01/08/2024 05:03

Decorrido prazo de CRISTHIANO PAULO TEIXEIRA DE CASTRO em 29/07/2024 23:59.
30/07/2024 04:20

Decorrido prazo de ELISANGELA DE QUEIROZ FERNANDES BRITO em 29/07/2024 23:59.
18/06/2024 12:16

Baixa Definitiva
18/06/2024 12:16

Arquivado Definitivamente
18/06/2024 12:15

Arquivado Definitivamente
14/06/2024 15:37

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 11:38

Juntada de Alvará
10/06/2024 11:58

Juntada de Certidão
29/05/2024 02:28

Decorrido prazo de DEBORA SOUZA SODRE em 28/05/2024 23:59.
29/05/2024 02:27

Decorrido prazo de MARIANA PIMENTEL SODRE em 28/05/2024 23:59.
26/05/2024 05:07

Publicado Intimação em 21/05/2024.
26/05/2024 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
17/05/2024 11:07

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 08:31

Juntada de Certidão
16/05/2024 10:17

Juntada de Petição de petição
11/05/2024 21:37

Publicado Intimação em 10/05/2024.
11/05/2024 21:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
08/05/2024 14:33

Juntada de Petição de outros documentos
08/05/2024 11:45

Juntada de Certidão
08/05/2024 11:41

Juntada de Certidão
02/02/2024 16:25

Expedição de Ofício.
22/01/2024 20:04

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO DOS SANTOS em 29/11/2023 23:59.
22/01/2024 20:04

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 29/11/2023 23:59.
22/01/2024 07:53

Conclusos para decisão
22/01/2024 07:53

Juntada de Certidão
19/12/2023 19:04

Publicado Decisão em 21/11/2023.
19/12/2023 19:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
04/12/2023 20:51

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 16:10

Juntada de Petição de petição
21/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PARIPIRANGA DECISÃO 8001202-07.2022.8.05.0189 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Paripiranga Autor: Jose Francisco Dos Santos Advogado: Debora Souza Sodre (OAB:BA34714) Advogado: Mariana Pimentel Sodre (OAB:BA37482) Reu: Empresa Baiana De Aguas E Saneamento Sa Advogado: Elisangela De Queiroz Fernandes Brito (OAB:BA15764) Advogado: Cristhiano Paulo Teixeira De Castro (OAB:BA24786) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PARIPIRANGA Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8001202-07.2022.8.05.0189 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PARIPIRANGA AUTOR: JOSE FRANCISCO DOS SANTOS Advogado(s): DEBORA SOUZA SODRE (OAB:BA34714), MARIANA PIMENTEL SODRE (OAB:BA37482) REU: EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA Advogado(s): ELISANGELA DE QUEIROZ FERNANDES BRITO (OAB:BA15764), CRISTHIANO PAULO TEIXEIRA DE CASTRO (OAB:BA24786) DECISÃO R.

Hoje.

Trata-se de Cumprimento de Sentença requerido por JOSE FRANCISCO DOS SANTOS, em face da EMBASA a ser quitado por RPV.

Em petição de ID.:Num. 373177131 - Pág. 1, a EMBASA juntou planilha de cálculos no valor de R$ 1.112,67, tendo a exequente concordado.

No caso presente, o montante não ultrapassa o teto de Requisição de Pequeno Valor do Estado da Bahia, fixado em 10 salários mínimos conforme Lei 14.260/2020.

Desta feita, considerando o disposto no artigo 535, § 3º do CPC, oficie-se ao ente público devedor, na pessoa da autoridade citada para a causa, requisitando o pagamento e aos exequentes de seu crédito atualizado até a data da expedição do RPV (R$ 1.112,67), no prazo de 90 (noventa) dias contado do recebimento requisição, mediante depósito judicial em conta única e remunerada aberta para este fim, conforme Instrução Normativa nº 01/2019, da Presidência do TJBA.

Antes do envio do ofício de requisição de pagamento, intimem-se as partes para manifestação, no prazo de 5 dias, acerca do seu inteiro teor, na forma do artigo 1º, IV, a da citada Instrução Normativa.

P.

R.

I.

Paripiranga (BA), datado e assinado eletronicamente.

Dr.

André Andrade Vieira Juiz de Direito
18/11/2023 18:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/11/2023 16:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/11/2023 16:31

Determinada expedição de Precatório/RPV
03/08/2023 17:02

Publicado Ato Ordinatório em 05/07/2023.
03/08/2023 17:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023
29/07/2023 23:14

Decorrido prazo de MARIANA PIMENTEL SODRE em 28/07/2023 23:59.
18/07/2023 13:38

Conclusos para despacho
17/07/2023 13:53

Juntada de Petição de petição
07/07/2023 03:03

Publicado Intimação em 06/07/2023.
07/07/2023 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
05/07/2023 11:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/07/2023 16:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/07/2023 16:57

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2023 14:00

Juntada de Petição de petição
04/04/2023 21:49

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 22/03/2023 23:59.
04/04/2023 12:30

Conclusos para despacho
24/03/2023 12:53

Juntada de Petição de petição
16/03/2023 14:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/03/2023 14:28

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 16:50

Juntada de Petição de petição
13/03/2023 14:36

Juntada de Petição de petição
08/03/2023 13:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/03/2023 13:38

Juntada de Petição de diligência
06/03/2023 14:15

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/03/2023 13:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/03/2023 13:46

Expedição de Mandado.
05/03/2023 15:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/03/2023 15:03

Julgado procedente em parte do pedido
20/02/2023 20:42

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO DOS SANTOS em 30/01/2023 23:59.
28/01/2023 05:01

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO DOS SANTOS em 13/12/2022 23:59.
28/01/2023 05:01

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 13/12/2022 23:59.
06/01/2023 21:23

Publicado Despacho em 29/11/2022.
06/01/2023 21:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/01/2023
06/01/2023 21:22

Publicado Decisão em 29/11/2022.
06/01/2023 21:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/01/2023
05/12/2022 09:07

Conclusos para julgamento
02/12/2022 11:05

Juntada de Petição de petição
29/11/2022 08:23

Juntada de Petição de contestação
25/11/2022 17:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/11/2022 17:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/11/2022 08:27

Expedição de citação.
25/11/2022 08:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/11/2022 08:27

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2022 13:51

Conclusos para despacho
11/11/2022 07:45

Juntada de Petição de petição
05/11/2022 12:09

Expedição de citação.
05/11/2022 12:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/11/2022 12:09

Decretada a revelia
27/10/2022 13:04

Conclusos para despacho
19/10/2022 11:49

Audiência Conciliação realizada para 18/10/2022 10:30 VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PARIPIRANGA.
03/10/2022 00:51

Publicado Intimação em 26/09/2022.
03/10/2022 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022
23/09/2022 09:53

Expedição de citação.
23/09/2022 09:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/09/2022 06:33

Não Concedida a Antecipação de tutela
18/09/2022 16:55

Conclusos para decisão
18/09/2022 16:54

Audiência Conciliação designada para 18/10/2022 10:30 VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PARIPIRANGA.
18/09/2022 16:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2022

Ultima Atualização
01/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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