TJBA - 0504051-91.2014.8.05.0001
1ª instância - 3Vara de Sucessoes, Orfaos e Interditos
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/07/2025 08:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
11/07/2025 16:00
Proferido despacho de mero expediente
-
11/07/2025 12:59
Conclusos para despacho
-
10/07/2025 11:56
Juntada de Petição de petição
-
26/06/2025 15:23
Juntada de Petição de petição
-
18/06/2025 05:36
Decorrido prazo de SANDRA GUIMARAES VENTURA LESSA em 16/06/2025 23:59.
-
18/06/2025 05:36
Decorrido prazo de GENI GUIMARAES VENTURA SANTANA em 16/06/2025 23:59.
-
18/06/2025 05:36
Decorrido prazo de TANIA VENTURA EDWARDS em 16/06/2025 23:59.
-
18/06/2025 05:10
Decorrido prazo de SANDRA GUIMARAES VENTURA LESSA em 16/06/2025 23:59.
-
18/06/2025 05:10
Decorrido prazo de GENI GUIMARAES VENTURA SANTANA em 16/06/2025 23:59.
-
01/06/2025 11:53
Publicado Despacho em 26/05/2025.
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01/06/2025 11:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
-
21/05/2025 13:43
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 501661419
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21/05/2025 11:10
Proferido despacho de mero expediente
-
21/05/2025 10:42
Conclusos para despacho
-
20/05/2025 02:45
Decorrido prazo de Rafael Jorge Ventura de Sa em 18/03/2025 23:59.
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10/05/2025 03:52
Decorrido prazo de MICHEL ALEXANDRO VENTURA SÁ em 26/03/2025 23:59.
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12/03/2025 11:03
Juntada de Petição de outros documentos
-
11/03/2025 19:21
Juntada de Petição de petição
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11/03/2025 19:10
Juntada de Petição de petição
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07/02/2025 11:00
Expedição de carta via ar digital.
-
07/02/2025 11:00
Expedição de carta via ar digital.
-
07/02/2025 11:00
Expedição de carta via ar digital.
-
12/11/2024 11:24
Juntada de Petição de informação de pagamento
-
06/11/2024 08:11
Juntada de Alvará judicial
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29/10/2024 15:27
Juntada de Petição de petição
-
29/10/2024 13:42
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 0504051-91.2014.8.05.0001 Inventário Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Inventariante: Sandra Guimaraes Ventura Lessa Advogado: Sara Vieira Lima Saraceno (OAB:BA19487) Advogado: Juliana Costa Goncalves Braga (OAB:BA20184) Advogado: Tiago Machado De Freitas (OAB:BA16831) Advogado: Macel Leonardo Ventura De Sa (OAB:BA26973) Inventariante: Geni Guimaraes Ventura Santana Advogado: Sara Vieira Lima Saraceno (OAB:BA19487) Advogado: Juliana Costa Goncalves Braga (OAB:BA20184) Advogado: Tiago Machado De Freitas (OAB:BA16831) Advogado: Macel Leonardo Ventura De Sa (OAB:BA26973) Inventariante: Tania Ventura Edwards Advogado: Sara Vieira Lima Saraceno (OAB:BA19487) Advogado: Juliana Costa Goncalves Braga (OAB:BA20184) Advogado: Tiago Machado De Freitas (OAB:BA16831) Advogado: Macel Leonardo Ventura De Sa (OAB:BA26973) Requerido: Espolio De Francisco Ferreira Ventura E Julieta Guimaraes Ventura Terceiro Interessado: Marcel Leonardo Ventura Sá Terceiro Interessado: Rafael Jorge Ventura De Sa Terceiro Interessado: Kelly Mochelini Kuhn Terceiro Interessado: Michel Alexandro Ventura Sá Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR 0504051-91.2014.8.05.0001 INVENTARIANTE: SANDRA GUIMARAES VENTURA LESSA, GENI GUIMARAES VENTURA SANTANA, TANIA VENTURA EDWARDS REQUERIDO: ESPOLIO DE FRANCISCO FERREIRA VENTURA E JULIETA GUIMARAES VENTURA DECISÃO Vistos etc.
Ao analisar os autos, constata-se que o inventariante solicita a liberação do valor para o pagamento do ITCMD, após a venda do imóvel, visando à quitação do ITCMD remanescente, conforme demonstrado no DAE constante do ID 468167814, bem como ao ressarcimento dos herdeiros que anteciparam o pagamento de suas cotas, conforme comprovado no ID 468167815.
