26/06/2025 15:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
25/06/2025 21:21

Juntada de Petição de contra-razões
31/05/2025 10:39

Publicado Ato Ordinatório em 30/05/2025.
31/05/2025 10:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
28/05/2025 12:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 502705631
28/05/2025 12:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 502705631
28/05/2025 11:50

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 01:37

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 09:29

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 15:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos
18/03/2025 11:41

Conclusos para decisão
26/02/2025 17:09

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
18/02/2025 17:06

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 14:49

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 21:31

Decorrido prazo de EDVALDO JOSE GONCALVES NASCIMENTO DE OLIVEIRA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 21:31

Decorrido prazo de MARIA DIONE ARAGAO DE OLIVEIRA em 11/02/2025 23:59.
10/02/2025 23:01

Juntada de Petição de apelação
10/02/2025 04:17

Publicado Sentença em 21/01/2025.
10/02/2025 04:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025
28/01/2025 12:48

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/01/2025 14:48

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
09/12/2024 14:10

Conclusos para despacho
05/12/2024 16:20

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 02:59

Decorrido prazo de AMERICAN TOWER DO BRASIL - CESSAO DE INFRAESTRUTURAS LTDA. em 03/12/2024 23:59.
04/12/2024 02:59

Decorrido prazo de EDVALDO JOSE GONCALVES NASCIMENTO DE OLIVEIRA em 03/12/2024 23:59.
04/12/2024 02:59

Decorrido prazo de MARIA DIONE ARAGAO DE OLIVEIRA em 03/12/2024 23:59.
24/11/2024 02:11

Publicado Ato Ordinatório em 08/11/2024.
24/11/2024 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
18/11/2024 23:12

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
14/11/2024 01:43

Decorrido prazo de EDVALDO JOSE GONCALVES NASCIMENTO DE OLIVEIRA em 13/11/2024 23:59.
14/11/2024 01:43

Decorrido prazo de MARIA DIONE ARAGAO DE OLIVEIRA em 13/11/2024 23:59.
12/11/2024 14:14

Juntada de Petição de contra-razões
06/11/2024 12:57

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 14:18

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/10/2024 00:30

Publicado Sentença em 22/10/2024.
27/10/2024 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
23/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR SENTENÇA 8069657-74.2020.8.05.0001 Consignatória De Aluguéis Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: American Tower Do Brasil - Cessao De Infraestruturas Ltda.

Advogado: Grazziano Manoel Figueiredo Ceara (OAB:SP241338) Reu: Edvaldo Jose Goncalves Nascimento De Oliveira Advogado: Bolivar Ferreira Costa (OAB:BA5082) Reu: Maria Dione Aragao De Oliveira Advogado: Bolivar Ferreira Costa (OAB:BA5082) Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 4ª Vara Cível Rua do Tingui, s/n, - Fórum Ruy Barbosa - 1º andar - CEP: 40.040-380 Campo da Pólvora - Salvador/BA SENTENÇA Processo nº: 8069657-74.2020.8.05.0001 Classe - Assunto: CONSIGNATÓRIA DE ALUGUÉIS (86) Requerente AUTOR: AMERICAN TOWER DO BRASIL - CESSAO DE INFRAESTRUTURAS LTDA.

Requerido(a) REU: EDVALDO JOSE GONCALVES NASCIMENTO DE OLIVEIRA, MARIA DIONE ARAGAO DE OLIVEIRA Trata-se de julgar demanda de consignação em pagamento de aluguéis proposta por AMERICAN TOWER DO BRASIL – CESSÃO DE INFRAESTRUTURAS LTDA. em face do ESPÓLIO DE EDVALDO JOSÉ GONÇALVES NASCIMENTO DE OLIVEIRA, representado por sua inventariante, MARIA DIONE ARAGÃO DE OLIVEIRA, e de MARIA DIONE ARAGÃO DE OLIVEIRA, por si mesma, todos qualificados nos autos.

A autora alega haver celebrado um contrato de locação com o falecido Edvaldo José Gonçalves Nascimento de Oliveira, obrigando-se a lhe pagar R$ 3.636,62 (três mil seiscentos e trinta e seis reais e sessenta e dois centavos) a título de aluguel mensal.

Segundo a autora, o falecimento do locatário precipitou o litígio entre as partes, tendo os réus passado a condicionar o recebimento do aluguel à sua revisão para R$ 12.000,00 (doze mil reais).

Daí a presente demanda da autora, que pede "(...) seja julgada PROCEDENTE a ação consignatória, determinando-se ao final a quem e como devem ser efetivados os pagamentos dos alugueres (...)".

