31/01/2025 16:58

Baixa Definitiva
31/01/2025 16:58

Arquivado Definitivamente
31/01/2025 16:58

Juntada de Certidão
08/11/2024 20:27

Decorrido prazo de SILVANEI CARVALHO PARANHOS em 04/11/2024 23:59.
08/11/2024 20:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 05/11/2024 23:59.
26/10/2024 22:09

Publicado Sentença em 18/10/2024.
26/10/2024 22:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
21/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA 8077868-31.2022.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Silvanei Carvalho Paranhos Advogado: Robson Da Silva Santos (OAB:BA25054) Requerido: Municipio De Lauro De Freitas Sentença: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbu 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103 Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 Fax (71) 3372-7361 email: [email protected] Processo nº 8077868-31.2022.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) - [Hora Extra] Reclamante: REQUERENTE: SILVANEI CARVALHO PARANHOS Reclamado(a): REQUERIDO: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS SENTENÇA Compulsando os autos, constata-se que a parte autora requereu a desistência do presente feito.

Em face da orientação estabelecida no Fórum Nacional Dos Juizados Especiais - FONAJE, editando o enunciado nº 90, o qual estipula não ser necessária a anuência da parte contrária em casos tais, HOMOLOGO, por sentença, a desistência da ação, para os fins do art. 200, Parágrafo Único, do CPC/2015, ao tempo em que JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ex vi do disposto no art. 485, inciso VIII, do referido diploma legal.

Sem condenação de custas e honorários advocatícios, consoante dispõe o art. 55 caput da lei 9.099/95.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.

Salvador, data certificada pelo sistema REGIANNE YUKIE TIBA XAVIER Juíza de Direito
16/10/2024 16:45

Cominicação eletrônica
16/10/2024 16:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
16/10/2024 16:45

Extinto o processo por desistência
15/10/2024 17:32

Conclusos para julgamento
02/10/2024 10:08

Juntada de Petição de petição
14/09/2024 23:13

Publicado Despacho em 13/09/2024.
14/09/2024 23:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
14/09/2024 18:00

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 15:10

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 15:07

Conclusos para despacho
18/10/2023 05:13

Decorrido prazo de SILVANEI CARVALHO PARANHOS em 26/09/2023 23:59.
18/10/2023 03:37

Decorrido prazo de SILVANEI CARVALHO PARANHOS em 26/09/2023 23:59.
18/10/2023 00:27

Publicado Despacho em 11/09/2023.
18/10/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
29/09/2023 09:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 28/09/2023 23:59.
11/09/2023 10:56

Conclusos para julgamento
06/09/2023 17:21

Comunicação eletrônica
06/09/2023 17:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
06/09/2023 17:21

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2023 23:53

Conclusos para despacho
13/05/2023 14:01

Juntada de Petição de petição
28/01/2023 18:03

Decorrido prazo de SILVANEI CARVALHO PARANHOS em 23/11/2022 23:59.
09/01/2023 02:51

Publicado Ato Ordinatório em 03/11/2022.
09/01/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2023
25/11/2022 09:05

Juntada de Petição de petição
25/11/2022 09:00

Juntada de Petição de petição
25/11/2022 08:58

Juntada de Petição de petição
01/11/2022 16:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/10/2022 23:17

Expedição de citação.
25/10/2022 23:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/10/2022 23:17

Expedição de Outros documentos.
12/09/2022 12:02

Juntada de Petição de contestação
28/06/2022 03:51

Decorrido prazo de SILVANEI CARVALHO PARANHOS em 27/06/2022 23:59.
08/06/2022 17:33

Publicado Intimação em 06/06/2022.
08/06/2022 17:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022
06/06/2022 09:16

Juntada de Petição de petição
03/06/2022 15:18

Expedição de citação.
03/06/2022 15:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/06/2022 12:40

Não Concedida a Medida Liminar
03/06/2022 12:28

Conclusos para despacho
03/06/2022 11:49

Inclusão no Juízo 100% Digital
03/06/2022 11:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2022

Ultima Atualização
31/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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