30/07/2025 13:24

Conclusos para decisão
30/07/2025 13:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/07/2025 18:42

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 11:03

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 21:39

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2025 12:47

Conclusos para julgamento
18/07/2025 12:47

Expedição de intimação.
10/04/2025 14:51

Expedição de intimação.
10/04/2025 02:52

Expedição de intimação.
10/04/2025 02:52

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
09/04/2025 14:11

Expedição de intimação.
09/04/2025 11:07

Juntada de Petição de petição
02/03/2025 23:52

Publicado Intimação em 20/02/2025.
02/03/2025 23:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
18/02/2025 15:31

Expedição de intimação.
15/02/2025 17:18

Expedição de intimação.
15/02/2025 17:18

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 09:15

Conclusos para despacho
13/02/2025 09:15

Juntada de Certidão
21/01/2025 10:36

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 00:14

Publicado Intimação em 24/10/2024.
06/11/2024 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
28/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA INTIMAÇÃO 8002550-94.2022.8.05.0113 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Itabuna Autor: Adalgisa Santos Fagundes Advogado: Julio Cezar Vila Nova Brito (OAB:BA58436) Advogado: Jorge Andre Cerqueira Latrilha (OAB:BA17814) Reu: Municipio De Itabuna Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8002550-94.2022.8.05.0113 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA AUTOR: ADALGISA SANTOS FAGUNDES Advogado(s): JULIO CEZAR VILA NOVA BRITO (OAB:BA58436), JORGE ANDRE CERQUEIRA LATRILHA registrado(a) civilmente como JORGE ANDRE CERQUEIRA LATRILHA (OAB:BA17814) REU: MUNICIPIO DE ITABUNA Advogado(s): DESPACHO / DECISÃO (Com força de mandado) Vistos e examinados.

Compulsando os autos, depreende-se que transitou em julgado o prazo recursal em face da decisão retro (ID 453905012).

Não obstante, a referida decisão homologou os cálculos apresentados pelo (s) Exequente (s), na sua totalidade.

Chamo o feito à ordem, para retificar a decisão de ID 453905012, a fim de determinar a expedição da RPV e/ou Precatório, nos termos do art. 535, § 3º do CPC/2015, SEM o cômputo da CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA.

Publique-se.

Intime(m)-se.

Cumpra-se.

Demais expedientes necessários.

Serve cópia autêntica do(a) presente como mandado, com vistas ao célere cumprimento das comunicações processuais e providências determinadas.

Itabuna - BA, data registrada no sistema PJE.

JÚLIO GONÇALVES DA SILVA JUNIOR Juiz de Direito
23/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA INTIMAÇÃO 8002550-94.2022.8.05.0113 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Itabuna Autor: Adalgisa Santos Fagundes Advogado: Julio Cezar Vila Nova Brito (OAB:BA58436) Advogado: Jorge Andre Cerqueira Latrilha (OAB:BA17814) Reu: Municipio De Itabuna Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8002550-94.2022.8.05.0113 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA AUTOR: ADALGISA SANTOS FAGUNDES Advogado(s): JULIO CEZAR VILA NOVA BRITO registrado(a) civilmente como JULIO CEZAR VILA NOVA BRITO (OAB:BA58436), JORGE ANDRE CERQUEIRA LATRILHA registrado(a) civilmente como JORGE ANDRE CERQUEIRA LATRILHA (OAB:BA17814) REU: MUNICIPIO DE ITABUNA Advogado(s): DESPACHO / DECISÃO (Com força de mandado) Vistos e examinados.

Trata-se de Cumprimento de Sentença que condenou o Réu em obrigação de pagar.

Sobreveio decisão que acolheu parcialmente a impugnação ao cumprimento de sentença, determinando a correção dos cálculos apresentados, a fim de adequá-los aos moldes fixados.

Apresentada retificação, conforme petição de ID 452211538 (e anexos).

Ante o exposto, recebo a nova planilha apresentada, e HOMOLOGO os cálculos corrigidos pelo Exequente, na sua totalidade.

EXPEÇA-SE RPV e/ou Precatório, nos termos do art. 535, § 3º do CPC/2015, após o trânsito em julgado da decisão homologatória dos cáclulos Publique-se.

Intime(m)-se.

Cumpra-se.

Demais expedientes necessários.

Serve cópia autêntica do(a) presente como mandado, com vistas ao célere cumprimento das comunicações processuais e providências determinadas.

Itabuna - BA, data registrada no sistema PJE.

