TJBA - 8006445-16.2019.8.05.0001

1ª instância - 1Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica - Salvador

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

LUIS HENRIQUE DE TAVARES GRISI

CPF *09.***.*85-87

Advogados

ALBERTO MAIA CARVALHO

OAB: 45001/BA

CPF *33.***.*74-66

MARCOS ANTONIO TAVARES GRISI

OAB: 15128/BA

CPF *16.***.*12-34

Polo Passivo

Partes

ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 13.937.032/0001-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

SECRETARIO DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/07/2025 14:45

    Declarada incompetência

  • 21/07/2025 11:01

    Conclusos para decisão

  • 16/07/2025 09:26

    Conclusos para despacho

  • 16/07/2025 09:21

    Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 31/05/2025 00:56

    Decorrido prazo de LUIS HENRIQUE DE TAVARES GRISI em 30/05/2025 23:59.

  • 31/05/2025 00:56

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/05/2025 23:59.

  • 19/05/2025 22:44

    Juntada de Petição de petição

  • 19/05/2025 22:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2025 08:39

    Expedição de intimação.

  • 10/04/2025 18:19

    Juntada de Petição de petição

  • 03/04/2025 09:41

    Não conhecidos os embargos de declaração

  • 02/04/2025 15:05

    Conclusos para julgamento

  • 27/01/2025 08:01

    Juntada de Petição de petição

  • 27/01/2025 08:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/12/2024 18:07

    Juntada de Petição de petição

  • 29/10/2024 08:22

    Juntada de Petição de petição

  • 28/10/2024 19:06

    Publicado Intimação em 22/10/2024.

  • 28/10/2024 19:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024

  • 21/10/2024 19:00

    Mandado devolvido Positivamente

  • 18/10/2024 11:33

    Expedição de Mandado.

  • 18/10/2024 10:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/10/2024 09:43

    Conclusos para decisão

  • 24/09/2024 20:15

    Juntada de Petição de descumprimento de liminar

  • 20/09/2024 21:50

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/09/2024 23:59.

  • 19/09/2024 17:20

    Conclusos para julgamento

  • 19/09/2024 17:19

    Juntada de Certidão

  • 25/08/2024 21:00

    Publicado Intimação em 16/08/2024.

  • 25/08/2024 20:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024

  • 22/08/2024 19:04

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 14/08/2024 12:07

    Expedição de intimação.

  • 14/08/2024 11:10

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/07/2024 01:32

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/07/2024 23:59.

  • 16/07/2024 22:00

    Decorrido prazo de LUIS HENRIQUE DE TAVARES GRISI em 15/07/2024 23:59.

  • 03/07/2024 10:24

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2024 17:37

    Publicado Ato Ordinatório em 12/06/2024.

  • 01/07/2024 17:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024

  • 25/06/2024 14:43

    Juntada de Petição de petição

  • 25/06/2024 14:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/06/2024 13:51

    Expedição de ato ordinatório.

  • 10/06/2024 13:51

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2024 22:29

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/05/2024 23:59.

  • 23/04/2024 14:01

    Expedição de despacho.

  • 23/04/2024 14:00

    Juntada de Certidão

  • 10/04/2024 14:45

    Juntada de Certidão

  • 27/03/2024 12:24

    Juntada de Petição de petição

  • 27/03/2024 09:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/03/2024 08:18

    Conclusos para despacho

  • 17/01/2024 20:37

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/11/2023 23:59.

  • 17/01/2024 20:27

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/11/2023 23:59.

  • 15/01/2024 17:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 15/01/2024 11:25

    Juntada de Petição de petição

  • 13/01/2024 16:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/11/2023 16:57

    Juntada de Petição de petição

  • 30/11/2023 09:26

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2023 09:26

    Juntada de Certidão

  • 25/10/2023 12:29

    Expedição de intimação.

