18/01/2025 08:14

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/07/2024 23:59.
21/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA DESPACHO 8057749-20.2020.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Daniel Teixeira Sousa Dos Santos Advogado: Rodrigo Viana Panzeri (OAB:BA32817) Requerido: Estado Da Bahia Despacho: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103 Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 Fax (71) 3372-7361 email: [email protected] Processo nº 8057749-20.2020.8.05.0001 Classe - Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - [Adicional de Horas Extras] Reclamante: REQUERENTE: DANIEL TEIXEIRA SOUSA DOS SANTOS Reclamado(a): REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA DESPACHO EXPEÇA-SE alvará para levantamento do valor já depositado, conforme dados bancários informados em petição no ID 460541442.

Após, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, esclarecer se a obrigação foi integralmente satisfeita.

No caso de ausência de manifestação, proceda-se com o arquivamento.

Intimações e demais providências necessárias a cargo da Secretaria.

Cumpra-se.

Salvador, data registrada no sistema.

RODRIGO ALEXANDRE RISSATO Juiz de Direito Cooperador (assinado digitalmente)
17/10/2024 12:01

Baixa Definitiva
17/10/2024 12:01

Arquivado Definitivamente
17/10/2024 12:01

Juntada de Certidão
16/10/2024 08:10

Expedição de despacho.
15/10/2024 15:55

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2024 19:20

Conclusos para decisão
27/08/2024 18:04

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 13:54

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2024 09:11

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2024 19:01

Expedição de ofício.
29/01/2024 15:55

Expedição de Ofício.
28/10/2023 15:28

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/10/2023 23:59.
23/10/2023 01:55

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/10/2023 23:59.
05/10/2023 12:24

Comunicação eletrônica
05/10/2023 12:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
05/10/2023 12:24

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2023 08:38

Conclusos para despacho
05/10/2023 08:37

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
03/10/2023 16:43

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 12:56

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
27/09/2023 12:55

Expedição de sentença.
27/09/2023 12:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/09/2023 11:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/09/2023 11:22

Julgado procedente o pedido
12/09/2023 22:55

Decorrido prazo de DANIEL TEIXEIRA SOUSA DOS SANTOS em 03/07/2023 23:59.
12/09/2023 22:51

Decorrido prazo de DANIEL TEIXEIRA SOUSA DOS SANTOS em 03/07/2023 23:59.
12/09/2023 09:50

Conclusos para julgamento
12/09/2023 09:46

Juntada de Certidão
06/07/2023 01:44

Publicado Ato Ordinatório em 09/05/2023.
06/07/2023 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023
07/05/2023 20:36

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
07/05/2023 20:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/05/2023 20:35

Ato ordinatório praticado
25/01/2023 18:15

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/10/2022 23:59.
17/10/2022 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2022 13:06

Expedição de ato ordinatório.
25/08/2022 13:05

Ato ordinatório praticado
28/11/2021 03:47

Decorrido prazo de DANIEL TEIXEIRA SOUSA DOS SANTOS em 30/08/2021 23:59.
25/11/2021 03:17

Publicado Sentença em 13/08/2021.
25/11/2021 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021
29/10/2021 18:01

Decorrido prazo de DANIEL TEIXEIRA SOUSA DOS SANTOS em 23/09/2021 23:59.
29/10/2021 17:06

Decorrido prazo de DANIEL TEIXEIRA SOUSA DOS SANTOS em 23/09/2021 23:59.
28/10/2021 22:49

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/08/2021 23:59.
28/10/2021 22:42

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/08/2021 23:59.
28/10/2021 15:03

Decorrido prazo de DANIEL TEIXEIRA SOUSA DOS SANTOS em 01/09/2021 23:59.
22/09/2021 19:10

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
10/09/2021 07:01

Publicado Ato Ordinatório em 08/09/2021.
10/09/2021 07:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021
10/09/2021 07:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021
03/09/2021 16:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/09/2021 15:30

Ato ordinatório praticado
03/09/2021 15:29

Juntada de Certidão
01/09/2021 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2021 13:23

Publicado Intimação em 17/08/2021.
24/08/2021 13:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021
16/08/2021 16:05

Expedição de intimação.
16/08/2021 16:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/08/2021 09:57

Expedição de sentença.
12/08/2021 09:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/08/2021 12:16

Expedição de sentença.
11/08/2021 12:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/08/2021 12:16

