TJBA - 0001644-56.2006.8.05.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Jose Cicero Landin Neto
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
20/11/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.
José Cícero Landin Neto DESPACHO 0001644-56.2006.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Representante/noticiante: Walston Terllizzie Araujo Lopes Advogado: Clarice Pinto Silva (OAB:BA21591) Advogado: Virdalio De Senna Neto (OAB:BA21617) Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160-A) Litisconsorte: Secretario De Educacao Do Estado Da Bahia Impetrado: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 0001644-56.2006.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público REPRESENTANTE/NOTICIANTE: Walston Terllizzie Araujo Lopes Advogado(s): CLARICE PINTO SILVA (OAB:BA21591), VIRDALIO DE SENNA NETO (OAB:BA21617), WAGNER VELOSO MARTINS (OAB:BA37160-A) LITISCONSORTE: Secretario de Educacao do Estado da Bahia e outros Advogado(s): DESPACHO Manifeste-se o impetrante, no prazo de 10 (dez) dias, acerca da petição nº 48105804, acostada pelo ESTADO DA BAHIA.
Publique-se para efeitos de intimação.
Salvador, 16 de novembro de 2023.
DES.
JOSÉ CÍCERO LANDIN NETO RELATOR -
09/09/2022 00:34
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/09/2022 23:59.
-
25/07/2022 14:09
Expedição de Certidão.
-
19/07/2022 11:15
Expedição de Certidão.
-
18/07/2022 08:54
Expedição de Certidão.
-
18/07/2022 08:54
Expedição de Outros documentos.
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14/07/2022 08:13
Publicado Ato Ordinatório de Virtualização de Autos Físicos em 13/07/2022.
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14/07/2022 08:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022
-
12/07/2022 11:05
Cominicação eletrônica
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12/07/2022 11:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022
-
10/04/2022 06:16
Devolvidos os autos
-
15/09/2021 00:00
Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
-
15/09/2021 00:00
Desapensamento
-
15/09/2021 00:00
Desapensamento
-
15/09/2021 00:00
Desapensamento
-
14/09/2021 00:00
Expedição de Certidão
-
14/09/2021 00:00
Expedição de Certidão
-
14/09/2021 00:00
Publicação
-
14/09/2021 00:00
Publicação
-
10/09/2021 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
10/09/2021 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
10/09/2021 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
10/09/2021 00:00
Julgamento em Diligência
-
10/09/2021 00:00
Julgamento em Diligência
-
10/09/2021 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
09/09/2021 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
09/09/2021 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
08/09/2021 00:00
Petição
-
08/09/2021 00:00
Petição
-
08/09/2021 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
08/09/2021 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
02/09/2021 00:00
Recebido do SECOMGE/ARQUIVO
-
01/09/2021 00:00
Recebido pela Secretaria de Câmara
-
01/09/2021 00:00
Remetido - Origem: SECOMGE Arquivo Destino: Secretaria de Câmara
-
31/08/2021 00:00
Recebido pela Secretaria de Câmara
-
25/10/2020 00:00
Decisão Cadastrada
-
09/12/2019 00:00
Recebido da Secretaria de Câmara pelo SECOMGE/ARQUIVO
-
09/12/2019 00:00
Recebido da Secretaria de Câmara pelo SECOMGE/ARQUIVO
-
29/11/2019 00:00
Baixa Definitiva
-
29/11/2019 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Camara Destino: SECOMGE Arquivo
-
29/11/2019 00:00
Baixa Definitiva
-
29/11/2019 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Camara Destino: SECOMGE Arquivo
-
07/10/2019 00:00
Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara
-
07/10/2019 00:00
Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara
-
07/10/2019 00:00
Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara
-
07/10/2019 00:00
Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara
-
30/09/2019 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara - Destino: PGE
-
30/09/2019 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara - Destino: PGE
-
04/09/2019 00:00
Publicação
-
03/09/2019 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
03/09/2019 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
03/09/2019 00:00
Expedição de Certidão
-
02/09/2019 00:00
Improcedência
-
02/09/2019 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
02/09/2019 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
