08/11/2024 20:15

Decorrido prazo de 1ª DT JEQUIÉ em 04/11/2024 23:59.
01/11/2024 13:28

Baixa Definitiva
01/11/2024 13:28

Arquivado Definitivamente
31/10/2024 03:22

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA em 30/10/2024 23:59.
25/10/2024 20:43

Juntada de Petição de informação
23/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE JEQUIÉ INTIMAÇÃO 8006732-68.2024.8.05.0141 Auto De Prisão Em Flagrante Jurisdição: Jequié Flagranteado: Matheus Costa Amorim Advogado: Lourival Soares Do Nascimento Neto (OAB:BA52883) Autoridade: 1ª Dt Jequié Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE JEQUIÉ Processo: AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE n. 8006732-68.2024.8.05.0141 Órgão Julgador: 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE JEQUIÉ AUTORIDADE: 1ª DT JEQUIÉ Advogado(s): FLAGRANTEADO: MATHEUS COSTA AMORIM Advogado(s): LOURIVAL SOARES DO NASCIMENTO NETO (OAB:BA52883) DECISÃO Vistos, etc.

Trata-se de pedido de revogação da prisão preventiva formulado em favor de MATHEUS COSTA AMORIM, preso em flagrante pela prática do crime de tráfico de drogas, conforme auto de prisão em flagrante (APF) constante nos autos.

Relatório O custodiado foi preso em flagrante delito no dia 13/10/2024, pela suposta prática do crime previsto no art. 33, caput, da Lei nº 11.343/06.

APF homologado na decisão à ID. 469053778, do dia 15/10/2024, por este Juízo, com a conversão da prisão em flagrante em preventiva.

Realizada audiência de custódia no dia 16/10/2024, conforme termo de audiência à ID. 469208243, a defesa do custodiado requereu a revogação da prisão preventiva.

O representante do Ministério Público, por sua vez, pugnou pela manutenção da prisão preventiva.

Fundamentação No presente caso, a análise dos autos revela que o custodiado foi preso em flagrante pela prática do crime de tráfico de drogas, delito de alta gravidade e com repercussão social significativa.

Para a concessão da liberdade provisória, é necessário verificar a ausência dos pressupostos da prisão preventiva previstos no art. 312 do CPP, a saber: garantia da ordem pública, garantia da ordem econômica, conveniência da instrução criminal ou assegurar a aplicação da lei penal.

De outro ângulo, o crime pelo qual o requerente foi preso têm pena máxima superior a 04 (quatro) anos de reclusão.

A materialidade do delito e a autoria pelo requerente é informada pelas declarações constantes nos autos do APF, sobretudo pelo laudo provisório de constatação das substâncias apreendidas.

Garantia da Ordem Pública A gravidade concreta do delito imputado ao requerente, evidenciada pela natureza da droga apreendida e pela quantidade, indica que a sua liberdade representa risco à ordem pública.

A manutenção da prisão, ao menos nesse momento processual, é necessária para evitar a reiteração delitiva, considerando que a liberdade do acusado poderia propiciar a continuidade da prática criminosa, afetando a tranquilidade social e a segurança da comunidade.

Garantia da Instrução Criminal Ademais, a manutenção da prisão preventiva do custodiado é necessária para a conveniência da instrução criminal.

A liberdade do flagranteado poderia acarretar riscos à coleta de provas, seja pela possibilidade de influenciar testemunhas, seja pela eventual destruição ou ocultação de elementos probatórios.

Ausência de Alteração Fática Desde a prisão em flagrante até a presente data, não houve qualquer alteração fática que justificasse a modificação da medida cautelar de prisão preventiva.

O quadro probatório inicial que fundamentou a prisão em flagrante permanece inalterado, corroborando a necessidade de manutenção da custódia preventiva.

Conclusão Diante do exposto, acolhendo o parecer ministerial, INDEFIRO o pedido de revogação da prisão preventiva formulado em favor de MATHEUS COSTA AMORIM, mantendo a prisão preventiva para garantia da ordem pública e da instrução criminal, nos termos do art. 312 e art. 313, ambos do CPP.

Intimem-se.

Preclusa esta decisão, baixa e arquivo.

JEQUIÉ/BA, 18 de outubro de 2024.

Carlos Eduardo da Silva Camillo Juiz de Direito
21/10/2024 15:47

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO
21/10/2024 11:15

Juntada de informação
18/10/2024 15:50

Juntada de mandado de prisão - bnmp
18/10/2024 13:11

Expedição de intimação.
18/10/2024 13:11

Expedição de intimação.
18/10/2024 13:06

Juntada de audiência de custódia/análise de apf - bnmp
18/10/2024 11:38

Proferidas outras decisões não especificadas
16/10/2024 15:13

Conclusos para decisão
16/10/2024 15:12

Audiência CUSTÓDIA realizada conduzida por 16/10/2024 09:00 em/para 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE JEQUIÉ, #Não preenchido#.
16/10/2024 14:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA DESIGNAÇÃO AUDIÊNCIA
16/10/2024 13:52

Audiência de custódia #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
15/10/2024 21:12

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 15:37

Juntada de auto de prisão em flagrante - bnmp
15/10/2024 15:33

Juntada de informação
15/10/2024 15:29

Audiência CUSTÓDIA designada conduzida por 16/10/2024 09:00 em/para 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE JEQUIÉ, #Não preenchido#.
15/10/2024 15:28

Expedição de intimação.
15/10/2024 14:37

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
14/10/2024 19:52

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 19:42

Conclusos para decisão
14/10/2024 15:57

Juntada de Petição de parecer DO MINISTERIO PÚBLICO
14/10/2024 12:38

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 07:43

Expedição de intimação.
14/10/2024 07:43

Expedição de intimação.
14/10/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
13/10/2024 17:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/10/2024

Ultima Atualização
08/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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