  • 02/10/2023 08:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/09/2023 10:47

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2023 10:35

    Juntada de Petição de petição

  • 29/07/2023 00:20

    Baixa Definitiva

  • 29/07/2023 00:20

    Arquivado Definitivamente

  • 28/07/2023 13:04

    Juntada de Certidão

  • 26/07/2023 11:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/07/2023 11:41

    Conclusos para decisão

  • 03/07/2023 16:20

    Juntada de Petição de petição

  • 07/06/2023 11:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/06/2023 11:18

    Conclusos para decisão

  • 06/06/2023 11:17

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2023 15:37

    Juntada de Petição de petição

  • 05/06/2023 15:17

    Juntada de Petição de petição

  • 25/05/2023 18:30

    Juntada de Certidão

  • 15/05/2023 11:24

    Juntada de Petição de petição

  • 12/05/2023 07:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/04/2023 16:03

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/12/2022 23:59.

  • 25/04/2023 15:22

    Conclusos para decisão

  • 25/04/2023 15:21

    Juntada de Certidão

  • 19/04/2023 12:44

    Juntada de Certidão

  • 03/04/2023 14:46

    Expedição de despacho.

  • 03/04/2023 14:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 31/03/2023 12:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/03/2023 10:50

    Conclusos para decisão

  • 29/03/2023 10:49

    Juntada de Certidão

  • 28/03/2023 15:19

    Juntada de Petição de petição

  • 24/03/2023 02:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/03/2023 16:13

    Mandado devolvido Positivamente

  • 23/03/2023 09:24

    Expedição de Mandado.

  • 22/03/2023 20:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/03/2023 10:17

    Conclusos para decisão

  • 25/01/2023 15:54

    Juntada de Petição de petição

  • 20/12/2022 17:56

    Juntada de Petição de petição

  • 20/12/2022 17:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2022 10:35

    Juntada de Petição de petição

  • 18/11/2022 09:53

    Expedição de despacho.

  • 16/11/2022 19:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/11/2022 09:49

    Conclusos para decisão

  • 19/10/2022 10:07

    Juntada de Petição de petição

  • 07/09/2022 00:20

    Mandado devolvido Positivamente

  • 01/09/2022 00:27

    Mandado devolvido Positivamente

  • 15/08/2022 16:38

    Expedição de Mandado.

  • 15/08/2022 16:38

    Expedição de Mandado.

  • 10/08/2022 21:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/08/2022 10:05

    Conclusos para decisão

  • 10/08/2022 10:02

    Juntada de Certidão

  • 09/08/2022 09:43

    Juntada de Petição de petição

  • 29/07/2022 01:41

    Mandado devolvido Positivamente

  • 19/07/2022 10:44

    Expedição de Mandado.

  • 18/07/2022 17:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/07/2022 12:27

    Conclusos para decisão

  • 14/07/2022 12:27

    Juntada de Certidão

  • 14/07/2022 09:50

    Juntada de Petição de petição

  • 13/07/2022 09:49

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/07/2022 23:59.

  • 08/06/2022 07:04

    Mandado devolvido Positivamente

  • 24/05/2022 10:52

    Expedição de ofício.

  • 24/05/2022 10:52

    Expedição de Mandado.

  • 19/05/2022 10:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/05/2022 09:26

    Conclusos para decisão

  • 18/05/2022 04:45

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/05/2022 23:59.

  • 10/05/2022 12:42

    Expedição de despacho.

  • 10/05/2022 12:40

    Desentranhado o documento

  • 14/03/2022 11:01

    Conclusos para julgamento

  • 02/02/2022 01:53

    Decorrido prazo de LUIS HENRIQUE DE TAVARES GRISI em 31/01/2022 23:59.

  • 20/01/2022 07:41

    Expedição de intimação.

  • 19/01/2022 11:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/01/2022 10:11

    Conclusos para decisão

  • 07/12/2021 16:00

    Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

  • 06/12/2021 16:06

    Expedição de despacho.

  • 06/12/2021 16:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/11/2021 10:41

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2021 10:40

    Juntada de Certidão

  • 29/10/2021 22:56

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/09/2021 23:59.

  • 20/10/2021 10:20

    Juntada de Petição de petição

  • 26/08/2021 00:14

    Expedição de despacho.

  • 12/08/2021 18:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 12/08/2021 18:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/07/2021 00:28

    Publicado Despacho em 21/12/2020.

  • 04/07/2021 00:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2021

  • 26/06/2021 01:46

    Decorrido prazo de LUIS HENRIQUE DE TAVARES GRISI em 08/12/2020 23:59.

  • 25/06/2021 20:35

    Publicado Despacho em 16/11/2020.