Os réus foram citados e apresentaram a contestação que se vê no ID n. 302565605, arguindo a nulidade da sua citação e defendendo, no mérito, a improcedência da demanda em razão da insuficiência do valor ofertado.

Os réus apresentaram também uma reconvenção não qual postularam a condenação da "(...) A AUTORA-RECONVINDA A PAGAR AOS RÉUS-RECONVINTES A QUANTIA DE R$ 828.183,36 (OITOCENTOS E VINTE E OITO MIL, CENTO E OITENTA E TRÊS REAIS E TRINTA E SEIS CENTAVOS), QUE É O VALOR TOTAL DAS DIFERENÇAS DOS ALUGUÉIS DEVIDOS, CONFORME OS ANEXOS CÁLCULOS, OU, CASO SEJA TAL VALOR IMPUGNADO, O VALOR QUE VIER A SER APURADO ATRAVÉS DA COMPETENTE PROVA PERICIAL (...)".

Praticados outros tantos atos processuais, foram os autos conclusos para sentença.

De início, note-se que é tempestiva a contestação ofertada pelos réus, eles que demonstraram suficientemente que, desde 2015 (cf.

ID n. 302719298), pelo menos, a autora tinha conhecimento de que o endereço de citação daqueles réus não era o indicado na petição inicial.

No mérito, há uma controvérsia entre as partes sobre a correção do valor do aluguel.

A pergunta que se põe é a seguinte: qual é o valor correto do aluguel? E a resposta só pode ser a de que o valor correto é o último pago pela autora - R$ 8.120,18 (oito mil, cento e vinte reais e dezoito centavos), relativo ao mês de setembro de 2017 - antes que ela promovesse a sua redução unilateral e injustificada para R$ 3.259,68 (três mil, duzentos e cinquenta e nove reais e sessenta e oito centavos).

Perceba-se que, até essa redução, não houve qualquer conflito entre as partes, devendo-se tomar por certo que, até setembro de 2017, havia um consenso entre as partes sobre a correção dos valores pagos a título de aluguel.

Donde se conclui: está correto tudo quanto a autora pagou até setembro de 2017.

A partir de outubro de 2017, no entanto, deu-se algo inesperado: a ré reduziu dramaticamente o valor do aluguel para R$ 3.259,68 (três mil, duzentos e cinquenta e nove reais e sessenta e oito centavos) e parece que pretende justificar semelhante comportamento com a alegação da existência de uma "(...) falha sistêmica (...)" (ID n. 357716326, fl. 06). É evidente que não se pode acolher semelhante alegação, ou seja, a de que uma "(...) falha sistêmica (...)" tenha permanecido desconhecida da autora ao longo de meses e meses a fio; ao contrário, deve-se entender que ambas as partes sabiam que o aluguel vinha sendo pago em valores corretos até setembro de 2017, tendo havido, a partir de outubro de 2017, uma redução unilateral e indevida do valor do aluguel feita pela autora.

Da fundamentação do parágrafo precedente deflui que a "(...) reconvenção (...)" proposta pelos réus, em verdade, é desnecessária porque, nos termos da legislação processual que disciplina a "ação de consignação em pagamento", "a sentença que concluir pela insuficiência do depósito determinará, sempre que possível, o montante devido e valerá como título executivo, facultado ao credor promover-lhe o cumprimento nos mesmos autos, após liquidação, se necessária" (§ 2º do artigo 545 do Código de Processo Civil).

E a presente sentença está dando por insuficiente o depósito oferecido pela autora, que, a partir de outubro de 2017, deve considerar o valor do aluguel de R$ 8.120,18 (oito mil, cento e vinte reais e dezoito centavos), com a atualização monetária cabível desde essa data, na forma do contrato celebrado entre as partes.

Noutra perspectiva, a pretensão reconvencional das rés a que o aluguel mensal seja fixado em "(...) R$ 14.919,68 (QUATORZE MIL, NOVECENTOS E DEZENOVE REAIS E SESSENTA E OITO CENTAVOS) (...)" é incabível, pois vale por um autêntico pedido de revisão do valor do aluguel, o que contraria o inciso VI do artigo 67 da Lei n. 8.245/91 (VI - além de contestar, o réu poderá, em reconvenção, pedir o despejo e a cobrança dos valores objeto da consignatória ou da diferença do depósito inicial, na hipótese de ter sido alegado não ser o mesmo integral).