Julgado procedente em parte do pedido
26/07/2021 16:13

Conclusos para julgamento
13/02/2021 13:29

Decorrido prazo de DANIEL TEIXEIRA SOUSA DOS SANTOS em 12/02/2021 23:59:59.
11/02/2021 06:52

Decorrido prazo de BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO em 10/02/2021 23:59:59.
04/02/2021 00:57

Decorrido prazo de DANIEL TEIXEIRA SOUSA DOS SANTOS em 03/02/2021 23:59:59.
03/02/2021 13:24

Decorrido prazo de DANIEL TEIXEIRA SOUSA DOS SANTOS em 16/12/2020 23:59:59.
02/02/2021 22:23

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/12/2020 23:59:59.
02/02/2021 11:32

Publicado Sentença em 28/01/2021.
01/02/2021 17:29

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/11/2020 23:59:59.
31/01/2021 06:45

Publicado Despacho em 26/01/2021.
31/01/2021 06:27

Publicado Intimação em 26/01/2021.
27/01/2021 08:13

Expedição de sentença via Sistema.
27/01/2021 08:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/01/2021 16:02

Juntada de Petição de petição
25/01/2021 17:51

Expedição de despacho via Sistema.
25/01/2021 17:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/01/2021 17:51

Embargos de Declaração Acolhidos
25/01/2021 17:51

Expedição de intimação via Sistema.
25/01/2021 17:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/01/2021 17:51

Embargos de Declaração Acolhidos
18/01/2021 19:48

Conclusos para julgamento
18/01/2021 19:48

Conclusos para julgamento
18/01/2021 19:47

Juntada de Certidão
17/12/2020 20:29

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2020 14:19

Conclusos para julgamento
17/12/2020 14:18

Juntada de Certidão
16/12/2020 16:05

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/12/2020 23:59:59.
16/12/2020 01:23

Decorrido prazo de DANIEL TEIXEIRA SOUSA DOS SANTOS em 14/12/2020 23:59:59.
07/12/2020 20:45

Publicado Despacho em 02/12/2020.
06/12/2020 19:36

Publicado Sentença em 01/12/2020.
01/12/2020 10:13

Expedição de despacho via Sistema.
01/12/2020 10:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/11/2020 20:23

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2020 09:30

Conclusos para julgamento
30/11/2020 09:07

Juntada de Certidão
29/11/2020 15:36

Expedição de sentença via Sistema.
29/11/2020 15:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/11/2020 00:42

Publicado Intimação em 23/11/2020.
23/11/2020 23:05

Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração
20/11/2020 11:24

Expedição de citação via Sistema.
20/11/2020 11:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/11/2020 11:24

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
19/11/2020 21:03

Conclusos para decisão
19/11/2020 21:03

Audiência vídeoconciliação realizada para 19/11/2020 10:40.
18/11/2020 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2020 16:30

Expedição de intimação via Sistema.
14/11/2020 16:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/11/2020 16:29

Audiência vídeoconciliação redesignada para 19/11/2020 10:40.
19/06/2020 15:18

Publicado Intimação em 16/06/2020.
17/06/2020 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2020 09:19

Expedição de citação via Sistema.
15/06/2020 09:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/06/2020 14:41

Não Concedida a Antecipação de tutela
10/06/2020 11:58

Conclusos para decisão
10/06/2020 11:58

Audiência conciliação designada para 28/09/2020 07:40.
10/06/2020 11:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2020

Ultima Atualização
18/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8004100-27.2022.8.05.0113

Claudio Rocha dos Santos

Municipio de Itabuna

Advogado: Jose Augusto Ferreira Filho

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 02/06/2022 15:26

Exibir Processo

Processo nº 8094217-12.2022.8.05.0001

Ministerio Publico do Estado da Bahia

Rafael Santana da Silva

Advogado: Otto Vinicius Oliveira Lopes

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 05/07/2022 10:09

Exibir Processo

Processo nº 8000447-04.2019.8.05.0022

Franklin Santos Tanan

W F Construcoes e Empreendimentos Imobil...

Advogado: Luiz Antonio Fabro de Almeida

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 07/02/2019 15:56

Exibir Processo

Processo nº 8062572-37.2020.8.05.0001

Instituto Infraero de Seguridade Social

Gutemberg Silva Oliveira

Advogado: Adriano Simoes Sereno

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 25/06/2020 14:24

Exibir Processo

Processo nº 8000231-46.2019.8.05.0021

Maria de Lourdes da Silva Barbosa

Banco Pan S.A

Advogado: Joana Pereira Santos

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 20/05/2019 17:02

Exibir Processo