  • 25/06/2021 20:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2021

  • 22/06/2021 15:20

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2021 15:17

    Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

  • 01/02/2021 01:04

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/12/2020 23:59:59.

  • 01/02/2021 00:54

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/12/2020 23:59:59.

  • 30/01/2021 11:41

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/11/2020 23:59:59.

  • 28/01/2021 13:38

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/11/2020 23:59:59.

  • 09/01/2021 10:09

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/09/2020 23:59:59.

  • 08/01/2021 22:59

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/09/2020 23:59:59.

  • 06/01/2021 03:40

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/09/2020 23:59:59.

  • 05/01/2021 08:53

    Decorrido prazo de LUIS HENRIQUE DE TAVARES GRISI em 26/10/2020 23:59:59.

  • 24/12/2020 18:54

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/10/2020 23:59:59.

  • 17/12/2020 22:42

    Juntada de Alvará

  • 17/12/2020 22:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 17/12/2020 11:11

    Juntada de Certidão

  • 16/12/2020 12:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/12/2020 21:37

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2020 21:34

    Juntada de Certidão

  • 15/12/2020 17:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/12/2020 13:17

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2020 11:38

    Juntada de Petição de petição

  • 05/12/2020 10:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/11/2020 12:01

    Expedição de despacho via Sistema.

  • 17/11/2020 10:50

    Expedição de despacho via Sistema.

  • 17/11/2020 10:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/11/2020 01:30

    Conclusos para despacho

  • 16/11/2020 10:51

    Juntada de Petição de petição

  • 13/11/2020 17:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 13/11/2020 17:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/11/2020 17:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/11/2020 07:54

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2020 10:52

    Juntada de Petição de petição

  • 10/11/2020 06:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/11/2020 13:53

    Expedição de intimação via Sistema.

  • 05/11/2020 14:14

    Expedição de despacho via Sistema.

  • 05/11/2020 14:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/11/2020 11:33

    Conclusos para despacho

  • 05/11/2020 11:31

    Juntada de Certidão

  • 04/11/2020 08:59

    Juntada de Petição de petição

  • 28/09/2020 20:05

    Mandado devolvido Positivamente

  • 21/09/2020 20:08

    Mandado devolvido Positivamente

  • 18/09/2020 13:49

    Expedição de Mandado via Central de Mandados.

  • 18/09/2020 13:49

    Expedição de Mandado via Central de Mandados.

  • 17/09/2020 13:51

    Expedição de intimação via Sistema.

  • 17/09/2020 13:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/09/2020 10:50

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2020 10:48

    Juntada de Certidão

  • 16/09/2020 10:43

    Juntada de Petição de petição

  • 25/08/2020 17:59

    Publicado Ato Ordinatório em 29/07/2020.

  • 20/08/2020 13:23

    Expedição de intimação via Sistema.

  • 18/08/2020 17:54

    Expedição de despacho via Sistema.

  • 18/08/2020 17:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/08/2020 15:48

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2020 11:10

    Juntada de Petição de petição

  • 03/08/2020 19:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/07/2020 14:06

    Expedição de despacho via Sistema.

  • 29/07/2020 19:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/07/2020 18:11

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2020 18:10

    Juntada de Certidão

  • 28/07/2020 12:56

    Expedição de ato ordinatório via Sistema.

  • 28/07/2020 12:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 28/07/2020 12:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/07/2020 08:24

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2020 16:21

    Juntada de Petição de petição

  • 16/07/2020 14:33

    Expedição de ato ordinatório via Sistema.

  • 16/07/2020 14:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 16/07/2020 14:33

    Juntada de ato ordinatório

  • 10/07/2020 20:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/03/2020 11:55

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

  • 10/03/2020 11:54

    Juntada de Certidão

  • 30/10/2019 05:10

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/10/2019 23:59:59.

  • 07/10/2019 17:50

    Expedição de ato ordinatório.

  • 07/10/2019 17:48

    Juntada de ato ordinatório

  • 05/10/2019 02:54

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/10/2019 23:59:59.

  • 04/10/2019 15:06

    Juntada de Petição de recurso inominado

  • 23/09/2019 00:08

    Publicado Intimação em 20/09/2019.