Comprovada a necessidade de pagamento do imposto e a existência de valor depositado suficiente ao pagamento do referido tributo, DEFIRO o pedido formulado no ID 468167812, determinando a expedição do alvará em nome do inventariante com a específica finalidade de quitar o Documento de Arrecadação Estadual-DAE, referente ao imposto "mortis causa", relacionado ao presente espólio, e o ressarcimento dos valores pagos pelos herdeiros s Sandra Guimarães Ventura, Geni Guimarães Ventura Santana e Tânia Ventura Edwards.
Intime-se o(a) Inventariante para que em 30 (trinta) dias, diligencie a quitação do débito fiscal informado através de documento de ID. 468167814, bem como junte aos autos Parecer Final fazendário, homologatório do pagamento do imposto, conforme procedimento previsto na Portaria conjunta SEFAZ/PGE nº:04/2014, através do SISTEMA ELETRÔNICO DE INFORMAÇÕES (SEI-BAHIA), efetuando o "cadastro de usuário externo" e, após habilitado no referido Sistema, peticionando através do endereço eletônico:http://www.portalseibahia.saeb.ba.gov.br.
O inventariante tem 30 (trinta) dias para juntar aos autos o comprovante da homologação e pagamento do imposto, sob pena de destituição e incidência de multa diária no importe de R$ 500,00 (quinhentos reais).
Após, intimem-se os herdeiros MARCEL LEONARDO VENTURA DE SÁ, RAFAEL JORGE VENTURA DE SÁ, KELLY MICHELLY KUHN e MICHEL ALEXANDRO VENTURA DE SÁ para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestem-se acerca da petição no ID 468167813.
Considerando que o valor encontra-se em conta judicial, ID 452861632, expeça-se alvará eletrônico do valor de R$ 66.485,49.
Cumpra-se.
Salvador/BA, 17 de outubro de 2024 CÍCERO DANTAS BISNETO JUIZ DE DIREITO -
17/10/2024 16:52
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/10/2024 14:17
Conclusos para despacho
-
10/10/2024 12:12
Juntada de Petição de petição
-
10/10/2024 12:09
Juntada de Petição de petição
-
26/09/2024 01:19
Decorrido prazo de SANDRA GUIMARAES VENTURA LESSA em 25/09/2024 23:59.
-
26/09/2024 01:19
Decorrido prazo de GENI GUIMARAES VENTURA SANTANA em 25/09/2024 23:59.
-
26/09/2024 01:19
Decorrido prazo de TANIA VENTURA EDWARDS em 25/09/2024 23:59.
-
15/09/2024 18:34
Publicado Despacho em 28/08/2024.
-
15/09/2024 18:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
-
10/09/2024 11:01
Proferido despacho de mero expediente
-
10/09/2024 09:34
Conclusos para despacho
-
04/09/2024 11:03
Juntada de Petição de petição
-
29/08/2024 08:13
Juntada de Petição de petição
-
29/08/2024 08:08
Juntada de Petição de petição
-
26/08/2024 10:44
Proferido despacho de mero expediente
-
26/08/2024 10:25
Conclusos para decisão
-
22/08/2024 21:09
Juntada de Petição de petição
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12/07/2024 11:24
Juntada de Petição de petição
-
02/07/2024 15:10
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
21/05/2024 15:51
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/05/2024 13:31
Conclusos para despacho
-
24/03/2024 10:28
Decorrido prazo de TANIA VENTURA EDWARDS em 20/03/2024 23:59.
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21/03/2024 23:41
Decorrido prazo de SANDRA GUIMARAES VENTURA LESSA em 20/03/2024 23:59.
-
21/03/2024 23:41
Decorrido prazo de GENI GUIMARAES VENTURA SANTANA em 20/03/2024 23:59.
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19/03/2024 11:21
Juntada de Petição de petição
-
02/03/2024 00:12
Publicado Despacho em 28/02/2024.
-
02/03/2024 00:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
-
01/03/2024 07:34
Juntada de Petição de petição
-
28/02/2024 14:06
Juntada de Petição de petição
-
28/02/2024 13:57
Juntada de Petição de petição
-
23/02/2024 16:49
Proferido despacho de mero expediente
-
23/01/2024 16:35
Conclusos para despacho
-
17/01/2024 02:38
Decorrido prazo de GENI GUIMARAES VENTURA SANTANA em 19/12/2023 23:59.
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17/01/2024 02:37
Decorrido prazo de TANIA VENTURA EDWARDS em 19/12/2023 23:59.
-
17/01/2024 01:43
Decorrido prazo de GENI GUIMARAES VENTURA SANTANA em 19/12/2023 23:59.
