28/04/2025 13:59

Conclusos para decisão
23/02/2025 12:50

Juntada de Petição de parecer_8003836_55.2022.8.05.0001_Alvará Judic
31/01/2025 14:41

Expedição de despacho.
31/10/2024 02:24

Decorrido prazo de SARA CRISTINA ALMEIDA DO NASCIMENTO em 30/10/2024 23:59.
31/10/2024 02:24

Decorrido prazo de MATHEUS NASCIMENTO DOS SANTOS em 30/10/2024 23:59.
31/10/2024 02:24

Decorrido prazo de FELIPE NASCIMENTO DOS SANTOS em 30/10/2024 23:59.
31/10/2024 02:24

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 30/10/2024 23:59.
27/10/2024 21:50

Publicado Despacho em 08/10/2024.
27/10/2024 21:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
19/10/2024 14:33

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 8003836-55.2022.8.05.0001 Alvará Judicial - Lei 6858/80 Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Sara Cristina Almeida Do Nascimento Advogado: Mayana Bittencourt De Mello Pinheiro (OAB:BA54836) Requerente: M.

N.

D.

S.

Advogado: Mayana Bittencourt De Mello Pinheiro (OAB:BA54836) Requerente: Felipe Nascimento Dos Santos Advogado: Mayana Bittencourt De Mello Pinheiro (OAB:BA54836) Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR Processo: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 n. 8003836-55.2022.8.05.0001 Órgão Julgador: 5ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR REQUERENTE: SARA CRISTINA ALMEIDA DO NASCIMENTO e outros (2) Advogado(s): MAYANA BITTENCOURT DE MELLO PINHEIRO (OAB:BA54836) Advogado(s): DESPACHO Vistos, etc.

Vieram-me os autos conclusos considerando sua distribuição para esta 5ª Vara de Sucessões, conforme INSTRUÇÃO NORMATIVA 07/2023 -GSEC, publicada no Diário da Justiça Eletrônico em 14 de maio de 2024.

Da análise dos autos, verifica-se a inexistência de comprovação documental da união alegada união estável, não servindo o manuscrito de ID 395116540 para tal finalidade, tendo em vista a necessidade de instrumento público firmado pelos conviventes ou reconhecimento por decisão judicial, em ação própria.

Verifica-se, ainda, que a certidão de óbito de ID 176925400 menciona que o de cujus deixou bens.

Como é cediço, a Ação de Alvará Judicial se presta ao pagamento de valores devidos pelos empregadores aos empregados e os montantes das contas individuais do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e do Fundo de Participação PIS- PASEP, não recebidos em vida pelos respectivos titulares, além de saldos bancários e de contas de cadernetas de poupança e fundos de investimento de valor até 500 (quinhentas) Obrigações Reajustáveis do Tesouro Nacional.

Ante o exposto: 1) intime-se a requerente SARA CRISTINA ALMEIDA DO NASCIMENTO para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove documentalmente a alegada união estável, mediante juntada de escritura pública de união estável ou de decisão judicial que reconhece a união, com certidão de trânsito em julgado, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito com relação a si, nos termos do art. 485, VI, do CPC; 2) intimem-se os requerentes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, esclareçam a declaração sobre a existência de bens, constante da certidão de óbito do de cujus.

Na oportunidade, conforme o caso, deverão juntar aos autos declarações firmadas de próprio punho, ou por meio de representante legal, acerca da inexistência de outros bens a inventariar, sob as penas da lei, nos termos do Decreto n.º 85.845/81.

Expedientes necessários.

Salvador/BA, data registrada no sistema CÉSAR AUGUSTO LEAL VELOSO FILHO Juiz Auxiliar Decreto Judiciário n.º 658, de 16 de agosto de 2024.
07/10/2024 07:09

Juntada de Petição de Documento_1
04/10/2024 11:04

Expedição de despacho.
03/10/2024 16:03

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2024 11:13

Conclusos para despacho
05/03/2024 18:37

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 14:01

Juntada de Certidão
17/01/2024 04:34

Decorrido prazo de SARA CRISTINA ALMEIDA DO NASCIMENTO em 13/12/2023 23:59.
17/01/2024 04:34

Decorrido prazo de MATHEUS NASCIMENTO DOS SANTOS em 13/12/2023 23:59.
17/01/2024 04:34

Decorrido prazo de FELIPE NASCIMENTO DOS SANTOS em 13/12/2023 23:59.
17/01/2024 04:34

Decorrido prazo de SARA CRISTINA ALMEIDA DO NASCIMENTO em 14/12/2023 23:59.
17/01/2024 04:34

Decorrido prazo de MATHEUS NASCIMENTO DOS SANTOS em 14/12/2023 23:59.
17/01/2024 04:34

Decorrido prazo de FELIPE NASCIMENTO DOS SANTOS em 14/12/2023 23:59.
17/01/2024 03:42

Decorrido prazo de SARA CRISTINA ALMEIDA DO NASCIMENTO em 13/12/2023 23:59.
17/01/2024 03:42

Decorrido prazo de MATHEUS NASCIMENTO DOS SANTOS em 13/12/2023 23:59.
17/01/2024 03:42

Decorrido prazo de FELIPE NASCIMENTO DOS SANTOS em 13/12/2023 23:59.
17/01/2024 03:42

