TJBA - 8000853-40.2023.8.05.0198

04/04/2025 10:12

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

04/04/2025 10:12

Baixa Definitiva

04/04/2025 10:12

Transitado em Julgado em 04/04/2025

04/04/2025 10:12

Juntada de Certidão

17/03/2025 13:36

Juntada de Petição de petição

13/03/2025 10:14

Juntada de Petição de outros documentos

14/02/2025 03:08

Publicado Ementa em 14/02/2025.

14/02/2025 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

11/02/2025 18:55

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PLANALTO - CNPJ: 13.***.***/0001-38 (APELANTE) e provido

11/02/2025 18:52

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PLANALTO - CNPJ: 13.***.***/0001-38 (APELANTE) e provido

10/02/2025 17:56

Juntada de Petição de certidão

10/02/2025 16:00

Deliberado em sessão - julgado

16/12/2024 16:43

Expedição de Outros documentos.

16/12/2024 16:24

Incluído em pauta para 03/02/2025 12:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.

10/12/2024 15:19

Solicitado dia de julgamento

10/12/2024 15:18

Solicitado dia de julgamento

18/10/2024 11:55

Juntada de Petição de petição

17/10/2024 08:17

Conclusos #Não preenchido#

17/10/2024 08:17

Expedição de Certidão.

17/10/2024 08:14

Expedição de Certidão.

17/10/2024 08:12

Recebidos os autos

17/10/2024 08:12

Distribuído por sorteio