-
17/01/2024 01:43
Decorrido prazo de TANIA VENTURA EDWARDS em 19/12/2023 23:59.
-
17/01/2024 01:23
Decorrido prazo de GENI GUIMARAES VENTURA SANTANA em 19/12/2023 23:59.
-
17/01/2024 01:23
Decorrido prazo de TANIA VENTURA EDWARDS em 19/12/2023 23:59.
-
17/01/2024 01:08
Decorrido prazo de GENI GUIMARAES VENTURA SANTANA em 19/12/2023 23:59.
-
17/01/2024 01:08
Decorrido prazo de TANIA VENTURA EDWARDS em 19/12/2023 23:59.
-
17/01/2024 00:30
Decorrido prazo de GENI GUIMARAES VENTURA SANTANA em 19/12/2023 23:59.
-
17/01/2024 00:30
Decorrido prazo de TANIA VENTURA EDWARDS em 19/12/2023 23:59.
-
17/01/2024 00:08
Decorrido prazo de GENI GUIMARAES VENTURA SANTANA em 19/12/2023 23:59.
-
17/01/2024 00:08
Decorrido prazo de TANIA VENTURA EDWARDS em 19/12/2023 23:59.
-
17/01/2024 00:08
Decorrido prazo de GENI GUIMARAES VENTURA SANTANA em 19/12/2023 23:59.
-
17/01/2024 00:08
Decorrido prazo de TANIA VENTURA EDWARDS em 19/12/2023 23:59.
-
16/12/2023 09:07
Juntada de Petição de petição
-
02/12/2023 10:43
Publicado Ato Ordinatório em 24/11/2023.
-
02/12/2023 10:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2023
-
23/11/2023 12:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
23/11/2023 12:38
Ato ordinatório praticado
-
15/09/2023 19:32
Decorrido prazo de SANDRA GUIMARAES VENTURA LESSA em 14/09/2023 23:59.
-
15/09/2023 19:32
Decorrido prazo de GENI GUIMARAES VENTURA SANTANA em 14/09/2023 23:59.
-
15/09/2023 19:32
Decorrido prazo de TANIA VENTURA EDWARDS em 14/09/2023 23:59.
-
15/09/2023 19:32
Decorrido prazo de MARCEL LEONARDO VENTURA SÁ em 14/09/2023 23:59.
-
15/09/2023 19:32
Decorrido prazo de Rafael Jorge Ventura de Sa em 14/09/2023 23:59.
-
15/09/2023 19:32
Decorrido prazo de KELLY MOCHELINI KUHN em 14/09/2023 23:59.
-
15/09/2023 19:32
Decorrido prazo de MICHEL ALEXANDRO VENTURA SÁ em 14/09/2023 23:59.
-
15/09/2023 18:39
Decorrido prazo de SANDRA GUIMARAES VENTURA LESSA em 14/09/2023 23:59.
-
15/09/2023 18:39
Decorrido prazo de GENI GUIMARAES VENTURA SANTANA em 14/09/2023 23:59.
-
15/09/2023 18:39
Decorrido prazo de TANIA VENTURA EDWARDS em 14/09/2023 23:59.
-
15/09/2023 18:39
Decorrido prazo de MARCEL LEONARDO VENTURA SÁ em 14/09/2023 23:59.
-
15/09/2023 18:39
Decorrido prazo de Rafael Jorge Ventura de Sa em 14/09/2023 23:59.
-
15/09/2023 18:39
Decorrido prazo de KELLY MOCHELINI KUHN em 14/09/2023 23:59.
-
10/09/2023 16:37
Publicado Ato Ordinatório em 21/08/2023.
-
10/09/2023 16:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2023
-
05/09/2023 14:45
Juntada de Petição de petição
-
18/08/2023 08:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
18/08/2023 08:36
Ato ordinatório praticado
-
14/08/2023 03:05
Decorrido prazo de SANDRA GUIMARAES VENTURA LESSA em 12/05/2023 23:59.
-
14/08/2023 00:28
Decorrido prazo de SANDRA GUIMARAES VENTURA LESSA em 12/05/2023 23:59.
-
14/08/2023 00:18
Decorrido prazo de SANDRA GUIMARAES VENTURA LESSA em 12/05/2023 23:59.
-
13/08/2023 23:05
Decorrido prazo de SANDRA GUIMARAES VENTURA LESSA em 12/05/2023 23:59.
-
13/08/2023 22:36
Decorrido prazo de SANDRA GUIMARAES VENTURA LESSA em 12/05/2023 23:59.