  • 21/09/2019 00:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 19/09/2019 08:12

    Expedição de intimação.

  • 19/09/2019 08:12

    Expedição de intimação.

  • 16/09/2019 14:26

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 13/09/2019 09:33

    Conclusos para decisão

  • 13/09/2019 09:33

    Juntada de Certidão

  • 30/08/2019 16:19

    Publicado Sentença em 30/07/2019.

  • 24/08/2019 00:22

    Decorrido prazo de LUIS HENRIQUE DE TAVARES GRISI em 23/08/2019 23:59:59.

  • 23/08/2019 12:51

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/08/2019 23:59:59.

  • 23/08/2019 05:41

    Decorrido prazo de LUIS HENRIQUE DE TAVARES GRISI em 19/08/2019 23:59:59.

  • 07/08/2019 05:09

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/08/2019 23:59:59.

  • 07/08/2019 04:12

    Decorrido prazo de LUIS HENRIQUE DE TAVARES GRISI em 06/08/2019 23:59:59.

  • 29/07/2019 08:47

    Expedição de ato ordinatório.

  • 29/07/2019 08:46

    Expedição de sentença.

  • 29/07/2019 08:46

    Expedição de sentença.

  • 29/07/2019 08:46

    Juntada de ato ordinatório

  • 27/07/2019 03:13

    Publicado Sentença em 25/07/2019.

  • 27/07/2019 03:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 27/07/2019 00:21

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/07/2019 23:59:59.

  • 26/07/2019 15:01

    Juntada de Petição de petição

  • 23/07/2019 13:00

    Expedição de sentença.

  • 23/07/2019 13:00

    Expedição de sentença.

  • 23/07/2019 13:00

    Extinto o processo por ausência do autor à audiência

  • 22/07/2019 08:12

    Audiência conciliação realizada para 22/07/2019 07:55.

  • 19/07/2019 12:12

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2019 12:12

    Processo Desarquivado

  • 19/07/2019 10:53

    Juntada de Petição de petição

  • 17/07/2019 03:08

    Publicado Intimação em 17/07/2019.

  • 17/07/2019 03:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 17/07/2019 00:27

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/07/2019 23:59:59.

  • 15/07/2019 16:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/07/2019 12:38

    Baixa Definitiva

  • 15/07/2019 12:38

    Arquivado Definitivamente

  • 15/07/2019 12:37

    Expedição de intimação.

  • 15/07/2019 12:37

    Expedição de intimação.

  • 13/07/2019 11:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/07/2019 13:05

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2019 13:05

    Juntada de Certidão

  • 10/07/2019 14:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/07/2019 10:01

    Juntada de Alvará judicial

  • 09/07/2019 14:08

    Conclusos para despacho

  • 08/07/2019 00:23

    Publicado Despacho em 08/07/2019.

  • 06/07/2019 00:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 04/07/2019 15:34

    Juntada de Petição de petição

  • 04/07/2019 11:12

    Expedição de despacho.

  • 04/07/2019 11:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/07/2019 08:57

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2019 14:58

    Juntada de Petição de petição

  • 17/06/2019 12:20

    Expedição de despacho.

  • 17/06/2019 12:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/06/2019 12:12

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2019 11:28

    Juntada de Petição de petição

  • 28/05/2019 10:17

    Publicado Intimação em 03/05/2019.

  • 28/05/2019 10:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 27/05/2019 21:58

    Juntada de Petição de diligência

  • 24/05/2019 00:30

    Decorrido prazo de EDSON BARRETO DOS SANTOS em 21/05/2019 23:59:59.

  • 30/04/2019 22:52

    Juntada de Petição de diligência

  • 30/04/2019 22:52

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/04/2019 14:10

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 30/04/2019 12:10

    Expedição de intimação.

  • 30/04/2019 12:10

    Expedição de citação.

  • 29/04/2019 09:32

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 29/04/2019 08:32

    Conclusos para decisão

  • 29/04/2019 08:31

    Juntada de Certidão

  • 26/04/2019 10:25

    Juntada de Certidão

  • 25/04/2019 17:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/04/2019 17:16

    Conclusos para decisão

  • 25/04/2019 17:16

    Audiência conciliação designada para 22/07/2019 07:55.

  • 25/04/2019 17:16

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2019

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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