Petição
02/08/2010 16:47

Remessa
29/06/2010 13:34

Protocolo de Petição
18/06/2010 15:09

Remessa
17/06/2010 12:54

Remessa
27/05/2010 10:06

Remessa
26/05/2010 17:21

Remessa
17/08/2009 11:43

Protocolo de Petição
12/02/2009 16:25

Conclusão
12/02/2009 16:24

Petição
10/02/2009 10:36

Recebimento
27/01/2009 16:14

Entrega em carga/vista
24/10/2005 17:29

Juntada peticao - autor
20/12/2004 15:33

Juntada peticao - autor
30/06/2004 16:49

Juntada peticao - autor
30/10/2002 11:26

Publicado no dpj
24/10/2002 14:41

Autos - devolvidos ao cartorio
18/04/2002 15:24

Autos - conclusos
18/04/2002 15:24

Guia - juntada
25/03/2002 10:21

Publicado no dpj
20/03/2002 17:57

Autos - devolvidos ao cartorio
02/02/2001 11:15

Autos - conclusos
02/02/2001 11:15

Juntada peticao - autor
11/04/2000 15:57

Mandado - juntado
10/03/2000 15:30

Autos - conclusos
10/03/2000 15:30

Juntada peticao - reu
16/12/1999 14:37

Autos - devolvidos ao cartorio
07/12/1999 11:00

Juntada peticao - autor
29/11/1999 09:47

Publicado no dpj
29/11/1999 09:41

Publicado no dpj
24/11/1999 07:54

Autos - devolvidos ao cartorio
23/11/1999 16:33

Autos - conclusos
23/11/1999 16:33

Processo autuado
19/11/1999 17:30

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/1999

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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