02/09/2019 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
02/09/2019 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
28/08/2019 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
28/08/2019 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
27/08/2019 00:00
Recebido - Origem: Secretaria de Câmara - Destino: Secretaria de Câmara
-
27/08/2019 00:00
Recebido pela Secretaria de Câmara
-
27/08/2019 00:00
Petição
-
27/08/2019 00:00
Petição
-
26/08/2019 00:00
Processo Devolvido para a Secretaria de Câmara
-
26/08/2019 00:00
Processo Devolvido para a Secretaria de Câmara
-
26/08/2019 00:00
Recebido pela Secretaria de Câmara
-
26/08/2019 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara - Destino: Secretaria de Câmara
-
26/08/2019 00:00
Processo Devolvido para a Secretaria de Câmara
-
26/08/2019 00:00
Processo Devolvido para a Secretaria de Câmara
-
21/08/2019 00:00
Vista ao Advogado
-
21/08/2019 00:00
Vista ao Advogado
-
19/08/2019 00:00
Publicação
-
16/08/2019 00:00
Expedição de Certidão
-
15/08/2019 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
15/08/2019 00:00
Julgamento em Diligência
-
15/08/2019 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
15/08/2019 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
15/08/2019 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
17/06/2019 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
17/06/2019 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
17/06/2019 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
17/06/2019 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
14/06/2019 00:00
Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara
-
14/06/2019 00:00
Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara
-
14/06/2019 00:00
Petição
-
14/06/2019 00:00
Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara
-
14/06/2019 00:00
Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara
-
14/06/2019 00:00
Petição
-
30/05/2019 00:00
Publicação
-
29/05/2019 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara - Destino: PGE
-
29/05/2019 00:00
Expedição de Certidão
-
29/05/2019 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara - Destino: PGE
-
28/05/2019 00:00
Petição
-
28/05/2019 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
28/05/2019 00:00
Devolvida Petição ao Protocolo
-
28/05/2019 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
28/05/2019 00:00
Recurso Interno Cadastrado
-
28/05/2019 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara - Destino: Secretaria de Câmara
-
28/05/2019 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
28/05/2019 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
28/05/2019 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
28/05/2019 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
28/05/2019 00:00
Mero expediente
-
28/05/2019 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
28/05/2019 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
28/05/2019 00:00
Recebido - Origem: Secretaria de Câmara - Destino: Secretaria de Câmara
-
12/03/2019 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
12/03/2019 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
07/03/2019 00:00
Petição
-
07/03/2019 00:00
Remetido - Origem: SECOMGE Arquivo Destino: Secretaria de Câmara
-
07/03/2019 00:00
Recebido do SECOMGE/ARQUIVO
-
07/03/2019 00:00
Petição
-
27/02/2019 00:00
Recebido pela Secretaria de Câmara
-
27/02/2019 00:00
Recebido pela Secretaria de Câmara
-
08/10/2018 00:00
Recebido da Secretaria de Câmara pelo SECOMGE/ARQUIVO
-
25/09/2018 00:00
Baixa Definitiva
-
25/09/2018 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Camara Destino: SECOMGE Arquivo
-
21/09/2018 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
21/09/2018 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
21/09/2018 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
21/09/2018 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
17/09/2018 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
17/09/2018 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
13/09/2018 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
13/09/2018 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
11/09/2018 00:00
Recebido do Advogado pela Secretaria de Câmara
-
05/09/2018 00:00
Vista ao Advogado
-
31/08/2018 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
31/08/2018 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