Do exposto, extinguindo o processo com exame do seu mérito, resolvo o seguinte: a) julgo improcedente a demanda da autora, reconhecendo R$ 8.120,18 (oito mil, cento e vinte reais e dezoito centavos) como o valor correto do aluguel desde outubro de 2017, com a atualização monetária cabível a partir daí, nos termos do contrato realizado entre as partes; b) declaro em favor das rés a existência de crédito a ser satisfeito pela autora, crédito esse constituído pela diferença entre os valores depositados desde o ajuizamento desta demanda e os valores corretos, levando-se em consideração o valor do aluguel em outubro de 2017, isto é, R$ 8.120,18 (oito mil, cento e vinte reais e dezoito centavos), com a atualização monetária que for devida em razão do contrato, e tudo com correção monetária (INPC) e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês desde a citação; c) determino que os valores todos depositados nestes autos pela autora sejam postos à disposição do Juízo do Inventário dos bens de EDVALDO JOSÉ GONÇALVES NASCIMENTO DE OLIVEIRA, devendo as rés fornecer o número do processo e a identificação do Juízo ao qual esses valores serão entregues; d) julgo improcedente a demanda das rés, que condeno a pagar as custas respectivas e honorários de advogado fixados em 15% (quinze por cento) do valor da causa reconvencional, ressalvada a gratuidade de justiça que lhes foi concedida; e) condeno a autora a pagar as custas e honorários de advogado fixados em 15% (quinze por cento) do valor a ser apurado nos termos da letra "b" acima.

Publique-se e intimem-se.

Salvador(BA), 17 de outubro de 2024.

GEORGE JAMES COSTA VIEIRA Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível da Comarca de Salvador
21/10/2024 12:28

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/10/2024 17:07

Julgado improcedente o pedido
17/10/2024 16:32

Desentranhado o documento
17/10/2024 16:32

Cancelada a movimentação processual Julgado improcedente o pedido
17/10/2024 16:30

Conclusos para julgamento
03/10/2024 14:40

Conclusos para despacho
02/10/2024 23:10

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 14:57

Juntada de Petição de petição
24/06/2024 16:44

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 19:28

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 01:34

Publicado Ato Ordinatório em 20/05/2024.
21/05/2024 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
16/05/2024 14:46

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 16:17

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 12:31

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 10:09

Juntada de Alvará
21/11/2023 05:46

Decorrido prazo de MARIA DIONE ARAGÃO DE OLIVEIRA- Inventariante do Espólio de Edvaldo José Gonçalves em 20/11/2023 23:59.
21/11/2023 05:46

Decorrido prazo de EDVALDO JOSE GONCALVES NASCIMENTO DE OLIVEIRA em 20/11/2023 23:59.
21/11/2023 05:46

Decorrido prazo de MARIA DIONE ARAGAO DE OLIVEIRA em 20/11/2023 23:59.
21/11/2023 04:50

Decorrido prazo de AMERICAN TOWER DO BRASIL - CESSAO DE INFRAESTRUTURAS LTDA. em 20/11/2023 23:59.
21/11/2023 04:50

Decorrido prazo de MARIA DIONE ARAGÃO DE OLIVEIRA- Inventariante do Espólio de Edvaldo José Gonçalves em 20/11/2023 23:59.
21/11/2023 04:50

Decorrido prazo de EDVALDO JOSE GONCALVES NASCIMENTO DE OLIVEIRA em 20/11/2023 23:59.
21/11/2023 04:50

Decorrido prazo de MARIA DIONE ARAGAO DE OLIVEIRA em 20/11/2023 23:59.
16/11/2023 04:13

Publicado Despacho em 24/10/2023.
16/11/2023 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023
03/11/2023 14:01

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 08:33

Juntada de Certidão
23/10/2023 16:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/10/2023 13:18

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2023 14:57

Conclusos para despacho
19/10/2023 09:41

Juntada de Petição de petição
19/10/2023 03:56

Publicado Despacho em 17/10/2023.
19/10/2023 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
16/10/2023 14:46

Juntada de Petição de petição
16/10/2023 11:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/10/2023 18:32

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2023 12:57

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 14:45

Juntada de Petição de petição
03/08/2023 09:08

Juntada de Petição de petição
31/07/2023 16:17

Juntada de Petição de petição
21/07/2023 08:03

Juntada de Petição de petição
20/07/2023 11:50

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 19:31

Juntada de Petição de petição
13/07/2023 15:59

Juntada de Petição de petição
05/07/2023 08:58

Conclusos para despacho
05/07/2023 08:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/07/2023 16:56

Publicado Despacho em 28/06/2023.
03/07/2023 16:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023
27/06/2023 10:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/06/2023 12:29

