04/11/2024 02:26

Publicado Intimação em 18/10/2024.
04/11/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
21/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MONTE SANTO INTIMAÇÃO 8002149-32.2019.8.05.0168 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Monte Santo Autor: Nita Raquel De Santana Santos Advogado: Enzo Philipe Goncalves Oliveira (OAB:BA60845) Reu: Estado Da Bahia Intimação: INTIMAÇÃO FICA(M) A(S) PARTE(S), POR INTERMÉDIO DE SEU(S) PATRONO(A)(S) E ATRAVÉS DESTA PUBLICAÇÃO, INTIMADA(S) DO TEOR DO DESPACHO/DECISÃO PROFERIDO(A) NOS AUTOS, CONFORME TRANSCRIÇÃO A SEGUIR.

MONTE SANTO-BA, 16/10/2024.

EU, CLAUDIANE CORDEIRO DA SILVA E SILVA - DIGITEI.

EU, MARIA DAS NEVES COSTA OLIVEIRA - ESCREVENTE, CONFERI.

DESPACHO/DECISÃO: (...)Vistos etc.

Tendo em mira que a questão em liça – inclusão da Tarifa de uso do Sistema de Transmissão de Energia Elétrica (TUST) e da Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição de Energia Elétrica (TUSD) na base de cálculo do ICMS – diz respeito a tese que ainda não transitou em julgado (REsp 1.163.020/RS), paradigma do tema 986 do Superior Tribunal de Justiça, DETERMINO a suspensão do processo, com remessa à pasta própria.

Aguarde-se em Secretaria, com a etiqueta de suspensão correlata, voltando conclusos para sentença, oportunamente.

Int.

D.N.

Monte Santo/BA, data da assinatura eletrônica.

TADEU SANTOS CARDOSO Juiz de Direito (Decreto Judiciário n. 271/2024) Assinado digitalmente
16/10/2024 14:44

Expedição de intimação.
09/09/2024 16:00

Suspensão por Decisão do Presidente do STJ em razão da SIRDR número 986
20/06/2021 22:37

Conclusos para decisão
17/12/2020 19:18

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/07/2020 23:59:59.
27/07/2020 14:53

Decorrido prazo de ENZO PHILIPE GONCALVES OLIVEIRA em 10/07/2020 23:59:59.
17/06/2020 04:00

Publicado Intimação em 15/06/2020.
16/06/2020 16:39

Juntada de Petição de petição
10/06/2020 22:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2020 14:29

Expedição de intimação via Sistema.
10/06/2020 14:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/06/2020 19:20

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2020 12:06

Conclusos para despacho
03/06/2020 13:03

Juntada de Petição de réplica
03/06/2020 02:48

Publicado Intimação em 02/06/2020.
29/05/2020 21:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/05/2020 21:19

Juntada de ato ordinatório
24/05/2020 11:30

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/05/2020 23:59:59.
17/02/2020 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2020 21:49

Expedição de intimação via Sistema.
03/02/2020 15:43

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2019 11:01

Conclusos para despacho
02/12/2019 14:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2019

Ultima Atualização
04/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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