05/02/2025 11:15

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 23:31

Decorrido prazo de ROSILDA DE JESUS ROCHA em 21/11/2024 23:59.
13/11/2024 12:14

Conclusos para julgamento
13/11/2024 02:09

Decorrido prazo de ROSILDA DE JESUS ROCHA em 11/11/2024 23:59.
12/11/2024 21:23

Juntada de Petição de petição
27/10/2024 02:05

Publicado Despacho em 18/10/2024.
27/10/2024 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
23/10/2024 14:51

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JACOBINA DESPACHO 8002292-75.2023.8.05.0137 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Jacobina Requerente: Rosilda De Jesus Rocha Advogado: Caroline Santos Arruda Da Silva (OAB:BA39989) Advogado: Ramon Machado De Sao Leao Nascimento (OAB:BA49209) Advogado: Natalha Sena Cerqueira Assis (OAB:BA81197) Requerido: Municipio De Varzea Nova Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JACOBINA Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA n. 8002292-75.2023.8.05.0137 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JACOBINA REQUERENTE: ROSILDA DE JESUS ROCHA Advogado(s): RAMON MACHADO DE SAO LEAO NASCIMENTO (OAB:BA49209), CAROLINE SANTOS ARRUDA DA SILVA (OAB:BA39989), GESSICA CERQUEIRA SANTOS MARQUES (OAB:BA77006), NATALHA SENA CERQUEIRA ASSIS (OAB:BA81197) REQUERIDO: MUNICIPIO DE VARZEA NOVA Advogado(s): DESPACHO O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo.

Intimem-se as partes para produzirem as provas no prazo comum de 15 ( quinze) dias, justificando a finalidade de eventuais requerimentos.

Havendo documento novo, deverá a parte proceder sua juntada nos termos do artigo 435 do Código de Processo Civil.

Importa anotar que o não requerimento específico de produção de provas ensejará preclusão, conforme jurisprudência consolidada no âmbito do Superior Tribunal de Justiça.

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AÇÃO CONDENATÓRIA DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO.

INSURGÊNCIA RECURSAL DA REQUERIDA. 1.

Conforme o entendimento do STJ "preclui o direito à prova se a parte, intimada para especificar as que pretendia produzir, não se manifesta oportunamente, e a preclusão ocorre mesmo que haja pedido de produção de provas na inicial ou na contestação, mas a parte silencia na fase de especificação" (AgRg no AREsp 645.985/SP, Rel.

Ministro Moura Ribeiro, Terceira Turma, julgado em 16/06/2016, DJe 22/06/2016).

Precedentes. [...] 3.

Agravo interno desprovido. (AgInt no AgInt no AREsp 1737707/SP, Rel.

Ministro MARCO BUZZI, QUARTA TURMA, julgado em 30/08/2021, DJe 02/09/2021) JACOBINA/BA, datado e assinado digitalmente Iasmin Leão Barouh Juíza de Direito
16/10/2024 10:28

Expedição de despacho.
16/10/2024 09:13

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024 12:07

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 08:30

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 08:30

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 16:48

Juntada de Petição de petição
06/10/2023 08:34

Conclusos para julgamento
05/10/2023 20:25

Juntada de Petição de réplica
12/09/2023 16:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/09/2023 16:01

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 22:24

Juntada de Petição de contestação
01/09/2023 18:20

Decorrido prazo de ROSILDA DE JESUS ROCHA em 31/08/2023 23:59.
09/08/2023 21:19

Publicado Despacho em 08/08/2023.
09/08/2023 21:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023
07/08/2023 15:39

Comunicação eletrônica
07/08/2023 15:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023
07/08/2023 15:39

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2023 17:23

Juntada de Petição de procuração
26/06/2023 17:19

Conclusos para decisão
26/06/2023 17:19

Audiência Conciliação designada para 26/07/2023 08:15 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JACOBINA.
26/06/2023 17:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2023

Ultima Atualização
05/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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