20/08/2018 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
17/08/2018 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
14/08/2018 00:00
Recebido do Advogado pela Secretaria de Câmara
-
01/08/2018 00:00
Vista ao Advogado
-
07/06/2018 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
07/06/2018 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
30/05/2018 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
29/05/2018 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
11/10/2017 00:00
Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara
-
11/10/2017 00:00
Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara
-
18/09/2017 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
18/09/2017 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara - Destino: PGE
-
09/08/2017 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
09/08/2017 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
09/08/2017 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
13/07/2016 00:00
Recebido do Advogado pela Secretaria de Câmara
-
12/07/2016 00:00
Vista ao Advogado
-
12/04/2016 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
12/04/2016 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
22/10/2015 00:00
Reativação
-
22/10/2015 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
22/10/2015 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
25/09/2015 00:00
Recebido do Advogado pela Secretaria de Câmara
-
21/09/2015 00:00
Vista ao Advogado
-
15/09/2015 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
15/09/2015 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
09/09/2015 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
09/09/2015 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
08/09/2015 00:00
Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara
-
08/09/2015 00:00
Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara
-
04/09/2015 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara - Destino: PGE
-
02/09/2015 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
02/09/2015 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
27/08/2015 00:00
Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara
-
27/08/2015 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
27/08/2015 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
27/08/2015 00:00
Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara
-
25/08/2015 00:00
Publicação
-
25/08/2015 00:00
Vista à PGE
-
25/08/2015 00:00
Publicação
-
21/08/2015 00:00
Mero expediente
-
21/08/2015 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
21/08/2015 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
07/07/2015 00:00
Recebido do SECOMGE/ARQUIVO
-
07/07/2015 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
07/07/2015 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
07/07/2015 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
06/07/2015 00:00
Remetido - Origem: SECOMGE Arquivo Destino: Secretaria de Câmara
-
29/05/2015 00:00
Recebido da Secretaria de Câmara pelo SECOMGE/ARQUIVO
-
25/05/2015 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Camara Destino: SECOMGE Arquivo
-
19/05/2015 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
19/05/2015 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
12/05/2015 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
12/05/2015 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
29/04/2015 00:00
Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara
-
29/04/2015 00:00
Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara
-
08/04/2015 00:00
Vista à PGE
-
07/04/2015 00:00
Recebido do Advogado pela Secretaria de Câmara
-
06/04/2015 00:00
Vista ao Advogado
-
31/03/2015 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
31/03/2015 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
06/02/2015 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
05/02/2015 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
15/12/2014 00:00
Publicação
-
11/12/2014 00:00
Mero expediente
-
11/12/2014 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
11/12/2014 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
22/09/2014 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
22/09/2014 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
22/09/2014 00:00
Apensamento
-
17/09/2014 00:00
Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara
-
17/09/2014 00:00
Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara
-
16/09/2014 00:00
Vista à PGE
-
05/09/2014 00:00
Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara
-
05/09/2014 00:00
Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara
-
19/08/2014 00:00
Publicação
-
19/08/2014 00:00
Publicação
-
18/08/2014 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara - Destino: PGE
-
18/08/2014 00:00
Expedição de Certidão
-
15/08/2014 00:00
Despacho
-
15/08/2014 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
15/08/2014 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
14/08/2014 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
13/08/2014 00:00
Petição
-
13/08/2014 00:00
Reativação
-
13/08/2014 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
13/08/2014 00:00
Petição
-
13/08/2014 00:00
Recebido do Advogado pela Secretaria de Câmara
-
07/07/2014 00:00
Vista ao Advogado
-
27/06/2014 00:00
Expedição de Certidão
-
27/06/2014 00:00
Petição
-
27/06/2014 00:00
Mero expediente
-
27/06/2014 00:00
Recebido do SECOMGE/ARQUIVO
-
27/06/2014 00:00
Remetido - Origem: SECOMGE Arquivo Destino: Secretaria de Câmara
-
27/06/2014 00:00
Petição
-
17/01/2014 00:00
Recebido da Secretaria de Câmara pelo SECOMGE/ARQUIVO
-
19/12/2013 00:00
Recebido do SECOMGE/ARQUIVO
-
19/12/2013 00:00
Petição
-
19/12/2013 00:00
Remetido - Origem: SECOMGE Arquivo Destino: Secretaria de Câmara
-
19/12/2013 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Camara Destino: SECOMGE Arquivo
-
19/12/2013 00:00
Petição
-
19/12/2013 00:00
Baixa Definitiva
-
05/06/2013 00:00
Recebido da Secretaria de Câmara pelo SECOMGE/ARQUIVO
-
20/05/2013 00:00
Remetido - Origem: SECOMGE Destino: Secretaria de Câmara
-
20/05/2013 00:00
Recebido do SECOMGE pela Secretaria de Câmara
-
20/05/2013 00:00
Baixa Definitiva
-
20/05/2013 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Camara Destino: SECOMGE Arquivo
-
15/05/2013 00:00
Remetido - Origem: SECOMGE Destino: Relator
-
14/05/2013 00:00
Expedição de Termo
-
14/05/2013 00:00
Recebido da Secretaria de Câmara pelo SECOMGE
-
14/05/2013 00:00
Reativação
-
09/05/2013 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Recursos Destino: Secretaria de Câmara
-
09/05/2013 00:00
Recebido da Secretaria de Câmara pela Secretaria de Recursos
-
09/05/2013 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Secretaria de Recursos
-
09/05/2013 00:00
Recebido do SECOMGE/ARQUIVO
-
09/05/2013 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: SECOMGE
-
09/05/2013 00:00
Petição
-
09/05/2013 00:00
Expedição de Certidão
-
09/05/2013 00:00
Recebido da Secretaria de Recursos pela Secretaria de Câmara
-
07/05/2013 00:00
Remetido - Origem: SECOMGE Arquivo Destino: Secretaria de Câmara
-
16/04/2012 14:55
Baixa Definitiva
-
08/06/2011 09:03
Remessa
-
06/06/2011 12:03
Petição
-
06/06/2011 11:39
Recebimento
-
01/06/2011 15:22
Remessa
-
03/05/2011 11:38
Remessa
-
03/05/2011 11:38
Recebimento
-
03/05/2011 11:34
Baixa Definitiva
-
03/05/2011 09:51
Remessa
-
03/05/2011 00:00
Distribuição
-
02/05/2011 15:05
Publicação
-
02/05/2011 14:36
Recebimento
-
02/05/2011 14:26
Remessa
-
02/05/2011 11:50
Publicação
-
29/04/2011 15:44
Mero expediente
-
27/04/2011 15:57
Recebimento
-
27/04/2011 15:20
Remessa
-
27/04/2011 15:20
Conclusão
-
27/04/2011 14:49
Decurso de Prazo
-
15/04/2011 11:17
Publicação
-
15/04/2011 10:59
Recebimento
-
15/04/2011 10:42
Remessa
-
15/04/2011 10:36
Publicação
-
13/04/2011 13:41
Mero expediente
-
11/04/2011 15:56
Recebimento
-
11/04/2011 15:49
Remessa
-
11/04/2011 15:46
Conclusão
-
11/04/2011 11:07
Recebimento
-
08/04/2011 16:29
Remessa
-
05/04/2011 15:40
Recebimento
-
05/04/2011 12:08
Remessa
-
05/04/2011 12:08
Mero expediente
-
05/04/2011 12:03
Documento
-
05/04/2011 10:27
Recebimento
-
04/04/2011 15:46
Remessa
-
04/04/2011 15:46
Conclusão
-
04/04/2011 13:41
Petição
-
20/05/2010 10:41
Ato ordinatório
-
11/05/2010 08:51
Recebimento
-
10/05/2010 13:14
Remessa
-
10/05/2010 13:01
Distribuição
-
10/05/2010 13:00
Recebimento
-
25/10/2006 15:23
Distribuição por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/10/2006
Ultima Atualização
20/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
DECISÃO MONOCRÁTICA SEGUNDO GRAU • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Acórdão • Arquivo
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Acórdão • Arquivo
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Decisão • Arquivo
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