TJBA - 0576270-68.2015.8.05.0001

1ª instância - 17Vara de Relacoes de Consumo - Salvador

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

SAUL CARNEIRO BALDIVIESO

CPF *86.***.*36-53

Advogados

SAUL CARNEIRO BALDIVIESO

OAB: 18349/BA

CPF *86.***.*36-53

MIRIAN SORAYA CARNEIRO LAMBERTI

OAB: 28749/BA

CPF *68.***.*33-15

Polo Passivo

Partes

CNP CONSORCIO S.A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS

CNPJ: 05.349.595/0001-09

Advogados

THACIO FORTUNATO MOREIRA

OAB: 31971/BA

CPF *13.***.*23-22

KARINNE ALVES DE LUCENA DUARTE

CARLOS ANTONIO HARTEN FILHO

OAB: 19357/PE

CPF *22.***.*10-46

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MOACIR ALTOLPHO MONTENEGRO SOUTO PERITO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/07/2025 19:38

    Juntada de Petição de petição

  • 21/07/2025 08:38

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/07/2025 14:02

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/03/2025 09:50

    Conclusos para decisão

  • 24/02/2025 16:05

    Juntada de Petição de petição

  • 21/02/2025 17:57

    Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

  • 06/02/2025 13:34

    Decorrido prazo de CNP CONSORCIO S.A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS em 05/02/2025 23:59.

  • 05/02/2025 13:01

    Juntada de Petição de petição

  • 04/02/2025 19:32

    Decorrido prazo de SAUL CARNEIRO BALDIVIESO em 03/02/2025 23:59.

  • 01/02/2025 06:04

    Decorrido prazo de SAUL CARNEIRO BALDIVIESO em 31/01/2025 23:59.

  • 02/01/2025 21:01

    Publicado Ato Ordinatório em 16/12/2024.

  • 02/01/2025 21:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024

  • 12/12/2024 15:05

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2024 15:04

    Juntada de Certidão

  • 02/12/2024 12:19

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 18/11/2024 22:19

    Juntada de Petição de petição

  • 14/11/2024 11:09

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2024 07:44

    Recebidos os autos

  • 14/11/2024 07:44

    Juntada de Certidão

  • 14/11/2024 07:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2024 15:47

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

  • 26/07/2024 08:57

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

  • 25/07/2024 08:28

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

  • 17/04/2024 14:35

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2024 22:32

    Decorrido prazo de CNP CONSORCIO S.A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS em 16/02/2024 23:59.

  • 31/01/2024 22:02

    Juntada de Petição de contra-razões

  • 25/01/2024 11:20

    Juntada de Petição de petição

  • 17/01/2024 02:33

    Publicado Ato Ordinatório em 16/01/2024.

  • 17/01/2024 02:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024

  • 15/01/2024 13:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 15/01/2024 13:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 15/01/2024 13:07

    Ato ordinatório praticado

  • 29/12/2023 17:44

    Juntada de Petição de apelação

  • 13/12/2023 03:17

    Publicado Decisão em 12/12/2023.

  • 13/12/2023 03:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023

  • 11/12/2023 08:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 08/12/2023 08:02

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 19/09/2023 11:47

    Conclusos para decisão

  • 18/09/2023 21:07

    Juntada de Petição de petição

  • 15/09/2023 09:02

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 05/09/2023 10:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 05/09/2023 10:08

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 01/09/2023 16:29

    Conclusos para julgamento

  • 30/08/2023 09:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 12/08/2023 20:32

    Decorrido prazo de CNP CONSORCIO S.A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS em 11/07/2023 23:59.

  • 12/08/2023 20:30

    Decorrido prazo de CNP CONSORCIO S.A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS em 11/07/2023 23:59.

  • 12/08/2023 20:20

    Decorrido prazo de CNP CONSORCIO S.A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS em 11/07/2023 23:59.

  • 12/08/2023 13:02

    Decorrido prazo de CNP CONSORCIO S.A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS em 11/07/2023 23:59.

  • 12/08/2023 13:02

    Decorrido prazo de CNP CONSORCIO S.A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS em 11/07/2023 23:59.

  • 09/08/2023 00:57

    Decorrido prazo de SAUL CARNEIRO BALDIVIESO em 08/08/2023 23:59.

  • 09/08/2023 00:57

    Decorrido prazo de CNP CONSORCIO S.A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS em 08/08/2023 23:59.

  • 25/07/2023 05:51

    Publicado Despacho em 24/07/2023.

  • 25/07/2023 05:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023

  • 21/07/2023 10:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 19/07/2023 15:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/07/2023 10:50

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2023 10:47

    Juntada de informação

  • 19/07/2023 03:36

    Decorrido prazo de CNP CONSORCIO S.A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS em 06/07/2023 23:59.