Decorrido prazo de SARA CRISTINA ALMEIDA DO NASCIMENTO em 14/12/2023 23:59.
17/01/2024 03:42

Decorrido prazo de MATHEUS NASCIMENTO DOS SANTOS em 14/12/2023 23:59.
17/01/2024 03:42

Decorrido prazo de FELIPE NASCIMENTO DOS SANTOS em 14/12/2023 23:59.
17/01/2024 03:42

Decorrido prazo de SARA CRISTINA ALMEIDA DO NASCIMENTO em 13/12/2023 23:59.
17/01/2024 03:42

Decorrido prazo de MATHEUS NASCIMENTO DOS SANTOS em 13/12/2023 23:59.
17/01/2024 03:42

Decorrido prazo de FELIPE NASCIMENTO DOS SANTOS em 13/12/2023 23:59.
17/01/2024 03:42

Decorrido prazo de SARA CRISTINA ALMEIDA DO NASCIMENTO em 14/12/2023 23:59.
17/01/2024 03:42

Decorrido prazo de MATHEUS NASCIMENTO DOS SANTOS em 14/12/2023 23:59.
17/01/2024 03:42

Decorrido prazo de FELIPE NASCIMENTO DOS SANTOS em 14/12/2023 23:59.
22/11/2023 04:53

Publicado Ato Ordinatório em 21/11/2023.
22/11/2023 04:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
21/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 8003836-55.2022.8.05.0001 Alvará Judicial - Lei 6858/80 Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Sara Cristina Almeida Do Nascimento Advogado: Mayana Bittencourt De Mello Pinheiro (OAB:BA54836) Requerente: M.

N.

D.

S.

Advogado: Mayana Bittencourt De Mello Pinheiro (OAB:BA54836) Requerente: Felipe Nascimento Dos Santos Advogado: Mayana Bittencourt De Mello Pinheiro (OAB:BA54836) Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, 3 andar do Fórum das Famílias, Nazaré - CEP 40040-380.

Fone: 3320-6995, Salvador -BA- E-mail: [email protected] Processo nº 8003836-55.2022.8.05.0001 Classe: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) Polo Ativo REQUERENTE: SARA CRISTINA ALMEIDA DO NASCIMENTO, M.

N.

D.

S., FELIPE NASCIMENTO DOS SANTOS Plo Passivo ATO ORDINATÓRIO Em face da Instrução Normativa 07/2023 – GSEC, publicada no Diário Oficial do Poder Judiciário Nº 3449, de 09 de novembro de 2023, Art 4º, §3º, o qual confere aos Diretores e Servidores do 1º Cartório Integrado de Sucessões da Comarca de Salvador, a redistribuição dos feitos, independentemente de decisão, proceda-se esta secretaria o seu devido encaminhamento à 5ª Vara de Sucessões, Órfão e Interditos e Ausentes da Comarca de Salvador.

Salvador (BA), 18 de novembro de 2023 Bel.

José Antonio Santos Sena Diretor de Movimentação (assinatura digital)
20/11/2023 15:41

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
18/11/2023 21:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/11/2023 21:33

Expedição de ato ordinatório.
18/11/2023 21:33

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 16:47

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 15:19

Juntada de Certidão
27/09/2023 15:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/09/2023 15:20

Expedição de Edital.
19/06/2023 23:25

Juntada de Petição de petição
09/06/2023 15:45

Publicado Despacho em 07/06/2023.
09/06/2023 15:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2023
06/06/2023 15:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/06/2023 10:04

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2023 12:58

Conclusos para despacho
20/04/2023 10:07

Juntada de Petição de petição
17/04/2023 14:41

Expedição de ato ordinatório.
17/04/2023 14:41

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 22:57

Juntada de Petição de petição
10/01/2023 08:55

Juntada de informação
06/12/2022 20:36

Juntada de informação
30/08/2022 14:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/08/2022 14:57

Ato ordinatório praticado
28/06/2022 03:20

Decorrido prazo de SARA CRISTINA ALMEIDA DO NASCIMENTO em 22/06/2022 23:59.
28/06/2022 03:20

Decorrido prazo de MATHEUS NASCIMENTO DOS SANTOS em 22/06/2022 23:59.
28/06/2022 03:20

Decorrido prazo de FELIPE NASCIMENTO DOS SANTOS em 22/06/2022 23:59.
29/05/2022 06:53

Publicado Despacho em 27/05/2022.
29/05/2022 06:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2022
26/05/2022 15:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/05/2022 15:40

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2022 17:57

Juntada de Petição de substabelecimento
05/05/2022 12:16

Conclusos para despacho
18/02/2022 02:05

Decorrido prazo de FELIPE NASCIMENTO DOS SANTOS em 17/02/2022 23:59.
18/02/2022 02:05

Decorrido prazo de MATHEUS NASCIMENTO DOS SANTOS em 17/02/2022 23:59.
18/02/2022 02:05

Decorrido prazo de SARA CRISTINA ALMEIDA DO NASCIMENTO em 17/02/2022 23:59.
28/01/2022 09:57

Publicado Despacho em 26/01/2022.
28/01/2022 09:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022
25/01/2022 13:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/01/2022 18:15

Juntada de Petição de petição
19/01/2022 15:18

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2022 16:00

Conclusos para despacho
14/01/2022 16:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/11/2023

Ultima Atualização
09/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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