11/03/2025 13:30

Arquivado Provisoriamente
15/02/2024 18:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 14/02/2024 23:59.
15/02/2024 18:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 14/02/2024 23:59.
17/01/2024 04:46

Decorrido prazo de WILDER GOUVEIA SANTOS em 19/12/2023 23:59.
17/01/2024 03:52

Decorrido prazo de WILDER GOUVEIA SANTOS em 19/12/2023 23:59.
17/01/2024 03:52

Decorrido prazo de WILDER GOUVEIA SANTOS em 19/12/2023 23:59.
22/11/2023 02:54

Publicado Decisão em 21/11/2023.
22/11/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
20/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8055604-88.2020.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Municipio De Salvador Executado: Wilder Gouveia Santos Advogado: Fernando Antonio Da Silva Neves (OAB:BA11005) Advogado: Mayra Lago De Matos Pereira (OAB:BA51938) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8055604-88.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: WILDER GOUVEIA SANTOS Advogado(s): FERNANDO ANTONIO DA SILVA NEVES (OAB:BA11005), MAYRA LAGO DE MATOS PEREIRA registrado(a) civilmente como MAYRA LAGO DE MATOS PEREIRA (OAB:BA51938) DECISÃO Trata-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Município de Salvador em face de WILDER GOUVEIA SANTOS, objetivando a cobrança de TRSD decorrente da NFL nº 669.2013.

A parte executada, requereu a suspensão do feito, em razão das Decisões proferidas nos processos de nº 8097587-67.2020.8.05.0001 e 8069615-54.2022.8.05.0001.

Instado a se manifestar, o Ente Federativo não se insurgiu ao pedido de suspensão.

DECIDO.

Constatei que nos autos da AÇÃO ANULATÓRIA DE LANÇAMENTO FISCAL de n º : 8069615-54.2022.8.05.0001, em trâmite perante o Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública desta Capital, foi deferido o pedido de Tutela de Urgência, para determinar a suspensão da exigibilidade e, por consequência, de todos os atos de cobrança, judiciais e extrajudiciais praticados pelo Município de Salvador contra o autor, dos créditos tributários de IPTU/TRSD dos exercícios de 2008 a 2013, referentes aos imóveis de inscrições nº 586.335-0, 586.338- 4, 586.340-6, 586.341-4, 586.343-0, 657.889-6 e 645.023-7, até ulterior deliberação.

Ante ao exposto, em razão da suspensão da exigibilidade do débito de TRSD cobrado na presente Execução Fiscal, defiro o pedido formulado pelo Executado, para determinar a suspensão do feito, até o trânsito em julgado da Ação Anulatória nº 8069615-54.2022.8.05.0001, em trâmite perante a 1ª Vara da Fazenda Pública desta Capital.

Publique-se.

Intime-se.

SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 18 de outubro de 2023.

MARIA CRISTINA LADEIA DE SOUZA Juíza de Direito
17/11/2023 20:17

Expedição de decisão.
17/11/2023 20:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/11/2023 20:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
29/10/2023 02:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/10/2023 23:59.
28/10/2023 22:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/10/2023 23:59.
28/10/2023 21:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/10/2023 23:59.
02/10/2023 14:40

Conclusos para decisão
17/08/2023 14:30

Juntada de Petição de petição
17/08/2023 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2023 17:45

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 20:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 23/05/2023 23:59.
12/04/2023 15:27

Expedição de despacho.
12/04/2023 15:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/04/2023 15:27

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2023 23:35

Conclusos para decisão
15/12/2022 22:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 21/11/2022 23:59.
08/12/2022 16:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/12/2022 23:59.
01/12/2022 19:12

Juntada de Petição de pedido de suspensão
06/11/2022 22:40

Expedição de Outros documentos.
03/11/2022 10:53

Expedição de despacho.
26/04/2022 23:03

Expedição de despacho de citação por ar digital.
26/04/2022 23:03

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2021 15:34

Juntada de Petição de petição
06/04/2021 13:33

Conclusos para decisão
07/01/2021 02:35

Decorrido prazo de WILDER GOUVEIA SANTOS em 01/09/2020 23:59:59.
31/12/2020 20:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/09/2020 23:59:59.
07/09/2020 00:35

Decorrido prazo de WILDER GOUVEIA SANTOS em 26/08/2020 23:59:59.
05/09/2020 06:54

Publicado Ato Ordinatório em 03/08/2020.
31/07/2020 16:25

Expedição de ato ordinatório via Sistema.
31/07/2020 16:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/07/2020 11:55

Juntada de Petição de petição
05/06/2020 00:38

Expedição de despacho de citação por ar digital via AR Digital.
05/06/2020 00:38

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2020 15:12

Conclusos para despacho
02/06/2020 15:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2020

Ultima Atualização
11/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de citação por AR Digital • Arquivo

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