  • 19/06/2023 21:55

    Juntada de Petição de petição

  • 16/06/2023 09:50

    Juntada de Petição de petição

  • 03/06/2023 12:43

    Publicado Despacho em 02/06/2023.

  • 03/06/2023 12:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2023

  • 01/06/2023 08:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 01/06/2023 08:18

    Expedição de despacho.

  • 31/05/2023 14:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/02/2023 11:59

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2022 12:40

    Publicado Ato Ordinatório em 20/10/2022.

  • 30/11/2022 12:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022

  • 01/11/2022 05:38

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 20/10/2022 16:30

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 19/10/2022 16:35

    Comunicação eletrônica

  • 19/10/2022 16:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022

  • 17/10/2022 11:28

    Juntada de Petição de petição

  • 14/10/2022 14:33

    Juntada de Petição de petição

  • 10/10/2022 19:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/10/2022 19:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/10/2022 00:00

    Remetido ao PJE

  • 01/07/2022 00:00

    Concluso para Decisão Interlocutória

  • 29/06/2022 00:00

    Petição

  • 09/06/2022 00:00

    Petição

  • 08/06/2022 00:00

    Publicação

  • 06/06/2022 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 06/06/2022 00:00

    Expedição de Ato Ordinatório

  • 06/06/2022 00:00

    Laudo Pericial

  • 25/05/2022 00:00

    Publicação

  • 25/05/2022 00:00

    Expedição de documento

  • 23/05/2022 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 21/05/2022 00:00

    Mero expediente

  • 17/05/2022 00:00

    Petição

  • 12/05/2022 00:00

    Concluso para Despacho

  • 12/05/2022 00:00

    Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

  • 02/04/2022 00:00

    Publicação

  • 31/03/2022 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 30/03/2022 00:00

    Liminar

  • 27/10/2021 00:00

    Concluso para Decisão Interlocutória

  • 26/10/2021 00:00

    Petição

  • 19/10/2021 00:00

    Publicação

  • 15/10/2021 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 14/10/2021 00:00

    Expedição de Ato Ordinatório

  • 14/10/2021 00:00

    Laudo Pericial

  • 02/10/2021 00:00

    Publicação

  • 30/09/2021 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 30/09/2021 00:00

    Mero expediente

  • 29/09/2021 00:00

    Concluso para Sentença

  • 29/09/2021 00:00

    Concluso para Decisão Interlocutória

  • 29/09/2021 00:00

    Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

  • 04/09/2021 00:00

    Petição

  • 26/08/2021 00:00

    Publicação

  • 24/08/2021 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 23/08/2021 00:00

    Expedição de Ato Ordinatório

  • 17/08/2021 00:00

    Concluso para Despacho

  • 17/08/2021 00:00

    Laudo Pericial

  • 06/08/2021 00:00

    Expedição de documento

  • 02/08/2021 00:00

    Mero expediente

  • 02/08/2021 00:00

    Concluso para Decisão Interlocutória

  • 02/08/2021 00:00

    Documento

  • 08/07/2021 00:00

    Ato ordinatório

  • 08/07/2021 00:00

    Ato ordinatório

  • 08/07/2021 00:00

    Ato ordinatório

  • 08/07/2021 00:00

    Petição

  • 18/06/2021 00:00

    Publicação

  • 17/06/2021 00:00

    Petição

  • 17/06/2021 00:00

    Expedição de Alvará

  • 16/06/2021 00:00

    Publicação

  • 16/06/2021 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 15/06/2021 00:00

    Mero expediente

  • 14/06/2021 00:00

    Concluso para Despacho

  • 14/06/2021 00:00

    Petição

  • 14/06/2021 00:00

    Expedição de documento

  • 11/06/2021 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 11/06/2021 00:00

    Mero expediente

  • 12/04/2021 00:00

    Concluso para Decisão Interlocutória

  • 09/04/2021 00:00

    Petição

  • 25/03/2021 00:00

    Petição

  • 20/03/2021 00:00

    Publicação

  • 18/03/2021 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 17/03/2021 00:00

    Mero expediente

  • 12/03/2021 00:00

    Concluso para Despacho

  • 12/03/2021 00:00

    Laudo Pericial

  • 11/03/2021 00:00

    Publicação

  • 06/03/2021 00:00

    Mero expediente

  • 17/02/2021 00:00

    Concluso para Despacho

  • 13/02/2021 00:00

    Petição

  • 09/02/2021 00:00

    Petição

  • 05/02/2021 00:00

    Expedição de documento

  • 01/02/2021 00:00

    Petição

  • 29/01/2021 00:00

    Publicação

  • 27/01/2021 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 27/01/2021 00:00