-
13/08/2023 22:09
Decorrido prazo de SANDRA GUIMARAES VENTURA LESSA em 12/05/2023 23:59.
-
30/07/2023 19:47
Decorrido prazo de TANIA VENTURA EDWARDS em 12/05/2023 23:59.
-
30/07/2023 19:47
Decorrido prazo de GENI GUIMARAES VENTURA SANTANA em 12/05/2023 23:59.
-
30/07/2023 15:59
Publicado Decisão em 18/04/2023.
-
30/07/2023 15:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2023
-
13/06/2023 10:30
Juntada de Petição de petição
-
13/05/2023 21:41
Juntada de Petição de petição
-
15/04/2023 23:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
12/04/2023 09:03
Outras Decisões
-
10/03/2023 13:26
Conclusos para despacho
-
08/02/2023 11:20
Juntada de Petição de petição
-
27/10/2022 03:53
Publicado Ato Ordinatório em 10/10/2022.
-
27/10/2022 03:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022
-
07/10/2022 16:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022
-
06/10/2022 00:19
Expedição de Outros documentos.
-
06/10/2022 00:19
Expedição de Outros documentos.
-
27/09/2022 00:00
Remetido ao PJE
-
07/06/2022 00:00
Petição
-
25/05/2022 00:00
Publicação
-
23/05/2022 00:00
Concluso para Despacho
-
23/05/2022 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
21/05/2022 00:00
Petição
-
19/05/2022 00:00
Mero expediente
-
16/05/2022 00:00
Concluso para Despacho
-
14/05/2022 00:00
Petição
-
06/04/2022 00:00
Publicação
-
04/04/2022 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
29/11/2021 00:00
Mero expediente
-
13/10/2021 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
-
06/08/2021 00:00
Concluso para Despacho
-
05/08/2021 00:00
Petição
-
22/07/2021 00:00
Publicação
-
21/07/2021 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
21/07/2021 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
21/07/2021 00:00
Petição
-
21/07/2021 00:00
Petição
-
06/05/2021 00:00
Publicação
-
04/05/2021 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
03/05/2021 00:00
Mero expediente
-
15/02/2021 00:00
Concluso para Despacho
-
11/02/2021 00:00
Petição
-
11/02/2021 00:00
Petição
-
19/01/2021 00:00
Publicação
-
15/01/2021 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
08/01/2021 00:00
Mero expediente
-
19/11/2020 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
-
13/11/2019 00:00
Petição
-
08/10/2019 00:00
Petição
-
08/10/2019 00:00
Petição
-
04/10/2019 00:00
Petição
-
30/09/2019 00:00
Documento
-
30/08/2019 00:00
Publicação
-
28/08/2019 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
15/08/2019 00:00
Mero expediente
-
13/08/2019 00:00
Documento
-
17/12/2018 00:00
Petição
-
28/11/2018 00:00
Concluso para Despacho
-
20/11/2018 00:00
Petição
-
09/10/2018 00:00
Publicação
-
05/10/2018 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
03/10/2018 00:00
Mero expediente
-
03/10/2018 00:00
Concluso para Despacho
-
01/10/2018 00:00
Petição
-
26/09/2018 00:00
Expedição de Certidão
-
25/09/2018 00:00
Mero expediente
-
30/07/2018 00:00
Concluso para Despacho
-
12/06/2018 00:00
Petição
-
17/05/2018 00:00
Publicação
-
14/05/2018 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
02/05/2018 00:00
Mero expediente
-
31/08/2017 00:00
Petição
-
04/08/2017 00:00
Documento
-
31/07/2017 00:00
Expedição de Carta
-
31/07/2017 00:00
Expedição de Carta
-
31/07/2017 00:00
Expedição de Carta
-
28/01/2017 00:00
Publicação
-
26/01/2017 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
23/01/2017 00:00
Mero expediente
-
17/11/2016 00:00
Concluso para Despacho
-
16/09/2016 00:00
Petição
-
12/09/2016 00:00
Publicação
-
08/09/2016 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
01/09/2016 00:00
Petição
-
28/07/2016 00:00
Mero expediente
-
13/07/2016 00:00
Concluso para Despacho
-
23/05/2016 00:00
Petição
-
18/02/2016 00:00
Petição
-
18/02/2016 00:00
Petição
-
14/07/2014 00:00
Expedição de Termo
-
09/07/2014 00:00
Publicação
-
04/07/2014 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
18/06/2014 00:00
Mero expediente
-
24/04/2014 00:00
Concluso para Despacho
-
07/04/2014 00:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/04/2014
Ultima Atualização
14/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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