21/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DESPACHO 0157635-27.2003.8.05.0001 Execução De Título Judicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Fabri Malhas Industria E Comercio De Fardamentos Ltda - Epp Advogado: Emanuela Mendes De Macedo Silva (OAB:BA24227) Executado: Escola Ana Bela Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR Processo: MONITÓRIA n. 0157635-27.2003.8.05.0001 Órgão Julgador: 7ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR AUTOR: FABRI MALHAS INDUSTRIA E COMERCIO DE FARDAMENTOS LTDA - EPP Advogado(s): EMANUELA MENDES DE MACEDO SILVA (OAB:BA24227) REU: ESCOLA ANA BELA Advogado(s): DESPACHO Trata-se de processo constituído o título executivo judicial, conforme sentença de ID 243999045 em que retornou negativa a consulta realizada por meio do sistema BACENJUD, ID 243999406.

Instada a se manifestar requereu a parte exequente pedido de pesquisa ao sistema INFOJUD para identificar endereço dos sócios da Requerida para concretização da citação e localização de bens da parte requerida, Ids 243999495 e 243999619.

Vieram os autos conclusos.

Quanto a prática dos atos citatórios, tenho a observar que a demanda é movida em face da ESCOLA ANA BELA nos termos da petição de ID 243997675.

Da análise da petição do exequente o que se nota é que, em verdade, pretende a citação dos sócios da empresa para que respondam em nome próprio pela dívida.

Ocorre que o incidente de desconsideração de personalidade jurídica é procedimento autonomo que se submete ao regramento pertinente.

Assim, a este título, fica indeferida a diligencia.

Quanto ao pleito de quebra de sigilo fiscal por meio do sistema INFOSEG, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, efetue o recolhimento das custas indispensáveis ao ato sob pena de preclusão, que, nesta hipótese, poderá implicar a impossibilidade de continuação do feito com sua suspensão nos termos do art. 921 do CPC.

Deve notar o interessado que, nos termos do código 91010 da tabela de custas deste Tribunal, o pagamento é individualizado para cada pesquisa\sistema do qual se pretenda valer o credor.

Omisso o requerente, SUSPENDO o andamento do feito pelo prazo de um ano nos termos do art. 921, III do CPC, contado desde o fim do prazo anteriormente estipulado.

Fica o requerente desde já ciente que, ultrapassado este prazo sem indicação de bens disponíveis para penhora, serão os autos arquivados provisoriamente independentemente de intimação ou novo despacho, art. 921, §2º.

Do contrário, quitadas as custas, voltem CONCLUSOS PARA PESQUISAS ELETRÔNICAS.

Intime-se, cumpra-se.

SALVADOR, 5 de abril de 2024.

Fabio de Oliveira Cordeiro Juiz de Direito
16/10/2024 10:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
25/05/2024 03:53

Decorrido prazo de ESCOLA ANA BELA em 03/05/2024 23:59.
25/05/2024 01:14

Decorrido prazo de FABRI MALHAS INDUSTRIA E COMERCIO DE FARDAMENTOS LTDA - EPP em 03/05/2024 23:59.
18/04/2024 03:50

Publicado Despacho em 18/04/2024.
18/04/2024 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
06/04/2024 13:30

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2023 11:54

Conclusos para despacho
21/09/2023 11:53

Juntada de Certidão
01/10/2022 08:26

Expedição de Outros documentos.
01/10/2022 08:26

Expedição de Outros documentos.
05/09/2022 00:00

Remetido ao PJE
14/02/2022 00:00

Expedição de Carta
14/02/2022 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
02/06/2021 00:00

Publicação
31/05/2021 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
12/05/2021 00:00

Reforma de decisão anterior
10/05/2021 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória
23/03/2020 00:00

Correção de Classe
23/03/2020 00:00

Recebido os Autos no Cartório
21/02/2018 00:00

Recebimento
01/07/2015 00:00

Concluso para Despacho
01/07/2015 00:00

Petição
01/07/2015 00:00

Recebimento
07/05/2014 00:00

Concluso para Despacho
07/05/2014 00:00

Recebimento
05/11/2013 00:00

Concluso para Despacho
31/10/2013 00:00

Petição
21/10/2013 00:00

Expedição de Carta
17/10/2013 00:00

Recebimento
14/10/2013 00:00

Publicação
10/10/2013 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
10/10/2013 00:00

Mero expediente
07/08/2013 00:00

Concluso para Despacho
07/08/2013 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo
04/09/2012 00:00

Publicação
04/09/2012 00:00

Publicação
03/09/2012 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
03/09/2012 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
03/09/2012 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
03/09/2012 00:00

Documento
03/09/2012 00:00

Recebimento
24/07/2012 00:00

Mero expediente
23/07/2012 00:00

Concluso para Sentença
23/07/2012 00:00

Recebimento
20/06/2012 00:00

Concluso para Despacho
15/04/2011 11:38

Recebimento
07/04/2011 11:38

Entrega em carga/vista
07/04/2011 11:28

Petição
07/04/2011 11:28

Protocolo de Petição
05/04/2011 15:59

Protocolo de Petição
05/04/2011 15:54

Protocolo de Petição
07/12/2010 16:50

Documento
07/12/2010 16:49

Mandado
09/09/2010 09:21

Mandado
09/09/2010 09:20

Expedição de documento
31/08/2010 00:40

Publicado pelo dpj
30/08/2010 14:22

Enviado para publicação no dpj
27/08/2010 15:40

Procedência
07/01/2010 16:22

Expedição de documento
10/02/2009 15:02

Expedição de documento
15/10/2007 15:54

Mandado - expeca-se
19/09/2005 20:01

Publicado pelo dpj
19/09/2005 10:00

Enviado para publicação no dpj
27/04/2004 17:21

Juntada peticao - autor
23/04/2004 10:39

Juntada peticao - autor
13/01/2004 16:20

Mandado - juntado
28/11/2003 14:04

Mandado - entregue ao oficial
28/11/2003 10:14

Publicado no dpj
25/11/2003 13:44

Para publicação dpj
17/11/2003 18:03

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2003

Ultima Atualização
21/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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