JÚLIO GONÇALVES DA SILVA JUNIOR Juiz de Direito
22/10/2024 14:00

Expedição de intimação.
21/10/2024 10:51

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 20:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 22/08/2024 23:59.
18/10/2024 12:02

Conclusos para decisão
18/10/2024 11:52

Expedição de intimação.
08/10/2024 09:33

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 08:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 26/07/2024 23:59.
22/07/2024 10:23

Expedição de intimação.
22/07/2024 00:04

Publicado Intimação em 11/07/2024.
22/07/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
18/07/2024 23:53

Proferidas outras decisões não especificadas
09/07/2024 13:33

Conclusos para decisão
09/07/2024 13:33

Expedição de intimação.
09/07/2024 09:52

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 09:49

Expedição de intimação.
17/06/2024 09:57

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
13/06/2024 21:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 12/06/2024 23:59.
13/06/2024 21:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 12/06/2024 23:59.
09/06/2024 02:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 07/06/2024 23:59.
09/05/2024 02:05

Publicado Certidão em 08/05/2024.
09/05/2024 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
06/05/2024 15:50

Conclusos para decisão
06/05/2024 15:06

Expedição de Certidão.
06/05/2024 10:56

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 10:24

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
28/03/2024 20:19

Publicado Intimação em 27/03/2024.
28/03/2024 20:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
25/03/2024 12:14

Expedição de intimação.
25/03/2024 09:38

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 14:03

Conclusos para decisão
05/03/2024 13:56

Expedição de intimação.
05/03/2024 13:51

Processo Desarquivado
04/12/2023 09:00

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
13/08/2023 14:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 14/06/2023 23:59.
13/08/2023 05:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 14/06/2023 23:59.
13/08/2023 05:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 14/06/2023 23:59.
13/08/2023 01:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 14/06/2023 23:59.
12/08/2023 19:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 14/06/2023 23:59.
12/08/2023 19:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 14/06/2023 23:59.
30/07/2023 22:59

Decorrido prazo de ADALGISA SANTOS FAGUNDES em 07/06/2023 23:59.
26/07/2023 12:04

Baixa Definitiva
26/07/2023 12:04

Arquivado Definitivamente
26/07/2023 12:03

Expedição de intimação.
26/07/2023 12:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/07/2023 05:09

Publicado Intimação em 09/05/2023.
06/07/2023 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023
08/05/2023 08:19

Expedição de intimação.
08/05/2023 08:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/05/2023 23:51

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2023 13:25

Conclusos para decisão
05/04/2023 14:44

Recebidos os autos
05/04/2023 14:44

Juntada de mandado duplicado
05/04/2023 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2022 14:40

Publicado Intimação em 25/08/2022.
28/08/2022 14:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2022
24/08/2022 13:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
24/08/2022 13:46

Expedição de intimação.
24/08/2022 13:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/08/2022 10:29

Juntada de Petição de contra-razões
17/08/2022 09:59

Expedição de intimação.
17/08/2022 09:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/08/2022 13:36

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2022 12:45

Conclusos para decisão
16/08/2022 12:44

Processo Desarquivado
04/08/2022 12:21

Juntada de Petição de petição
26/07/2022 12:29

Juntada de Petição de recurso inominado
19/07/2022 11:59

Baixa Definitiva
19/07/2022 11:59

Arquivado Definitivamente
19/07/2022 11:58

Transitado em Julgado em 18/07/2022
18/07/2022 08:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 15/07/2022 23:59.
14/07/2022 03:59

Decorrido prazo de ADALGISA SANTOS FAGUNDES em 11/07/2022 23:59.
28/06/2022 07:16

Publicado Intimação em 22/06/2022.
28/06/2022 07:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022
21/06/2022 13:13

Expedição de intimação.
21/06/2022 13:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/06/2022 11:15

Expedição de intimação.
21/06/2022 11:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/06/2022 11:15

Julgado procedente em parte do pedido
07/06/2022 12:44

Conclusos para julgamento
07/06/2022 12:43

Expedição de intimação.
07/06/2022 12:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/06/2022 10:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 30/05/2022 23:59.
25/05/2022 06:50

Decorrido prazo de ADALGISA SANTOS FAGUNDES em 24/05/2022 23:59.
21/05/2022 04:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 20/05/2022 23:59.
12/05/2022 06:32

Publicado Intimação em 09/05/2022.
12/05/2022 06:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022
10/05/2022 16:56

Juntada de Petição de petição
06/05/2022 17:02

Expedição de intimação.
06/05/2022 17:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/05/2022 14:33

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
28/04/2022 13:50

Conclusos para decisão
27/04/2022 16:34

Publicado Intimação em 20/04/2022.
27/04/2022 16:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022
27/04/2022 14:44

Juntada de Petição de réplica
26/04/2022 13:43

Juntada de Petição de contestação
19/04/2022 14:15

Expedição de citação.
19/04/2022 14:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/04/2022 13:45

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2022 17:35

Conclusos para despacho
13/04/2022 17:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/04/2022

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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