23/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2.ª VARA DOS FEITOS RELATIVO ÁS REL DE CONSUMO, CÍVEIS E COM DE MACAÚBAS INTIMAÇÃO 0000102-65.1996.8.05.0028 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Macaúbas Executado: Plumbum - Mineração E Metalúrgica S/a Advogado: Ernani Bartolomeu Durand (OAB:BA1247) Advogado: Eutichiano Davi Neto (OAB:RS3801) Advogado: Luciane Marques Rache (OAB:RS32487) Advogado: Ademar Fronchetti (OAB:RS25819) Advogado: Romeu Joao Remuzzi (OAB:RS6124) Advogado: Jaime Martins Da Silva (OAB:RS49410) Advogado: Vanderlei De Souza Ramos (OAB:RS6380) Executado: Maria Aparecida Magalhães Rocha Advogado: Vitorino Lula Neto (OAB:BA5273) Advogado: Argilandes Carvalho Guedes (OAB:BA14430) Requerente: Estado Da Bahia Executado: Municipio De Boquira Executado: Plumbum Comercio E Representacoes De Produtos Minerais E Industriais Ltda.

Advogado: Eutichiano Davi Neto (OAB:RS3801) Advogado: Luciane Marques Rache (OAB:RS32487) Advogado: Ademar Fronchetti (OAB:RS25819) Advogado: Romeu Joao Remuzzi (OAB:RS6124) Advogado: Jaime Martins Da Silva (OAB:RS49410) Advogado: Vanderlei De Souza Ramos (OAB:RS6380) Intimação: Processo nº 0000102-65.1996.8.05.0156.

Primeiro, Secretaria, evoluir a classe processual para cumprimento de sentença.

Trata-se de ação anulatória de idos antigos, em que a sentença de improcedência fora reformada pelo Sodalício Baiano, 182-191, transitando em julgado em 2012.

Retorno dos autos à origem, em julho daquele exercício, fl 192, intimadas as partes por meio eletrônico, não se manifestaram, fls. 195.

Pugnou, o autor, pela devolução do prazo, em razão de inobservância da intimação pessoal, fls. 201-202.

Relato mínimo.

Atento ao contraditório, intimem-se os requeridos, 10 dias, manifestar acerca do petitório do ESTADO, fls. 201-202, numeração virtual.

Considerando haver entes públicos na liça, diante da incompetência desta vara para o processo e julgamento de feitos referentes à Fazenda Pública, declino da competência em favor da 2ª vara dos feitos relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Fazenda Pública da comarca de Macaúbas.

Independentemente do transcurso de prazo para agravo, a considerar a existência de centenas de processos na mesma situação, encaminhem-se os autos para a vara competente imediatamente, com baixa nesta unidade, análse do pleito de devolução prazal.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Macaúbas, datado e assinado eletronicamente.

JOHNATON MARTINS DE SOUZA Juiz Substituto MACAÚBAS/BA, 20 de julho de 2024.
18/10/2024 13:11

Conclusos para decisão
18/10/2024 13:08

Expedição de intimação.
26/09/2024 08:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BOQUIRA em 23/09/2024 23:59.
22/08/2024 08:53

Expedição de intimação.
16/08/2024 04:29

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/08/2024 23:59.
16/08/2024 04:29

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BOQUIRA em 15/08/2024 23:59.
14/08/2024 11:31

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 09:15

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
22/07/2024 09:15

Expedição de intimação.
20/07/2024 07:16

Declarada incompetência
21/10/2021 13:27

Conclusos para decisão
15/03/2021 23:00

Juntada de Petição de petição
09/03/2021 15:01

Expedição de intimação.
03/03/2021 18:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/03/2021 18:54

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2019 02:20

Decorrido prazo de ERNANI BARTOLOMEU DURAND em 01/08/2018 23:59:59.
12/04/2019 02:20

Decorrido prazo de WALSIMAR DOS SANTOS BRANDAO em 01/08/2018 23:59:59.
12/04/2019 02:20

Decorrido prazo de POLIANA RIQUELE RODRIGUES SILVA em 01/08/2018 23:59:59.
01/11/2018 03:50

Publicado Intimação em 11/07/2018.
01/11/2018 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/07/2018 13:18

Conclusos para despacho
09/07/2018 13:07

Juntada de petição inicial
23/05/2018 14:02

RECEBIMENTO
12/12/2017 11:38

REMESSA
25/09/2017 10:07

CONCLUSÃO
25/09/2017 10:06

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
13/09/2017 11:01

RECEBIMENTO
01/09/2017 11:15

ENTREGA EM CARGA/VISTA
13/01/2016 13:50

CONCLUSÃO
12/01/2016 11:13

REATIVAÇÃO
31/12/2015 03:33

Baixa Definitiva
31/12/2015 03:33

DEFINITIVO
26/07/2012 09:52

CONCLUSÃO
26/07/2012 09:51

RECEBIMENTO
25/03/2011 11:27

REMESSA
23/03/2011 12:41

PETIÇÃO
23/03/2011 09:50

RECEBIMENTO
18/03/2011 12:32

ENTREGA EM CARGA/VISTA
14/03/2011 09:31

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
22/08/1996 09:02

DISTRIBUIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2024

Ultima Atualização
23/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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