    Mero expediente

  • 26/01/2021 00:00

    Concluso para Despacho

  • 26/01/2021 00:00

    Petição

  • 22/12/2020 00:00

    Publicação

  • 18/12/2020 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 18/12/2020 00:00

    Mero expediente

  • 26/11/2020 00:00

    Concluso para Despacho

  • 27/10/2020 00:00

    Petição

  • 24/10/2020 00:00

    Petição

  • 22/10/2020 00:00

    Publicação

  • 20/10/2020 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 20/10/2020 00:00

    Mero expediente

  • 16/10/2020 00:00

    Concluso para Despacho

  • 16/10/2020 00:00

    Petição

  • 19/09/2020 00:00

    Publicação

  • 17/09/2020 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 16/09/2020 00:00

    Mero expediente

  • 15/09/2020 00:00

    Concluso para Despacho

  • 10/09/2020 00:00

    Petição

  • 02/09/2020 00:00

    Publicação

  • 01/09/2020 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 28/08/2020 00:00

    Mero expediente

  • 26/08/2020 00:00

    Concluso para Despacho

  • 26/08/2020 00:00

    Petição

  • 24/08/2020 00:00

    Expedição de documento

  • 24/08/2020 00:00

    Documento

  • 16/07/2020 00:00

    Petição

  • 19/06/2020 00:00

    Publicação

  • 17/06/2020 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 28/04/2020 00:00

    Expedição de Ato Ordinatório

  • 27/04/2020 00:00

    Petição

  • 16/04/2020 00:00

    Publicação

  • 14/04/2020 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 13/04/2020 00:00

    Expedição de Ato Ordinatório

  • 13/04/2020 00:00

    Petição

  • 07/04/2020 00:00

    Expedição de documento

  • 05/04/2020 00:00

    Petição

  • 28/03/2020 00:00

    Publicação

  • 26/03/2020 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 19/03/2020 00:00

    Antecipação de tutela

  • 13/08/2019 00:00

    Concluso para Decisão Interlocutória

  • 13/08/2019 00:00

    Petição

  • 05/08/2019 00:00

    Petição

  • 27/07/2019 00:00

    Publicação

  • 25/07/2019 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 24/07/2019 00:00

    Antecipação de tutela

  • 22/07/2019 00:00

    Concluso para Despacho

  • 22/07/2019 00:00

    Concluso para Decisão Interlocutória

  • 18/07/2019 00:00

    Concluso para Despacho

  • 13/06/2019 00:00

    Concluso para Decisão Interlocutória

  • 15/05/2019 00:00

    Concluso para Despacho

  • 15/05/2019 00:00

    Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

  • 19/04/2019 00:00

    Petição

  • 20/03/2019 00:00

    Publicação

  • 15/03/2019 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 15/03/2019 00:00

    Mero expediente

  • 20/02/2019 00:00

    Concluso para Despacho

  • 08/02/2019 00:00

    Petição

  • 07/02/2019 00:00

    Petição

  • 30/01/2019 00:00

    Publicação

  • 28/01/2019 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 25/01/2019 00:00

    Mero expediente

  • 28/06/2017 00:00

    Concluso para Sentença

  • 13/06/2017 00:00

    Audiência Realizada sem Acordo

  • 02/06/2017 00:00

    Concluso para Despacho

  • 31/05/2017 00:00

    Petição

  • 24/05/2017 00:00

    Publicação

  • 19/05/2017 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 17/05/2017 00:00

    Liminar

  • 17/05/2017 00:00

    Audiência Designada

  • 24/01/2017 00:00

    Petição

  • 13/12/2016 00:00

    Petição

  • 24/09/2016 00:00

    Petição

  • 22/09/2016 00:00

    Concluso para Despacho

  • 22/09/2016 00:00

    Petição

  • 15/09/2016 00:00

    Publicação

  • 12/09/2016 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 08/09/2016 00:00

    Antecipação de tutela

  • 19/07/2016 00:00

    Petição

  • 11/06/2016 00:00

    Publicação

  • 08/06/2016 00:00

    Concluso para Despacho

  • 08/06/2016 00:00

    Petição

  • 07/06/2016 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 06/06/2016 00:00

    Expedição de Ato Ordinatório

  • 03/06/2016 00:00

    Petição

  • 02/06/2016 00:00

    Petição

  • 08/03/2016 00:00

    Expedição de Carta

  • 26/02/2016 00:00

    Publicação

  • 23/02/2016 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 22/02/2016 00:00

    Antecipação de tutela

  • 15/02/2016 00:00

    Concluso para Despacho

  • 15/02/2016 00:00

    Petição

  • 05/02/2016 00:00

    Publicação

  • 02/02/2016 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 29/01/2016 00:00

    Mero expediente

  • 14/12/2015 00:00

    Concluso para Despacho

  • 11/12/2015 00:00

    Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2015

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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