11/06/2025 10:20

Conclusos para despacho
11/06/2025 10:20

Juntada de Certidão
13/12/2024 04:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 12/12/2024 23:59.
23/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS SENTENÇA 0001011-76.2006.8.05.0022 Execução Fiscal Jurisdição: Barreiras Executado: Jose Araujo Filho Exequente: Municipio De Barreiras Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0001011-76.2006.8.05.0022 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS EXEQUENTE: MUNICIPIO DE BARREIRAS Advogado(s): EXECUTADO: Jose Araujo Filho Advogado(s): SENTENÇA Cuida-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Ente Fiscal contra a parte executada acima identificada, com informação de pagamento administrativo.

Decido.

A extinção do processo é medida que se impõe, vez que sua finalidade foi atendida.

Diante do exposto, em face do pagamento realizado, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c o art. 924, II, do CPC/2015, julgo, por sentença, extinta a presente execução, com resolução de mérito.

Custas pela parte executada, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento ou se há isenção legal ou ainda suspensão de exigibilidade pela assistência judiciária.

Inexistindo, certifique-se o valor devido, intimando-a para pagar em 10 dias, cuja base de cálculo será o valor efetivamente pago.

Outrossim, condeno a parte executada no pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito monetariamente corrigido, ressalvadas hipóteses de já ter havido pagamento administrativo, de isenção legal ou ausência de citação.

Baixe-se eventual constrição ou gravame.

Após o trânsito, cumpridas as formalidades legais, inclusive custas, arquivem-se.

Publique-se.

Intime-se.

Com força de mandado.

BARREIRAS/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PJE
18/10/2024 13:07

Expedição de sentença.
18/10/2024 09:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
18/10/2024 09:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
18/10/2024 09:46

Cominicação eletrônica
18/10/2024 09:46

Cominicação eletrônica
18/10/2024 09:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/10/2024 08:46

Conclusos para julgamento
19/03/2024 01:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 18/03/2024 23:59.
04/03/2024 16:39

Expedição de decisão.
04/03/2024 16:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
21/02/2024 18:00

Extinto o processo por ausência das condições da ação
28/07/2023 11:14

Conclusos para decisão
04/10/2022 19:20

Expedição de Outros documentos.
04/10/2022 19:20

Expedição de Outros documentos.
30/09/2022 00:00

Remetido ao PJE
20/12/2021 00:00

Concluso para Sentença
18/12/2021 00:00

Petição
30/11/2021 00:00

Mandado
30/11/2021 00:00

Mandado
25/10/2021 00:00

Expedição de Mandado
06/10/2021 00:00

Expedição de Mandado
29/06/2021 00:00

Expedição de Certidão
23/06/2021 00:00

Expedição de Mandado
11/03/2021 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
20/04/2016 00:00

Petição
20/04/2016 00:00

Petição
20/04/2016 00:00

Mandado
20/04/2016 00:00

Documento
20/04/2016 00:00

Documento
20/04/2016 00:00

Documento
03/09/2013 00:00

Mandado
23/08/2013 00:00

Expedição de Mandado
06/08/2013 00:00

Recebimento
06/08/2013 00:00

Mero expediente
24/07/2013 00:00

Concluso para Despacho
23/07/2013 00:00

Mandado
23/07/2013 00:00

Recebimento
08/07/2013 00:00

Concluso para Despacho
05/07/2013 00:00

Petição
05/07/2013 00:00

Recebimento
14/06/2013 00:00

Entrega em Carga/Vista para Advogado
14/06/2013 00:00

Documento
13/06/2013 00:00

Mandado
13/05/2013 00:00

Expedição de Mandado
06/04/2010 09:00

Recebimento
05/04/2010 13:00

Mero expediente
05/04/2010 08:00

Conclusão
30/06/2009 10:00

Recebimento
30/06/2009 09:00

Despacho do juiz
30/06/2009 08:00

Conclusão
04/02/2009 10:00

Recebimento
04/02/2009 09:00

Despacho do juiz
04/02/2009 08:00

Conclusão
25/10/2007 11:27

Juntada
19/09/2007 16:26

Juntada
17/04/2007 10:18

Baixa de carga de advogado
17/04/2007 10:07

Concluso ao juiz
05/07/2006 11:09

Despacho do juiz
03/02/2006 09:13

Processo autuado
02/02/2006 11:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2006

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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