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2023 12:25

Conclusos para despacho
23/05/2023 23:01

Juntada de Petição de petição
19/05/2023 14:41

Juntada de Petição de petição
09/05/2023 13:41

Juntada de Petição de petição
02/05/2023 10:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/04/2023 20:36

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2023 20:44

Juntada de Petição de petição
31/03/2023 14:55

Juntada de Petição de petição
18/02/2023 15:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022
27/01/2023 18:00

Juntada de Petição de petição
17/01/2023 17:34

Conclusos para despacho
16/01/2023 10:35

Juntada de Petição de petição
22/12/2022 15:33

Juntada de Petição de petição
01/12/2022 11:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/11/2022 13:00

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2022 20:10

Juntada de Petição de contestação
16/11/2022 15:51

Conclusos para despacho
16/11/2022 11:51

Juntada de Petição de petição
02/09/2022 11:43

Juntada de Petição de petição
11/07/2022 12:46

Juntada de Petição de petição
31/05/2022 14:43

Juntada de Petição de petição
30/03/2022 14:23

Juntada de Petição de petição
15/02/2022 12:20

Juntada de Petição de petição
18/11/2021 12:44

Juntada de Petição de petição
30/09/2021 16:54

Juntada de Petição de petição
30/09/2021 15:09

Juntada de Petição de petição
11/08/2021 15:54

Juntada de Petição de petição
22/07/2021 16:31

Juntada de Petição de outros documentos
27/06/2021 01:09

Decorrido prazo de MARIA DIONE ARAGAO DE OLIVEIRA em 09/12/2020 23:59.
27/06/2021 01:09

Decorrido prazo de EDVALDO JOSE GONCALVES NASCIMENTO DE OLIVEIRA em 09/12/2020 23:59.
26/06/2021 18:08

Publicado Despacho em 17/11/2020.
26/06/2021 18:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2021
22/05/2021 21:13

Juntada de Petição de petição
01/05/2021 02:26

Decorrido prazo de EDVALDO JOSE GONCALVES NASCIMENTO DE OLIVEIRA em 29/04/2021 23:59.
01/05/2021 02:26

Decorrido prazo de MARIA DIONE ARAGAO DE OLIVEIRA em 29/04/2021 23:59.
23/04/2021 16:57

Juntada de Petição de petição
09/04/2021 12:20

Publicado Despacho em 06/04/2021.
09/04/2021 12:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021
06/04/2021 12:50

Expedição de carta via ar digital.
06/04/2021 12:49

Expedição de carta via ar digital.
04/04/2021 16:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
31/03/2021 22:24

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2021 00:22

Conclusos para despacho
29/03/2021 18:07

Juntada de Petição de petição
03/02/2021 17:08

Decorrido prazo de AMERICAN TOWER DO BRASIL - CESSAO DE INFRAESTRUTURAS LTDA. em 10/12/2020 23:59:59.
12/01/2021 14:42

Juntada de Petição de petição
15/11/2020 16:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/11/2020 07:48

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2020 19:11

Juntada de Petição de petição
06/11/2020 18:19

Conclusos para despacho
10/09/2020 18:45

Juntada de Petição de petição
14/08/2020 13:18

Juntada de Petição de petição
24/07/2020 09:34

Expedição de despacho via Sistema.
23/07/2020 10:37

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2020 11:47

Juntada de Petição de petição
17/07/2020 14:31

Conclusos para despacho
17/07/2020 14:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2020

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8063759-44.2024.8.05.0000

Cassio Santos de Sena

Juiz de Direito de Vera Cruz, Vara Crimi...

Advogado: Luize de Pinho Barbosa

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 17/10/2024 18:05

Exibir Processo

Processo nº 8050500-79.2024.8.05.0000

Bruno Teixeira Bahia

Juiz de Direito da 2 Vara Criminal da Co...

Advogado: Bruno Teixeira Bahia

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 13/08/2024 10:06

Exibir Processo

Processo nº 8026824-41.2020.8.05.0001

Vilma Nunes da Silva

Empresa Baiana de Aguas e Saneamento SA

Advogado: Angela Alves de Souza

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 12/03/2020 00:43

Exibir Processo

Processo nº 0086442-05.2010.8.05.0001

Romulo Jose Silva Santos

Estado da Bahia

Advogado: Abdon Antonio Abbade dos Reis

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 29/09/2010 17:44

Exibir Processo

Processo nº 0086442-05.2010.8.05.0001

Dario Santos Caldas

Estado da Bahia

Advogado: Samantha de Santana Nascimento

Tribunal Superior - TJBA

Ajuizamento: 17/12/2024 12:00

Exibir Processo